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0001382-66.2025.8.26.0482
Pena
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Identificação
Nº Processo: 0001382-66.2025.8.26.0482
Vara: das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001382-66.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
Assunto: Pena
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo de Aguiar Sil *** Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Público do Estado de São Paulo
0001382-66.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1382-66.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ronan Henrique da Silva Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP)
(Defensor Público)
0005049-40.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005049-40.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Elvis Allan de Goes Pires;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/
SP) (Defensor Público)
0005051-10.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005051-10.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Guilherme Henrique de
Carvalho Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson
Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0001971-35.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001971-35.2025.8.26.0037; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Jane Cléia Soares da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005052-92.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005052-92.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Mikael Fernando Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: L/PA) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001640-78.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001640-78.2025.8.26.0158; Assunto:
Remição; Agravante: Caio Cesar de Abreu; Advogado: Ronaldo Moreira (OAB: 290347/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001332-95.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0001332-95.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Agravado: Jonathan Ferreira de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Daniel Mobley Grillo (OAB: D/MG) (Defensor Público)
0003395-13.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003395-13.2025.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Weliton Luiz da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público)
0003103-11.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0003103-11.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: W. C. P. N.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Juliana Araújo Lemos da Silva Machado (OAB: 215256/SP) (Defensor Público);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0003101-41.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0003101-41.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Pedro Henrique Ananias dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Juliana Araujo Lemos da Silva Machado (OAB: J/AL)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003102-26.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0003102-26.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Wanderlei Ferreira de Matos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Juliana Araújo Lemos da Silva Machado (OAB: 215256/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Público do Estado de São Paulo
0001382-66.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1382-66.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ronan Henrique da Silva Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP)
(Defensor Público)
0005049-40.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005049-40.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Elvis Allan de Goes Pires;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/
SP) (Defensor Público)
0005051-10.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005051-10.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Guilherme Henrique de
Carvalho Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson
Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0001971-35.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001971-35.2025.8.26.0037; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Jane Cléia Soares da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005052-92.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005052-92.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Mikael Fernando Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: L/PA) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001640-78.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001640-78.2025.8.26.0158; Assunto:
Remição; Agravante: Caio Cesar de Abreu; Advogado: Ronaldo Moreira (OAB: 290347/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001332-95.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0001332-95.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Agravado: Jonathan Ferreira de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Daniel Mobley Grillo (OAB: D/MG) (Defensor Público)
0003395-13.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003395-13.2025.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Weliton Luiz da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público)
0003103-11.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0003103-11.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: W. C. P. N.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Juliana Araújo Lemos da Silva Machado (OAB: 215256/SP) (Defensor Público);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0003101-41.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0003101-41.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Pedro Henrique Ananias dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Juliana Araujo Lemos da Silva Machado (OAB: J/AL)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003102-26.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0003102-26.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Wanderlei Ferreira de Matos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Juliana Araújo Lemos da Silva Machado (OAB: 215256/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º