0000516-85.2023.5.12.0056

4266/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 109
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2025
- UNIÃO FEDERAL (PGF) AGRAVADO CONTE PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO LEONARDO FLORIANI THIVES(OAB:
21794/SC)
Processo Nº ROT-0000516-85.2023.5.12.0056
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO EDUARDO GOMES DE BORBA E
BERNHARDT
Relator REINALDO BRANCO DE MORAES
AGRAVADO MAGALI CONTE
Revisor REINALDO BRANCO DE MORAES
AGRAVADO META - TREINAMENTO E
RECORRENTE ANDREIA APARECIDA BUSA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO EDUCACAO EM SAUDE LTDA
VIEIRA
ADVOGADO LEONARDO GOMES SILVA(OAB:
ADVOGADO GUSTAVO LUIZ POLI(OAB: 15770/SC)
41765/SC)
ADVOGADO LEONARDO FLORIANI THIVES(OAB:
ADVOGADO VANESSA ALVES DOS 21794/SC)
SANTOS(OAB: 60253/SC)
AGRAVADO VM - ADMINISTRADORA DE BENS E
ADVOGADO JULIA CRISTINA MEURER DE ATIVOS LTDA
SOUZA(OAB: 42327/SC)
ADVOGADO LETICIA DUARTE VOLPATO(OAB:
RECORRENTE REITER TRANSPORTES E 72498/SC)
LOGISTICA LTDA
TESTEMUNHA GIVANILDO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO JONAS ROBERTO WENTZ(OAB:
49387/RS) PERITO JULIANO FRONCHETTI
RECORRIDO ANDREIA APARECIDA BUSATO TERCEIRO MUNICIPIO DE BALNEARIO
VIEIRA INTERESSADO CAMBORIU
ADVOGADO GUSTAVO LUIZ POLI(OAB: TERCEIRO MUNICIPIO DE BLUMENAU
41765/SC) INTERESSADO
ADVOGADO VANESSA ALVES DOS TERCEIRO MUNICIPIO DE CAMBORIU
SANTOS(OAB: 60253/SC) INTERESSADO
ADVOGADO JULIA CRISTINA MEURER DE TERCEIRO MUNICIPIO DE ITAJAI
SOUZA(OAB: 42327/SC) INTERESSADO
RECORRIDO REITER TRANSPORTES E TERCEIRO MUNICIPIO DE ITAPEMA
LOGISTICA LTDA INTERESSADO
ADVOGADO JONAS ROBERTO WENTZ(OAB: TESTEMUNHA TIAGO PADILHA DA SIILVA
49387/RS) PERITO VANIO CARDOSO LISBOA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
PERITO MOACIR RESCAROLLI
- CONTE PARTICIPACOES LTDA
- EDUARDO GOMES DE BORBA E BERNHARDT
Intimado(s)/Citado(s):
- GIVANILDO ANTONIO DA SILVA
- ANDREIA APARECIDA BUSATO VIEIRA
- JULIANO FRONCHETTI
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MAGALI CONTE
- MOACIR RESCAROLLI
- META - TREINAMENTO E EDUCACAO EM SAUDE LTDA
- REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
- MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
- MUNICIPIO DE BLUMENAU
Processo Nº ROT-0000521-45.2024.5.12.0033
- MUNICIPIO DE CAMBORIU
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE ITAJAI
Relator REINALDO BRANCO DE MORAES
- MUNICIPIO DE ITAPEMA
Revisor REINALDO BRANCO DE MORAES
- TIAGO PADILHA DA SIILVA
RECORRENTE TARCIO SIQUEIRA DOS SANTOS
- VALDECIR MACIEL DOS SANTOS
ADVOGADO RAFAEL DE ANDRADE
MENDES(OAB: 118170/MG) - VANIO CARDOSO LISBOA
RECORRIDO INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL - VM - ADMINISTRADORA DE BENS E ATIVOS LTDA
LTDA
ADVOGADO TATIANE BONATTI Processo Nº ROT-0000550-82.2024.5.12.0005
SCHIMANSKI(OAB: 19050/SC)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Relator REINALDO BRANCO DE MORAES
Revisor REINALDO BRANCO DE MORAES
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE ANDRACO COMERCIO E ATACADO
DE ACO LTDA
- INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA
ADVOGADO LUIS CARLOS SCHLINDWEIN(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 21339/SC)
- TARCIO SIQUEIRA DOS SANTOS RECORRENTE EMERSON DOS SANTOS MACENO
ADVOGADO LAURINHO ALDEMIRO POERNER
Processo Nº AP-0000549-27.2017.5.12.0043 JUNIOR(OAB: 34008/SC)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ADRIANA SUELLEN DA COSTA
POERNER(OAB: 38680/SC)
Relator REINALDO BRANCO DE MORAES
ADVOGADO LAURINHO ALDEMIRO
Revisor REINALDO BRANCO DE MORAES POERNER(OAB: 4845/SC)
AGRAVANTE VALDECIR MACIEL DOS SANTOS RECORRIDO ANDRACO COMERCIO E ATACADO
ADVOGADO LEDEIR BORGES MARTINS(OAB: DE ACO LTDA
9337/SC) ADVOGADO LUIS CARLOS SCHLINDWEIN(OAB:
ADVOGADO BEATRIZ FRANCELLINO 21339/SC)
MARTINS(OAB: 38567/SC) RECORRIDO EMERSON DOS SANTOS MACENO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229486