Processo ativo
0034975-94.2025.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0034975-94.2025.8.11.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: LEONARDO MORO BASSIL *** LEONARDO MORO BASSIL DOWER – OABMT 13914/O
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Art. 1º Designar Maria Mazzarello de Melo, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula Instância, e em conformidade com a decisão proferida no CIA n. 0034320-
n. 2.375, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Chefe de 25.2025.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Leandro Pio da Silva
Divisão - PDA-CNE-V da Divisão Patrimonial do Departamento de Material e Campos, matrícula n. 11.765, do cargo em comissão, de Chefe de Gabinete -
Patrimônio da Coordenadoria Administrativa, no período de 23 de jun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ho a 02 PDA-CNE-V do Gabinete 09 - Desembargadora Maria Helena Gargaglione
de julho de 2025, durante o afastamento do titular Reinaldo Martins Teixeira, Póvoas. Art. 2º Nomear o referido servidor para exercer, em comissão, o
matrícula n. 28.847, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2025, cargo de Gestor de Gabinete de Desembargador - PDA-CNE-III do Gabinete
nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Art. 2º Esta Portaria entra 09 - Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, com efeitos
em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador retroativos a 14.5.2025. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua
JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
NOGUEIRA
PORTARIA TJMT/PRES N. 910 DE 13 DE JUNHO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO ATO TJMT/PRES N. 962 DE 13 DE JUNHO DE 2025.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
com a decisão proferida no CIA n. 0034975-94.2025.8.11.0000, RESOLVE: GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Art. 1º Designar Aline Paula Mottola, matrícula n. 38.586, para exercer, em com a decisão proferida no CIA n. 0034831-23.2025.8.11.0000, RESOLVE:
substituição, com ônus, o cargo de Diretor de Departamento - PDA-CNE-II do Art. 1º Exonerar Lilian Di Giácomo Mariano, matrícula n. 32.949, do cargo em
Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância - DAPI da comissão, de Assessor Jurídico de Desembargador I - PDA-CNE-III do
Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça, no período de 2 a 11 de Gabinete 02 - Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Art. 2º Este
junho de 2025, durante o afastamento do titular Guilherme Felipe Schultz, Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
matrícula n. 29.717, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2025, Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador
ATO TJMT/PRES N. 963 DE 1 3 DE JUNHO DE 2025.
JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Decisão / Intimação do Presidente
com a decisão proferida no CIA n. 0034831-23.2025.8.11.0000, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Bruna Soares Campos Amaral, matrícula n. 27.637 do cargo,
em comissão, de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE-II do Gabinete 02 -
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA N.13/2023
Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Art. 2º Nomear a referida
CIA 0073860-51.2023.8.11.0000
servidora para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico de
Solicitante: Delfina Pereira de Andrade
Desembargador I - PDA-CNE-III do Gabinete 02 - Desembargador Rubens de
[...] indefiro o pedido de isenção do Imposto de Renda formulado pela
Oliveira Santos Filho, com efeitos a partir da assinatura do Termo de Posse e
servidora aposentada Delfina Pereira de Andrade, matrícula 4.489.
Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação deste. Art. 3º
Publique-se o dispositivo desta decis
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Cuiabá, 13 de junho de 2025.
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça ATO TJMT/PRES N. 957 DE 13 DE JUNHO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA N.16/2023
decisão proferida nos autos do CIA n. 0057561-33.2022.8.11.0000,
CIA 0080058-07.2023.8.11.0000
RESOLVE:
Solicitante: Vera Lúcia Demarchi Bolonhese Leles Martins,
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Nayane Cavalcante
[...] indefiro o pedido de isenção do Imposto de Renda formulado pela
Yamada, matrícula n. 21.137, Analista Judiciária da Comarca de
servidora aposentada Vera Lúcia Demarchi Bolonhese Leles Martins,
Rondonópolis, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
matrícula n. 1.460.
Complementar n. 4/1990, bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
Publique-se o dispositivo desta decisão.
retroativos a 9 de junho de 2025.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 13 de junho de 2025.
(assinado digitalmente)
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
ATO TJMT/PRES N. 942 DE 13 DE JUNHO DE 2025.
Intimação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme Oficio n.
987/2025-PRES, registrado no CIA n. 0034335-91.2025.8.11.0000,
RESOLVE: Art. 1º Nomear Lilian de Carvalho Almeida , para exercer, em
INTIMAÇÃO comissão, o cargo de Coordenador de Gabinete - PDA-CNE-III da
Processo Administrativo Disciplinar n. 1/2024 (CIA n. Coordenadoria de Gabinete da Presidência, com efeitos a partir da assinatura
0001221-98.2024.8.11.0000) do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a
Parte Solicitante:C.C. da S. publicação deste. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Parte Solicitada: M.A.D.C.M. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Advogado: LEONARDO MORO BASSIL DOWER – OABMT 13914/O
Nos termos da legislação vigente e da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS
ATO TJMT/PRES N. 943 DE 13 DE JUNHO DE 2025.
À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
intimação da parte requerida, por seu advogado Dr. LEONARDO MORO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
BASSIL DOWER – OABMT 13914/O, acerca da prolação do ato processual
com a decisão proferida no CIA n. 0034562-81.2025.8.11.0000, RESOLVE:
adequado nos presentes autos, contudo, sem publicação do conteúdo,
Art. 1º Exonerar Renando Roger Pinheiro da Silva, matrícula n. 23.803, do
indicando apenas as iniciais das partes, além da natureza da ação, número
cargo, em comissão, de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE-II, do
dos autos e o(s) nome(s) do(s) advogado(s) por se tratar de processo em
Gabinete 11, com efeitos retroativos a 12 de junho de 2025. Art. 2º Este Ato
segredo de justiça.
entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Cuiabá, 16 de junho de 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Comissão Processante do PAD n. 1/2024.
Decisão
Atos do Presidente
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO N. 8/2025
ATO TJMT/PRES N. 941 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Solicitante: WENDELL LEAL MARINHO DOS SANTOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO CIA: 0029466-85.2025.8.11.0000
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Lei [...]
n. 12.865, de 13.5.2025, disponibilizada no Diário Oficial de 14.5.2025, edição defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pelo servidor
n. 28.988, que altera a Lei n. 8.814, de 15.1.2008, que institui o Sistema de Wendell Leal Marinho dos Santos, matrícula n. 8.427, referente ao período de
Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do 16 de maio de 2020 a 16 de maio de 2025, com fundamento nos arts. 109 e
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação e 110 da Lei Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I, da Portaria
extinção de cargos e função de confiança no quadro funcional da Segunda TJMT/PRES n. 1/2025.
Disponibilizado 17/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11967 14
n. 2.375, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Chefe de 25.2025.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Leandro Pio da Silva
Divisão - PDA-CNE-V da Divisão Patrimonial do Departamento de Material e Campos, matrícula n. 11.765, do cargo em comissão, de Chefe de Gabinete -
Patrimônio da Coordenadoria Administrativa, no período de 23 de jun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ho a 02 PDA-CNE-V do Gabinete 09 - Desembargadora Maria Helena Gargaglione
de julho de 2025, durante o afastamento do titular Reinaldo Martins Teixeira, Póvoas. Art. 2º Nomear o referido servidor para exercer, em comissão, o
matrícula n. 28.847, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2025, cargo de Gestor de Gabinete de Desembargador - PDA-CNE-III do Gabinete
nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Art. 2º Esta Portaria entra 09 - Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, com efeitos
em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador retroativos a 14.5.2025. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua
JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
NOGUEIRA
PORTARIA TJMT/PRES N. 910 DE 13 DE JUNHO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO ATO TJMT/PRES N. 962 DE 13 DE JUNHO DE 2025.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
com a decisão proferida no CIA n. 0034975-94.2025.8.11.0000, RESOLVE: GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Art. 1º Designar Aline Paula Mottola, matrícula n. 38.586, para exercer, em com a decisão proferida no CIA n. 0034831-23.2025.8.11.0000, RESOLVE:
substituição, com ônus, o cargo de Diretor de Departamento - PDA-CNE-II do Art. 1º Exonerar Lilian Di Giácomo Mariano, matrícula n. 32.949, do cargo em
Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância - DAPI da comissão, de Assessor Jurídico de Desembargador I - PDA-CNE-III do
Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça, no período de 2 a 11 de Gabinete 02 - Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Art. 2º Este
junho de 2025, durante o afastamento do titular Guilherme Felipe Schultz, Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
matrícula n. 29.717, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2025, Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador
ATO TJMT/PRES N. 963 DE 1 3 DE JUNHO DE 2025.
JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Decisão / Intimação do Presidente
com a decisão proferida no CIA n. 0034831-23.2025.8.11.0000, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Bruna Soares Campos Amaral, matrícula n. 27.637 do cargo,
em comissão, de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE-II do Gabinete 02 -
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA N.13/2023
Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Art. 2º Nomear a referida
CIA 0073860-51.2023.8.11.0000
servidora para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico de
Solicitante: Delfina Pereira de Andrade
Desembargador I - PDA-CNE-III do Gabinete 02 - Desembargador Rubens de
[...] indefiro o pedido de isenção do Imposto de Renda formulado pela
Oliveira Santos Filho, com efeitos a partir da assinatura do Termo de Posse e
servidora aposentada Delfina Pereira de Andrade, matrícula 4.489.
Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação deste. Art. 3º
Publique-se o dispositivo desta decis
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Cuiabá, 13 de junho de 2025.
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça ATO TJMT/PRES N. 957 DE 13 DE JUNHO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA N.16/2023
decisão proferida nos autos do CIA n. 0057561-33.2022.8.11.0000,
CIA 0080058-07.2023.8.11.0000
RESOLVE:
Solicitante: Vera Lúcia Demarchi Bolonhese Leles Martins,
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Nayane Cavalcante
[...] indefiro o pedido de isenção do Imposto de Renda formulado pela
Yamada, matrícula n. 21.137, Analista Judiciária da Comarca de
servidora aposentada Vera Lúcia Demarchi Bolonhese Leles Martins,
Rondonópolis, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
matrícula n. 1.460.
Complementar n. 4/1990, bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
Publique-se o dispositivo desta decisão.
retroativos a 9 de junho de 2025.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 13 de junho de 2025.
(assinado digitalmente)
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
ATO TJMT/PRES N. 942 DE 13 DE JUNHO DE 2025.
Intimação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme Oficio n.
987/2025-PRES, registrado no CIA n. 0034335-91.2025.8.11.0000,
RESOLVE: Art. 1º Nomear Lilian de Carvalho Almeida , para exercer, em
INTIMAÇÃO comissão, o cargo de Coordenador de Gabinete - PDA-CNE-III da
Processo Administrativo Disciplinar n. 1/2024 (CIA n. Coordenadoria de Gabinete da Presidência, com efeitos a partir da assinatura
0001221-98.2024.8.11.0000) do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a
Parte Solicitante:C.C. da S. publicação deste. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Parte Solicitada: M.A.D.C.M. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Advogado: LEONARDO MORO BASSIL DOWER – OABMT 13914/O
Nos termos da legislação vigente e da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS
ATO TJMT/PRES N. 943 DE 13 DE JUNHO DE 2025.
À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
intimação da parte requerida, por seu advogado Dr. LEONARDO MORO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
BASSIL DOWER – OABMT 13914/O, acerca da prolação do ato processual
com a decisão proferida no CIA n. 0034562-81.2025.8.11.0000, RESOLVE:
adequado nos presentes autos, contudo, sem publicação do conteúdo,
Art. 1º Exonerar Renando Roger Pinheiro da Silva, matrícula n. 23.803, do
indicando apenas as iniciais das partes, além da natureza da ação, número
cargo, em comissão, de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE-II, do
dos autos e o(s) nome(s) do(s) advogado(s) por se tratar de processo em
Gabinete 11, com efeitos retroativos a 12 de junho de 2025. Art. 2º Este Ato
segredo de justiça.
entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Cuiabá, 16 de junho de 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Comissão Processante do PAD n. 1/2024.
Decisão
Atos do Presidente
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO N. 8/2025
ATO TJMT/PRES N. 941 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Solicitante: WENDELL LEAL MARINHO DOS SANTOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO CIA: 0029466-85.2025.8.11.0000
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Lei [...]
n. 12.865, de 13.5.2025, disponibilizada no Diário Oficial de 14.5.2025, edição defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pelo servidor
n. 28.988, que altera a Lei n. 8.814, de 15.1.2008, que institui o Sistema de Wendell Leal Marinho dos Santos, matrícula n. 8.427, referente ao período de
Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do 16 de maio de 2020 a 16 de maio de 2025, com fundamento nos arts. 109 e
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação e 110 da Lei Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I, da Portaria
extinção de cargos e função de confiança no quadro funcional da Segunda TJMT/PRES n. 1/2025.
Disponibilizado 17/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11967 14