0058033-52.2015.8.11.0041

I - 0058033-52.2015.8.11.0041; 14. Diante do exposto, acolho o pedido e determino a averbação na ficha
II -0003053-86.2019.8.11.0051: funcional do Magistrado o seguinte período a ser considerado como tempo
II - 1000934-07.2024.8.11.0037. de contribuição:
-Impedimento do Desembargador Guiomar Teodoro Borges: a)Contribuição para a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio
I - 1015971-58.2019.8.11.0002; de Janeiro: de 1º/12/2010 a 25/7/2023, perfazendo um total de 4620 dias
II - 000745 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3-64.2024.8.11.0037. ou 12 anos e 8 meses de serviço.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 14. Ao Departamento de Cadastro de Magistrados para as anotações e
(assinado digitalmente) regularizações necessárias, comunicando-se o Requerente.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA 15.Após, arquive-se.
Cumpra-se. Cuiabá, 11 de junho de 2024.
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA TJMT/PRES N. 710 DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Convocação do Desembargador Rondon Bassil Dower Filho para compor
quórum na Segunda Câmara Criminal. Atos da Presidente
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0036513-47.2024.8.11.0000,
ATO TJMT/PRES N. 625 DE 24 DE JUNHO DE 2024.
RESOLVE:
Declara vago o cargo de Juiz de Direito ocupado pelo Magistrado Adalto
Art. 1º Convocar o Desembargador Rondon Bassil Dower Filho, membro da
Quintino da Silva, com efeitos a partir do dia 21 de junho de 2024.
Terceira Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Segunda
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Câmara Criminal, a ser realizada em no Plenário 4 (híbrida), no dia 26.06.2024
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
e, em Plenário Virtual, nos dias 25 a 27.06.2024, em razão de impedimento do
com a decisão nos autos Pedido de Exoneração n. 2/2024 (CIA
Desembargador José Zuquim Nogueira, para julgamento dos seguintes
0730806-86.2024.8.11.0055).
processos, respectivamente:
RESOLVE:
I -1008841-72.2023.8.11.0003;
Art. 1º Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público
II-1000696-42.2023.8.11.0095;1002779-93.2023.8.11.0042;1006628-
inacumulável, o cargo de Juiz de Direito ocupado pelo Magistrado Adalto
90.2023.8.11.0004 0002416-70.2015.8.11.0021; 1040559-27.2022.8.11.0002;
Quintino da Silva, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra,
0002210-37.2012.8.11.0029; 1000816-14.2021.8.11.0109;1011020-
com efeitos a partir do dia 21 de junho de 2024, suspendendo o seu vínculo
10.2022.8.11.0004;1000753-61.2023.8.11.0030;1028429-
com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso até a data de seu
73.2020.8.11.0002;1007338-45.2022.8.11.0037;1000235-
vitaliciamento no novo cargo público.
71.2022.8.11.0009;0000078-43.2016.8.11.0004;0003535-
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
71.2017.8.11.0029;0012257-21.2018.8.11.0042; 1002658-82.2023.8.11.0004;
(assinado digitalmente)
1008723-21.2022.8.11.0007; 1012372-69.2023.8.11.0003.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Escola Superior da Magistratura - ESMAGIS/MT
Edital
PORTARIA TJMT/PRES N. 715 DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Convocação do Desembargador Sebastião de Almeida Arruda para compor
quórum na Quarta Câmara de Direito Privado. * O presente EDITAL DE CURSO ESMAGIS-MT Nº 008/2024,torna público
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO que estão abertas as inscrições para a participação em 01 (uma) Turma
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade do Curso Desafios contemporâneos do Sistema Penal:
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0036806-17.2024.8.11.0000, internacionalização, tecnologia e inteligência artificial, destinado aos
RESOLVE: (às) Magistrados (as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, credenciado
Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, para na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
compor quórum na contin uação da sessão da Segunda Câmara de Direito Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM, para fins de
Privado, a ser realizada em Plenário 2 (híbrida), no dia 21.06.2024, 14h30, em vitaliciamento e ou promoção de magistrados, em sua integralidade
razão da impossibilidade da Desembargadora Maria Helena Gargaglione encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no
Póvoas. final desta Edição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Clique aqui
(assinado digitalmente) Caderno de Anexo
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Decisão da Presidente
Certidão
Pedido de Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição n. 3/2024 (CIA
n.0025616-57.2024.8.11.0000)
Requerente: Dr. Vinícuis Paiva Galhardo - Juiz Substituto CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO
Vistos, etc. Processo Administrativo Disciplinar n. 1/2024 (CIA n.
1. Trata-se de pedido de averbação de tempo de serviço/contribuição 0001221-98.2024.8.11.0000)
formulado pelo Juiz Substituto VINICIUS PAIVA GALHARDO, matrícula nº Parte Solicitante:C.C. da S.
42558, 1ª Vara da Comarca de Comodoro/MT, referente ao período de Parte Solicitada: M.A.D.C.M.
serviço prestado à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Advogado: LEONARDO MORO BASSIL DOWER – OABMT 13914/O
Janeiro (and. 01).
2. Consta a Certidão de Tempo de Contribuição – CTC emitida pelo Fundo Nos termos da legislação vigente e da CNGC, I MPULSIONO ESTES AUTOS
Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (and. 02), À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de
espelhando a frequênciae os valores de contribuição. intimação da parte requerida acerca da prolação do ato processual adequado,
3. O Departamento de Cadastro de Magistrados apresentou a contudo, sem publicação do conteúdo, indicando apenas as iniciais das
Informaçãonº 987/2024-DCMag (and. 04), pontuando que até a presente data partes, além da natureza da ação, número dos autos e o(s) nome(s) do(s)
o Requerente possui averbado o seguinte tempo de contribuição no Sistema advogado(s) por se tratar de processo em segredo de justiça .
GPMag-Sistemade Gestãode Pessoas: Comissão Processante do PAD n. 1/202 4.
1)308 dias ou 10 meses e 08 dias, prestados à Magistratura deste Poder;
2) Não consta em seus registros funcionais, informações de averbação de
Portaria da Presidência
tempo de serviço.
4.Consignou que conforme certidão emitida pelo Fundo Único de Previdência
Social do Estado do Rio de Janeiro, o tempo de contribuição é relativo ao
PORTARIA TJMT/PRES N. 712 DE 21 DE JUNHO DE 2024.
período de 1º/12/2010 a 25/7/2023, perfazendo um total de 4620 dias ou 12
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
anos e 8 meses de serviço prestado como Delegado de Polícia de 2ª Classe,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
com a decisão prolatada no CIA n. 0729440-62.2024.8.11.0006,
(grifosoriginais)
RESOLVE:
5.É o relatório. Decido.
Art. 1º Conceder condição especial de trabalho à servidora Cássia Adaugiza
(...)
de Souza, matrícula n. 42.806, Analista Judiciária, lotada na Central de
Disponibilizado 25/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11729 4