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2147544-84.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2147544-84.2025.8.26.0000
Vara: da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Palma Venturelli (OAB: 315346/SP); Agravado: L. *** Leonardo Palma Venturelli (OAB: 315346/SP); Agravado: L. E. M.; Advogada: Daniela Oliveira da Silva Falci (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravado: B. D. P. dos S. (Menor(es) representado(s)); Agravado: S. D. da S. (Representando Menor(es)); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
214 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7544-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI
NICOLAU; Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 0000402-77.2025.8.26.0011; Alimentos; Agravante: I. C. de S.; Advogada: Rafaela Fonseca (OAB: 309949/SP);
Advogado: Leonardo Palma Venturelli (OAB: 315346/SP); Agravado: L. E. M.; Advogada: Daniela Oliveira da Silva Falci (OAB:
223384/RJ); Agravado: L. M. C.; Advogada: Daniela Oliveira da Silva Falci (OAB: 223384/RJ); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147555-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Limeira; Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0003497-95.2024.8.26.0320;
Alimentos; Agravante: M. H. C.; Advogado: Fernando Piva Ciaramello (OAB: 286147/SP); Agravada: E. de O. C. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Wagner Guerrero Garcia (OAB: 118056/SP); Advogada: Maria Natalina Pejon Baptista (OAB:
335804/SP); Agravada: K. R. de O. (Representando Menor(es)); Advogado: Wagner Guerrero Garcia (OAB: 118056/SP);
Advogada: Maria Natalina Pejon Baptista (OAB: 335804/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147565-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Indaiatuba; Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba; Cumprimento de
Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0003871-36.2024.8.26.0248; Alimentos; Agravante: S. H. V. S.; Advogado: Ariel
Filipe das Neves Fernandes dos Santos (OAB: 325572/SP); Agravado: A. S. V. S. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Ana Paula Yanssen Noveletto (OAB: 147645/SP); Agravada: L. V. S. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ana Paula
Yanssen Noveletto (OAB: 147645/SP); Agravado: C. F. dos S. (Representando Menor(es)); Advogada: Ana Paula Yanssen
Noveletto (OAB: 147645/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147572-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
BATISTA VILHENA; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1013818-
46.2025.8.26.0577; Dissolução; Agravante: M. C. M. G.; Advogado: Laércio Mariano (OAB: 380008/SP); Agravado: J. B. P.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2147576-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro Regional da Penha de França; 3ª Vara Cível; Imissão na Posse; 1003332-66.2025.8.26.0006; Imissão;
Agravante: Maria Franca da Silva; Advogada: Karen Monteiro Ricardo (OAB: 280312/SP); Agravado: Luiz Carlos da Silva; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147587-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro de Catanduva; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000641-14.2022.8.26.0132; Sociedade;
Agravante: Ricardo Pedroni Carminatti; Advogado: Ricardo Pedroni Carminatti (OAB: 179843/SP); Agravado: Aparecido
Crivellari; Advogado: Aparecido Crivellari (OAB: 284080/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147594-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Piracicaba; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1007793-
07.2025.8.26.0451; Guarda; Agravante: J. R. R. S.; Advogada: Luana Brusasco de Oliveira (OAB: 303760/SP); Advogada:
Manoela Araujo Pratti (OAB: 386004/SP); Agravado: L. A. O. de L.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147599-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de São Bernardo do Campo; 8ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica;
0017641-21.2024.8.26.0564; Compra e Venda; Agravante: Potencia Desentupidora e Dedetizadora; Advogada: Laís Sciré Queiroz
(OAB: 364759/SP); Agravante: Carlos Alberto Andrade Miranda; Advogada: Laís Sciré Queiroz (OAB: 364759/SP); Agravada:
Bruna Maria Miranda da Silva; Advogado: Randal Caetano de Oliveira (OAB: 231320/SP); Agravado: Renata Toledo Vicente;
Advogado: Randal Caetano de Oliveira (OAB: 231320/SP); Agravado: Luís César Nache Borges; Advogado: Randal Caetano de
Oliveira (OAB: 231320/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravado: B. D. P. dos S. (Menor(es) representado(s)); Agravado: S. D. da S. (Representando Menor(es)); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
214 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7544-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI
NICOLAU; Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 0000402-77.2025.8.26.0011; Alimentos; Agravante: I. C. de S.; Advogada: Rafaela Fonseca (OAB: 309949/SP);
Advogado: Leonardo Palma Venturelli (OAB: 315346/SP); Agravado: L. E. M.; Advogada: Daniela Oliveira da Silva Falci (OAB:
223384/RJ); Agravado: L. M. C.; Advogada: Daniela Oliveira da Silva Falci (OAB: 223384/RJ); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147555-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Limeira; Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0003497-95.2024.8.26.0320;
Alimentos; Agravante: M. H. C.; Advogado: Fernando Piva Ciaramello (OAB: 286147/SP); Agravada: E. de O. C. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Wagner Guerrero Garcia (OAB: 118056/SP); Advogada: Maria Natalina Pejon Baptista (OAB:
335804/SP); Agravada: K. R. de O. (Representando Menor(es)); Advogado: Wagner Guerrero Garcia (OAB: 118056/SP);
Advogada: Maria Natalina Pejon Baptista (OAB: 335804/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147565-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Indaiatuba; Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba; Cumprimento de
Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0003871-36.2024.8.26.0248; Alimentos; Agravante: S. H. V. S.; Advogado: Ariel
Filipe das Neves Fernandes dos Santos (OAB: 325572/SP); Agravado: A. S. V. S. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Ana Paula Yanssen Noveletto (OAB: 147645/SP); Agravada: L. V. S. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ana Paula
Yanssen Noveletto (OAB: 147645/SP); Agravado: C. F. dos S. (Representando Menor(es)); Advogada: Ana Paula Yanssen
Noveletto (OAB: 147645/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2147572-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
BATISTA VILHENA; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1013818-
46.2025.8.26.0577; Dissolução; Agravante: M. C. M. G.; Advogado: Laércio Mariano (OAB: 380008/SP); Agravado: J. B. P.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2147576-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro Regional da Penha de França; 3ª Vara Cível; Imissão na Posse; 1003332-66.2025.8.26.0006; Imissão;
Agravante: Maria Franca da Silva; Advogada: Karen Monteiro Ricardo (OAB: 280312/SP); Agravado: Luiz Carlos da Silva; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147587-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro de Catanduva; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000641-14.2022.8.26.0132; Sociedade;
Agravante: Ricardo Pedroni Carminatti; Advogado: Ricardo Pedroni Carminatti (OAB: 179843/SP); Agravado: Aparecido
Crivellari; Advogado: Aparecido Crivellari (OAB: 284080/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147594-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Piracicaba; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1007793-
07.2025.8.26.0451; Guarda; Agravante: J. R. R. S.; Advogada: Luana Brusasco de Oliveira (OAB: 303760/SP); Advogada:
Manoela Araujo Pratti (OAB: 386004/SP); Agravado: L. A. O. de L.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147599-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de São Bernardo do Campo; 8ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica;
0017641-21.2024.8.26.0564; Compra e Venda; Agravante: Potencia Desentupidora e Dedetizadora; Advogada: Laís Sciré Queiroz
(OAB: 364759/SP); Agravante: Carlos Alberto Andrade Miranda; Advogada: Laís Sciré Queiroz (OAB: 364759/SP); Agravada:
Bruna Maria Miranda da Silva; Advogado: Randal Caetano de Oliveira (OAB: 231320/SP); Agravado: Renata Toledo Vicente;
Advogado: Randal Caetano de Oliveira (OAB: 231320/SP); Agravado: Luís César Nache Borges; Advogado: Randal Caetano de
Oliveira (OAB: 231320/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º