0000711-64.2024.5.07.0027

4259/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 10
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2025
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA ADVOGADO LEONARDO RAINAN FERREIRA DA
COSTA(OAB: 42135/CE)
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
ADVOGADO RODRIGO FRANKLIN SILVA DE
RECORRENTE FAZ EMPREENDIMENTOS E
PINHO(OAB: 42148/CE)
SERVICOS - EIRELI
ADVOGADO JOSE AILTON CAVALCANTE
ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO
ALVES(OAB: 42955/CE)
NETO(OAB: 13535/CE)
ADVOGADO ALINE ROCHA SA(OAB: 19650/CE)
I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - ANTONIO FRANCISCO NASCIMENTO BRAGA
ADVOGADO NARA PRISCILA PEREIRA DE - XEREZ AVICOLA LTDA
CASTRO(OAB: 33065/CE)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO Processo Nº ROT-0000711-64.2024.5.07.0027
TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s): Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
- FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI RECORRENTE EMANOEL MESSIAS CANDIDO DA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO SILVA
- RAFAEL GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO BIANCA GRANGEIRO
FERNANDES(OAB: 38661/CE)
- UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO CANAA TRANSPORTES EIRELI
ADVOGADO CAROLINNE COELHO DE CASTRO
Processo Nº RORSum-0000652-54.2024.5.07.0002 COUTINHO(OAB: 17924/CE)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
PERITO DANIELLY GONCALVES SOMBRA
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA LIMA
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
RECORRENTE MILTON CESAR MENDES MOREIRA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE - CANAA TRANSPORTES EIRELI
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG) - DANIELLY GONCALVES SOMBRA LIMA
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: - EMANOEL MESSIAS CANDIDO DA SILVA
128404/MG)
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA Processo Nº ROT-0000716-59.2023.5.07.0015
LTDA. Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
23739/BA)
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
RECORRENTE PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE
Intimado(s)/Citado(s): PAGAMENTO LTDA
- MILTON CESAR MENDES MOREIRA ADVOGADO LAYANA RODRIGUES DA
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. SILVA(OAB: 50879/BA)
RECORRENTE ROVIER ALVES DE BRITO
Processo Nº ROT-0000673-27.2024.5.07.0003 ADVOGADO ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE
PAGAMENTO LTDA
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
ADVOGADO LAYANA RODRIGUES DA
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
SILVA(OAB: 50879/BA)
RECORRENTE RENE REINALDO MATIAS
RECORRIDO ROVIER ALVES DE BRITO
ADVOGADO HIURY SARAIVA AGUIAR(OAB:
ADVOGADO ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)
24803/CE)
RECORRIDO INTERFORT SEGURANCA DE
VALORES LTDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO RODRIGO MENEZES DA COSTA - PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CAMARA(OAB: 4909/RN)
- ROVIER ALVES DE BRITO
PERITO MARCO ALESSANDRO FOLTRAN
Processo Nº ROT-0000784-76.2023.5.07.0025
Intimado(s)/Citado(s): Complemento Processo Eletrônico - PJE
- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
- MARCO ALESSANDRO FOLTRAN Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
- RENE REINALDO MATIAS RECORRENTE AGAPE CONSTRUCOES &
INCORPORACAO LTDA - EPP
Processo Nº ROT-0000673-37.2024.5.07.0032 ADVOGADO MARCELO FRANKLIN GONDIM(OAB:
21045/CE)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
ADVOGADO ANA IDELVANY VIEIRA DE
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
MACEDO(OAB: 29603/CE)
RECORRENTE XEREZ AVICOLA LTDA
RECORRIDO PMG CONSTRUCAO E LOCACAO
ADVOGADO MANUEL LUIS DA ROCHA LTDA
NETO(OAB: 7479/CE)
ADVOGADO MARCOS VINICIUS VIANNA(OAB:
RECORRIDO ANTONIO FRANCISCO 9198/CE)
NASCIMENTO BRAGA
RECORRIDO VALDENICE BRAGA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229193