Processo ativo
2160480-44.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2160480-44.2025.8.26.0000
Vara: da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Santini Echenique (OAB: 24 *** Leonardo Santini Echenique (OAB: 249651/SP); Agravado: Paulo Alves de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Leonardo Santini Echenique (OAB: 249651/SP); Agravado: Paulo Alves de
Oliveira; Advogada: Edna Maria Zuntini (OAB: 127260/SP); Advogada: Renata Bortolosso (OAB: 197160/SP); Agravada: Maria
Francisca Tomé Oliveira; Advogada: Edna Maria Zuntini (OAB: 127260/SP); Advogada: Renata Bortolosso (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 197160/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2160480-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68; 1087038-90.2024.8.26.0002; Revisão; Agravante: M. de A. (Representando Menor(es)); Advogada: Ana Paula Gimenez
(OAB: 318506/SP); Agravada: T. A. de L.; Advogado: Glauco Hamilton Penha Tavares (OAB: 138590/SP); Advogado: Luis Paulo
Tabacchi Correa Lima (OAB: 138968/SP); Agravado: E. L. A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Glauco Hamilton Penha
Tavares (OAB: 138590/SP); Advogado: Luis Paulo Tabacchi Correa Lima (OAB: 138968/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160484-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro Regional de Santo Amaro; 3ª Vara da Família e Sucessões; Guarda de Família; 1036667-88.2025.8.26.0002;
Guarda; Agravante: M. F. N. de O.; Advogado: Rodrigo da Cunha Pereira (OAB: 307490/SP); Advogada: Mariana Lima
Tonussi Barbosa (OAB: 99182/MG); Agravado: M. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160493-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro Central Cível; 40ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0013902-84.2018.8.26.0100; Marca;
Agravante: Claudinei Cardoso Felix da Silva; Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP); Agravado: Asics Brasil,
Distribuição e Comércio de Artigos Esportivos Ltda.; Advogada: Denyalle Karen de Morais Criscuolo (OAB: 145048/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160497-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Imissão na Posse; 1006258-26.2025.8.26.0004; Imissão; Agravante:
Jefferson Orlando Oliveira de Morais; Advogada: Sabrina Santos Fernandes (OAB: 474581/SP); Agravado: Silvana Cunha de
Morais; Interessado: Isaura Rezende de Morais; Advogada: Muriel Aladi Massoni Martins (OAB: 321498/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160502-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Porto Ferreira; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001029-39.2025.8.26.0472; Revisão;
Agravante: J. F. B.; Advogado: Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB: 225850/SP); Agravado: C. A. B. (Menor(es)
representado(s)); Agravado: S. H. B. (Menor(es) representado(s)); Agravado: J. A. da S. (Representando Menor(es)); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160505-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro Regional de Itaquera; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1041613-59.2023.8.26.0007; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Agravado:
João Victor Moura Rodrigues (Menor(es) representado(s)); Advogado: Evandro Cesar Carreon (OAB: 212015/SP); Agravada:
Genilza Moura Rodrigues (Representando Menor(es)); Advogado: Evandro Cesar Carreon (OAB: 212015/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160506-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial; SÉRGIO SHIMURA; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Incidente de
Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0026830-91.2023.8.26.0100; Marca; Agravante: Içougue Comércio de Alimentos
Ltda.; Advogado: Samuel Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/SP); Agravante: Inova Ventures Tecnologia Ltda; Advogado: Samuel
Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/SP); Agravante: Inova App Soluções Em Tecnologia Ltda; Advogado: Samuel Rodrigues
Epitacio (OAB: 286763/SP); Agravante: Inova Comércio e Tecnologia Ltda; Advogado: Samuel Rodrigues Epitacio (OAB:
286763/SP); Agravante: Içougue Gerenciamento Comercial Ltda; Advogado: Samuel Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/SP);
Agravante: Içougue Foods Tecnologia da Informação; Advogado: Samuel Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/SP); Agravante:
Içougue Tecnologia da Informação Ltda; Advogado: Samuel Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/SP); Agravante: Içougue Foods
Comércio de Alimentos Ltda; Advogado: Samuel Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/SP); Agravado: Nutri Requinte Comercio de
Carnes Ltda; Advogada: Ana Maria Pereira da Silva Catanio (OAB: 336408/SP); Agravada: Ana Maria Pereira da Silva Catanio;
Advogada: Ana Maria Pereira da Silva Catanio (OAB: 336408/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Leonardo Santini Echenique (OAB: 249651/SP); Agravado: Paulo Alves de
Oliveira; Advogada: Edna Maria Zuntini (OAB: 127260/SP); Advogada: Renata Bortolosso (OAB: 197160/SP); Agravada: Maria
Francisca Tomé Oliveira; Advogada: Edna Maria Zuntini (OAB: 127260/SP); Advogada: Renata Bortolosso (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 197160/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2160480-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68; 1087038-90.2024.8.26.0002; Revisão; Agravante: M. de A. (Representando Menor(es)); Advogada: Ana Paula Gimenez
(OAB: 318506/SP); Agravada: T. A. de L.; Advogado: Glauco Hamilton Penha Tavares (OAB: 138590/SP); Advogado: Luis Paulo
Tabacchi Correa Lima (OAB: 138968/SP); Agravado: E. L. A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Glauco Hamilton Penha
Tavares (OAB: 138590/SP); Advogado: Luis Paulo Tabacchi Correa Lima (OAB: 138968/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160484-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro Regional de Santo Amaro; 3ª Vara da Família e Sucessões; Guarda de Família; 1036667-88.2025.8.26.0002;
Guarda; Agravante: M. F. N. de O.; Advogado: Rodrigo da Cunha Pereira (OAB: 307490/SP); Advogada: Mariana Lima
Tonussi Barbosa (OAB: 99182/MG); Agravado: M. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160493-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro Central Cível; 40ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0013902-84.2018.8.26.0100; Marca;
Agravante: Claudinei Cardoso Felix da Silva; Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP); Agravado: Asics Brasil,
Distribuição e Comércio de Artigos Esportivos Ltda.; Advogada: Denyalle Karen de Morais Criscuolo (OAB: 145048/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160497-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Imissão na Posse; 1006258-26.2025.8.26.0004; Imissão; Agravante:
Jefferson Orlando Oliveira de Morais; Advogada: Sabrina Santos Fernandes (OAB: 474581/SP); Agravado: Silvana Cunha de
Morais; Interessado: Isaura Rezende de Morais; Advogada: Muriel Aladi Massoni Martins (OAB: 321498/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160502-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Porto Ferreira; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001029-39.2025.8.26.0472; Revisão;
Agravante: J. F. B.; Advogado: Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB: 225850/SP); Agravado: C. A. B. (Menor(es)
representado(s)); Agravado: S. H. B. (Menor(es) representado(s)); Agravado: J. A. da S. (Representando Menor(es)); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160505-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro Regional de Itaquera; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1041613-59.2023.8.26.0007; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Agravado:
João Victor Moura Rodrigues (Menor(es) representado(s)); Advogado: Evandro Cesar Carreon (OAB: 212015/SP); Agravada:
Genilza Moura Rodrigues (Representando Menor(es)); Advogado: Evandro Cesar Carreon (OAB: 212015/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160506-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial; SÉRGIO SHIMURA; Foro Central Cível; 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Incidente de
Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0026830-91.2023.8.26.0100; Marca; Agravante: Içougue Comércio de Alimentos
Ltda.; Advogado: Samuel Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/SP); Agravante: Inova Ventures Tecnologia Ltda; Advogado: Samuel
Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/SP); Agravante: Inova App Soluções Em Tecnologia Ltda; Advogado: Samuel Rodrigues
Epitacio (OAB: 286763/SP); Agravante: Inova Comércio e Tecnologia Ltda; Advogado: Samuel Rodrigues Epitacio (OAB:
286763/SP); Agravante: Içougue Gerenciamento Comercial Ltda; Advogado: Samuel Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/SP);
Agravante: Içougue Foods Tecnologia da Informação; Advogado: Samuel Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/SP); Agravante:
Içougue Tecnologia da Informação Ltda; Advogado: Samuel Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/SP); Agravante: Içougue Foods
Comércio de Alimentos Ltda; Advogado: Samuel Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/SP); Agravado: Nutri Requinte Comercio de
Carnes Ltda; Advogada: Ana Maria Pereira da Silva Catanio (OAB: 336408/SP); Agravada: Ana Maria Pereira da Silva Catanio;
Advogada: Ana Maria Pereira da Silva Catanio (OAB: 336408/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º