Processo ativo
1002259-13.2024.8.26.0356
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Identificação
Nº Processo: 1002259-13.2024.8.26.0356
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002433-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Scarano Zacarin (OAB: 473970/SP); Ficam as *** Leonardo Scarano Zacarin (OAB: 473970/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1002259-13.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002259-13.2024.8.26.0356; Perdas e Danos; Recorrente: Maria Aparecida No ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gueira; Advogado:
Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Lavínia; Advogada: Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/
SP); Advogado: Leonardo Scarano Zacarin (OAB: 473970/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002433-42.2019.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002433-
42.2019.8.26.0309; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: Henry Vinicius Batista Pires
(OAB: 265828/SP); Advogada: Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP); Advogado: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP); Recorrida:
Wagna Machado Gonçalves da Silva; Advogado: William Munarolo (OAB: 184882/SP); Advogada: Camila Reiter Timponi (OAB: 407172/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002761-85.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002761-85.2025.8.26.0268; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Marisa Aparecida Rocha; Advogado: Flavio Antonio Mendes
(OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003392-66.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003392-66.2025.8.26.0482; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Moacir Martins; Advogada:
Márcia Regina Lopes da Silva Cavalcante (OAB: 163384/SP); Advogado: Ederlan Ilario da Silva (OAB: 322754/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004326-50.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004326-50.2025.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Monica Cristina Rodrigues da Cruz; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP);
Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Recorrida: Daniela Batalha de Oliveira Alves; Advogada: Brenda da Silva (OAB:
501071/SP); Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004866-34.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004866-34.2024.8.26.0506; Obrigações; Recorrente: Arilton Ferreira da Silva; Advogado: João Rafael Mião (OAB:
427775/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005144-79.2024.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005144-79.2024.8.26.0168; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Dracena;
Advogado: Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP); Recorrida: Patrícia Pereira da Silva Sedano; Advogado: Marcos Jose Rodrigues
(OAB: 141916/SP); Recorrida: Luzia de Azevedo Tossato; Advogado: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Recorrida: Maria
Aparecida Gonçalves; Advogado: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007269-49.2024.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007269-
49.2024.8.26.0223; Perdas e Danos; Recorrente: Rafael Pereira Campos; Advogado: Bruno Vizaco Borges (OAB: 371638/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1002259-13.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002259-13.2024.8.26.0356; Perdas e Danos; Recorrente: Maria Aparecida No ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gueira; Advogado:
Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Lavínia; Advogada: Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/
SP); Advogado: Leonardo Scarano Zacarin (OAB: 473970/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002433-42.2019.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002433-
42.2019.8.26.0309; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: Henry Vinicius Batista Pires
(OAB: 265828/SP); Advogada: Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP); Advogado: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP); Recorrida:
Wagna Machado Gonçalves da Silva; Advogado: William Munarolo (OAB: 184882/SP); Advogada: Camila Reiter Timponi (OAB: 407172/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002761-85.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002761-85.2025.8.26.0268; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Marisa Aparecida Rocha; Advogado: Flavio Antonio Mendes
(OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003392-66.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003392-66.2025.8.26.0482; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Moacir Martins; Advogada:
Márcia Regina Lopes da Silva Cavalcante (OAB: 163384/SP); Advogado: Ederlan Ilario da Silva (OAB: 322754/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004326-50.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004326-50.2025.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Monica Cristina Rodrigues da Cruz; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP);
Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Recorrida: Daniela Batalha de Oliveira Alves; Advogada: Brenda da Silva (OAB:
501071/SP); Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004866-34.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004866-34.2024.8.26.0506; Obrigações; Recorrente: Arilton Ferreira da Silva; Advogado: João Rafael Mião (OAB:
427775/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005144-79.2024.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005144-79.2024.8.26.0168; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Dracena;
Advogado: Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP); Recorrida: Patrícia Pereira da Silva Sedano; Advogado: Marcos Jose Rodrigues
(OAB: 141916/SP); Recorrida: Luzia de Azevedo Tossato; Advogado: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Recorrida: Maria
Aparecida Gonçalves; Advogado: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007269-49.2024.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007269-
49.2024.8.26.0223; Perdas e Danos; Recorrente: Rafael Pereira Campos; Advogado: Bruno Vizaco Borges (OAB: 371638/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º