Processo ativo
1003835-43.2024.8.26.0323
Fornecimento de medicamentos;
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1003835-43.2024.8.26.0323
Vara: 7ª Vara de
Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Ward Cruz (OAB: 278362/SP); Advogado: *** Leonardo Ward Cruz (OAB: 278362/SP); Advogado: Renato de Toledo Piza Ferraz (OAB: 258568/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003835-43.2024.8.26.0323; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP); Agravado: Juan Pablo Martins
Rodrigues; Advogado: Leonardo Ward Cruz (OAB: 278362/SP); Advogado: Renato de Toledo Piza Ferraz (OAB: 258568/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP);
Advogado: Eduardo Krutman (OAB: 309446/SP); Advogada: Julia Mantovani Freire de Carvalho (OAB: 462337/SP); Advogada:
Mariana Mingrone (OAB: 376989/SP); Advogada: Victoria Elage Rodrigues (OAB: 418758/SP)
2149359-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0039169-05.2018.8.26.0053; Assunto:
Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante: Maria Ines Spedo Campos e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2149365-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1077579-08.2024.8.26.0053;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Willian da Silva Gomes e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Marcio Heleno Ferreira de Lima; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravante: Fabio Alves da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2149373-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506281-87.2019.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
307859/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravada: Joao Evangelista de Campos
2149377-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507341-27.2021.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
307859/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Edmar Frutuoso
2149378-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017216-32.2025.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Soledade Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Rafael Agostinelli Mendes (OAB:
209974/SP); Advogada: Ana Carolina Scopin Charnet (OAB: 208989/SP); Agravado: Presidente da Junta de Recursos Tributários
de Campinas
2149386-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1013773-42.2025.8.26.0577; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Agravante: Rubens Carvalho Escudero e outros; Advogado: Delfim de Almeida Henrique Neto (OAB:
240347/SP); Advogada: Enkelin Curi Baptistini (OAB: 317807/SP); Agravado: Chefe do Núcleo de Serviços Especializados Ii –
Sjc; Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Delegado da Delegacia Regional Tributária de Taubaté/SP - DRT/3
2149387-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006304-76.2012.8.26.0363; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Limaj Industria e Comercio de Moveis Ltda; Advogado: Aluisio Bernardes Cortez (OAB: 310396/
SP); Agravado: Municipio de Mogi Mirim; Advogada: Meire Aparecida Arantes Vilela Ferreira (OAB: 115388/SP) (Procurador);
Advogada: Vanessa Aparecida Polettini (OAB: 240904/SP) (Procurador)
2149391-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506840-64.2023.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado: Isac
da Rocha Santos
2149393-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taquaritinga; Vara: 4ª Vara
Judicial; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1002792-03.2017.8.26.0619; Assunto: Reserva legal; Agravante: Geraldo
Heronides Ballista e outros; Advogada: Carolina Gallotti (OAB: 210870/SP); Advogada: Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB:
212795/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Maria
Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP)
2149395-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028656-14.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Agravante: Antonio Alves dos Santos Filho; Advogado: Samuel Quirinoi (OAB: 514605/SP); Agravado:
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Estado de São Paulo
2149392-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do Núcleo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003835-43.2024.8.26.0323; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP); Agravado: Juan Pablo Martins
Rodrigues; Advogado: Leonardo Ward Cruz (OAB: 278362/SP); Advogado: Renato de Toledo Piza Ferraz (OAB: 258568/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP);
Advogado: Eduardo Krutman (OAB: 309446/SP); Advogada: Julia Mantovani Freire de Carvalho (OAB: 462337/SP); Advogada:
Mariana Mingrone (OAB: 376989/SP); Advogada: Victoria Elage Rodrigues (OAB: 418758/SP)
2149359-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0039169-05.2018.8.26.0053; Assunto:
Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante: Maria Ines Spedo Campos e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2149365-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1077579-08.2024.8.26.0053;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Willian da Silva Gomes e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Marcio Heleno Ferreira de Lima; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravante: Fabio Alves da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2149373-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506281-87.2019.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
307859/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravada: Joao Evangelista de Campos
2149377-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507341-27.2021.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
307859/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Edmar Frutuoso
2149378-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017216-32.2025.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Soledade Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Rafael Agostinelli Mendes (OAB:
209974/SP); Advogada: Ana Carolina Scopin Charnet (OAB: 208989/SP); Agravado: Presidente da Junta de Recursos Tributários
de Campinas
2149386-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1013773-42.2025.8.26.0577; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Agravante: Rubens Carvalho Escudero e outros; Advogado: Delfim de Almeida Henrique Neto (OAB:
240347/SP); Advogada: Enkelin Curi Baptistini (OAB: 317807/SP); Agravado: Chefe do Núcleo de Serviços Especializados Ii –
Sjc; Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Delegado da Delegacia Regional Tributária de Taubaté/SP - DRT/3
2149387-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006304-76.2012.8.26.0363; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Limaj Industria e Comercio de Moveis Ltda; Advogado: Aluisio Bernardes Cortez (OAB: 310396/
SP); Agravado: Municipio de Mogi Mirim; Advogada: Meire Aparecida Arantes Vilela Ferreira (OAB: 115388/SP) (Procurador);
Advogada: Vanessa Aparecida Polettini (OAB: 240904/SP) (Procurador)
2149391-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506840-64.2023.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado: Isac
da Rocha Santos
2149393-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taquaritinga; Vara: 4ª Vara
Judicial; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1002792-03.2017.8.26.0619; Assunto: Reserva legal; Agravante: Geraldo
Heronides Ballista e outros; Advogada: Carolina Gallotti (OAB: 210870/SP); Advogada: Maria Augusta Fortunato Moraes (OAB:
212795/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Maria
Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP)
2149395-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028656-14.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Agravante: Antonio Alves dos Santos Filho; Advogado: Samuel Quirinoi (OAB: 514605/SP); Agravado:
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Estado de São Paulo
2149392-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do Núcleo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º