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Leonel Carvalho de Souza; Advogado: Emanuel Jorge de Freitas Junior (OAB: 57601/PR); Interessado: Município de
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Identificação
Nº Processo: 1002820-25.2024.8.26.0457
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1002889-71.2023.8.26.0302; Indenização por Dano Moral;
Partes e Advogados
Apelado: Leonel Carvalho de Souza; Advogado: Emanuel Jorge de Fr *** Leonel Carvalho de Souza; Advogado: Emanuel Jorge de Freitas Junior (OAB: 57601/PR); Interessado: Município de
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR); Advogad *** Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR); Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1002820-25.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS;
Foro de Pirassununga; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002820-25.2024.8.26.0457; Limite de Idade; Apelante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Instituto
Avalia; Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR); Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR);
Apelado: Leonel Carvalho de Souza; Advogado: Emanuel Jorge de Freitas Junior (OAB: 57601/PR); Interessado: Município de
Pirassununga; Advogado: Valter Tadeu Camargo de Castro (OAB: 83082/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002821-82.2020.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT;
Foro de Santa Isabel; 1ª Vara; Reintegração / Manutenção de Posse; 1002821-82.2020.8.26.0543; Bens Públicos; Apelante:
Alcebiades de Jesus da Silva; Advogado: Roberto Massao Yamamoto (OAB: 125394/SP); Soc. Advogados: Yamamoto
Advogados Associados (OAB: 3979/SP); Apelado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras; Advogado: Thiago Quintão
Riccio (OAB: 138412/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002889-71.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO
DOS REIS; Foro de Jaú; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002889-71.2023.8.26.0302; Indenização por Dano Moral;
Apelante: Pessoto Transportes Ltda. Me; Advogado: Jose Alexandre Zapatero (OAB: 152900/SP); Advogada: Larissa Pessutti
(OAB: 442019/SP); Apelado: Via Paulista S/A; Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP); Advogado: Júlio Christian
Laure (OAB: 155277/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002976-24.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL
TAMASSIA; Foro de Tanabi; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1002976-24.2024.8.26.0615; Servidor Público Civil; Apelante:
Maria Angelica da Silveira Castro; Advogado: Marcel Cadamuro de Lima Camara (OAB: 265403/SP); Apelado: Alexandre
Silveira Bertolini; Advogado: Ricardo Cézar Varnier (OAB: 220691/SP); Advogado: Daniele de Castro Figueiredo Martins (OAB:
238016/SP); Apelado: Município de Tanabi; Advogado: Ricardo Cézar Varnier (OAB: 220691/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003015-42.2023.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro de Jaguariúna; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003015-42.2023.8.26.0296; Tratamento médico-
hospitalar; Apelante: A. C. P.; Advogado: Mauricio Dimas Comisso (OAB: 101254/SP); Apelado: M. A. P.; Advogada: Ângela
Cristina Caceres Albuquerque (OAB: 177698/SP); Apelado: M. de S. A. de P.; Advogado: Thiago Gomes Cardonia (OAB: 352084/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1003054-56.2023.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; AFONSO
FARO JR.; Foro de Piraju; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003054-56.2023.8.26.0452; Adicional de Horas Extras;
Apelante: Luciana Manochio Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogada: Frances Elaine Correa (OAB: 362840/SP); Advogada: Etiene
Boquembuzo Bonametti (OAB: 362825/SP); Advogada: Isabela Mendonça Sabino (OAB: 365746/SP); Apelado: Municipio de
Piraju; Advogado: Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) (Procurador); Advogada: Marineide Tossi Borges (OAB:
125545/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003104-46.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA;
Foro de Jaboticabal; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1003104-46.2024.8.26.0291; Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: J. E. S.; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/
SP); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador); Apelado: S. P.
P. - S.; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003129-28.2024.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE
AQUINO; Foro de Bertioga; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003129-28.2024.8.26.0075; Descontos Indevidos; Apelante:
Estado de São Paulo (E outros(as)); Advogado: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador);
Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador); Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado:
Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador); Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/
SP) (Procurador); Apelado: Pedro Ribeiro do Val Neto; Advogado: Benedito David Simoes de Abreu (OAB: 73817/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1002820-25.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS;
Foro de Pirassununga; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002820-25.2024.8.26.0457; Limite de Idade; Apelante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Instituto
Avalia; Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR); Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR);
Apelado: Leonel Carvalho de Souza; Advogado: Emanuel Jorge de Freitas Junior (OAB: 57601/PR); Interessado: Município de
Pirassununga; Advogado: Valter Tadeu Camargo de Castro (OAB: 83082/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002821-82.2020.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT;
Foro de Santa Isabel; 1ª Vara; Reintegração / Manutenção de Posse; 1002821-82.2020.8.26.0543; Bens Públicos; Apelante:
Alcebiades de Jesus da Silva; Advogado: Roberto Massao Yamamoto (OAB: 125394/SP); Soc. Advogados: Yamamoto
Advogados Associados (OAB: 3979/SP); Apelado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras; Advogado: Thiago Quintão
Riccio (OAB: 138412/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002889-71.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO
DOS REIS; Foro de Jaú; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002889-71.2023.8.26.0302; Indenização por Dano Moral;
Apelante: Pessoto Transportes Ltda. Me; Advogado: Jose Alexandre Zapatero (OAB: 152900/SP); Advogada: Larissa Pessutti
(OAB: 442019/SP); Apelado: Via Paulista S/A; Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP); Advogado: Júlio Christian
Laure (OAB: 155277/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002976-24.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL
TAMASSIA; Foro de Tanabi; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1002976-24.2024.8.26.0615; Servidor Público Civil; Apelante:
Maria Angelica da Silveira Castro; Advogado: Marcel Cadamuro de Lima Camara (OAB: 265403/SP); Apelado: Alexandre
Silveira Bertolini; Advogado: Ricardo Cézar Varnier (OAB: 220691/SP); Advogado: Daniele de Castro Figueiredo Martins (OAB:
238016/SP); Apelado: Município de Tanabi; Advogado: Ricardo Cézar Varnier (OAB: 220691/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003015-42.2023.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro de Jaguariúna; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003015-42.2023.8.26.0296; Tratamento médico-
hospitalar; Apelante: A. C. P.; Advogado: Mauricio Dimas Comisso (OAB: 101254/SP); Apelado: M. A. P.; Advogada: Ângela
Cristina Caceres Albuquerque (OAB: 177698/SP); Apelado: M. de S. A. de P.; Advogado: Thiago Gomes Cardonia (OAB: 352084/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1003054-56.2023.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; AFONSO
FARO JR.; Foro de Piraju; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003054-56.2023.8.26.0452; Adicional de Horas Extras;
Apelante: Luciana Manochio Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogada: Frances Elaine Correa (OAB: 362840/SP); Advogada: Etiene
Boquembuzo Bonametti (OAB: 362825/SP); Advogada: Isabela Mendonça Sabino (OAB: 365746/SP); Apelado: Municipio de
Piraju; Advogado: Joao Cesar de Souza Andrade (OAB: 121107/SP) (Procurador); Advogada: Marineide Tossi Borges (OAB:
125545/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003104-46.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA;
Foro de Jaboticabal; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1003104-46.2024.8.26.0291; Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: J. E. S.; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/
SP); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador); Apelado: S. P.
P. - S.; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003129-28.2024.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE
AQUINO; Foro de Bertioga; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003129-28.2024.8.26.0075; Descontos Indevidos; Apelante:
Estado de São Paulo (E outros(as)); Advogado: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador);
Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador); Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado:
Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador); Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/
SP) (Procurador); Apelado: Pedro Ribeiro do Val Neto; Advogado: Benedito David Simoes de Abreu (OAB: 73817/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º