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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Leonides Felizardo Filho
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Identificação
Nº Processo: 1500177-62.2025.8.26.0599
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500177-62.2025.8.26.0599; Tráfico
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes i *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Autor(es): Leonides Felizardo Filho, Advogado: Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (OAB: 230738, SP), Tiag *** Leonides Felizardo Filho, Advogado: Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (OAB: 230738, SP), Tiago Henrique de Oliveira Corrêa, Advogado: Rogério Aparecido Estevam (OAB: 316564, Apelado: Ministério
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Antonio Felipe Fr *** Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: G. C. L.; Advogada: Miriam de Fátima Queiroz Rezende (OAB:
163743/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. special
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500177-62.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE
ALMEIDA; Foro de Piracicaba; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500177-62.2025.8.26.0599; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: LUAN FLORÊNCIO DA SILVA; Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: LUCAS VOLLET
GONZAGA; Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500181-97.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Guarulhos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500181-97.2025.8.26.0535; Roubo
Majorado; Apelante: MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES; Advogada: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500187-47.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de Hortolândia; 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500187-47.2024.8.26.0630;
Roubo; Apelante: J. M. dos S. M.; Advogado: William Cesar de Lima (OAB: 404896/SP); Apelante: J. V. de S. B.; Advogado:
William Cesar de Lima (OAB: 404896/SP); Apelante: M. F. N.; Advogado: William Cesar de Lima (OAB: 404896/SP); Apelante:
I. I. C. T. de L.; Advogado: William Cesar de Lima (OAB: 404896/SP); Apelante: G. A. A. da S.; Advogada: Paula Pereira (OAB:
446819/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500188-07.2023.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
COELHO; Foro de Jacupiranga; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500188-07.2023.8.26.0294; Furto Qualificado;
Apelante: Leonides Felizardo Filho; Advogado: Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (OAB: 230738/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500197-11.2022.8.26.0550; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro de Rio Claro; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500197-11.2022.8.26.0550;
Furto Qualificado; Apelante: Eliezer de Oliveira Rocha; Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850/RJ) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500205-95.2024.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Cerqueira César; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500205-95.2024.8.26.0136; Roubo Majorado;
Apelante: Tiago Henrique de Oliveira Corrêa; Advogado: Rogério Aparecido Estevam (OAB: 316564/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500207-89.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500207-89.2025.8.26.0537; Furto
Qualificado; Apelante: Michael Fernandes Tenório da Silva; Advogada: Camila Paronetti Silva (OAB: 291018/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500211-04.2024.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Cafelândia; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500211-04.2024.8.26.0104; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Luis Carlos Correa; Advogado: Eduardo Ujimori (OAB: 57266/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
Reginaldo Gonçalves Saraiva; Advogado: Michel Jose Nicolau Mussi (OAB: 96230/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: G. C. L.; Advogada: Miriam de Fátima Queiroz Rezende (OAB:
163743/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. special
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500177-62.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE
ALMEIDA; Foro de Piracicaba; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500177-62.2025.8.26.0599; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: LUAN FLORÊNCIO DA SILVA; Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: LUCAS VOLLET
GONZAGA; Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500181-97.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Guarulhos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500181-97.2025.8.26.0535; Roubo
Majorado; Apelante: MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES; Advogada: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500187-47.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de Hortolândia; 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500187-47.2024.8.26.0630;
Roubo; Apelante: J. M. dos S. M.; Advogado: William Cesar de Lima (OAB: 404896/SP); Apelante: J. V. de S. B.; Advogado:
William Cesar de Lima (OAB: 404896/SP); Apelante: M. F. N.; Advogado: William Cesar de Lima (OAB: 404896/SP); Apelante:
I. I. C. T. de L.; Advogado: William Cesar de Lima (OAB: 404896/SP); Apelante: G. A. A. da S.; Advogada: Paula Pereira (OAB:
446819/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500188-07.2023.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
COELHO; Foro de Jacupiranga; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500188-07.2023.8.26.0294; Furto Qualificado;
Apelante: Leonides Felizardo Filho; Advogado: Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (OAB: 230738/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500197-11.2022.8.26.0550; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro de Rio Claro; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500197-11.2022.8.26.0550;
Furto Qualificado; Apelante: Eliezer de Oliveira Rocha; Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850/RJ) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500205-95.2024.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Cerqueira César; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500205-95.2024.8.26.0136; Roubo Majorado;
Apelante: Tiago Henrique de Oliveira Corrêa; Advogado: Rogério Aparecido Estevam (OAB: 316564/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500207-89.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500207-89.2025.8.26.0537; Furto
Qualificado; Apelante: Michael Fernandes Tenório da Silva; Advogada: Camila Paronetti Silva (OAB: 291018/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500211-04.2024.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Cafelândia; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500211-04.2024.8.26.0104; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Luis Carlos Correa; Advogado: Eduardo Ujimori (OAB: 57266/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
Reginaldo Gonçalves Saraiva; Advogado: Michel Jose Nicolau Mussi (OAB: 96230/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º