Processo ativo
0010014-06.2024.5.03.0095
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Identificação
Nº Processo: 0010014-06.2024.5.03.0095
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: LETICIA AGUIAR OLIVEIRA(OAB: - *** LETICIA AGUIAR OLIVEIRA(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4153/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 282
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto - ELZI VANESSA JORGE
Revisor Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
RECORRENTE ELZI VANESSA JORGE - MAYCON JANER FONSECA
ADVOGADO LETICIA AGUIAR OLIVEIRA(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
228910/MG)
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO FERNANDO MAXIMO NETO(OAB:
96258/MG) - ROSIMEIRE TEIXEIRA JARDIM
ADVOGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALEXANDRE CARDOSO DE - ROZILDA DE OLIVEIRA DIAS
MENEZES(OAB: 165083/MG)
ADVOGADO LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB: Processo Nº ROT-0010014-06.2024.5.03.0095
138276/MG) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO HANNA LUAN VIEIRA ROCHA(OAB: Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
140362/MG)
Revisor Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
ADVOGADO NATAN SANTOS ANDRADE(OAB:
163093/MG) RECORRENTE B. A. S.
RECORRENTE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO MAURICIO MARTINS FONSECA
REIS(OAB: 155196/SP)
ADVOGADO LETICIA AGUIAR OLIVEIRA(OAB:
228910/MG) RECORRIDO N. M. F. A.
ADVOGADO FERNANDO MAXIMO NETO(OAB: ADVOGADO MATHEUS DE BARROS RODRIGUES
96258/MG) SALES BESSA(OAB: 129455/MG)
ADVOGADO ALEXANDRE CARDOSO DE ADVOGADO RICARDO GROSSI ROCHA(OAB:
MENEZES(OAB: 165083/MG) 130006/MG)
ADVOGADO LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB:
138276/MG) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO HANNA LUAN VIEIRA ROCHA(OAB:
- B. A. S.
140362/MG)
- N. M. F. A.
ADVOGADO NATAN SANTOS ANDRADE(OAB:
163093/MG)
RECORRENTE MAYCON JANER FONSECA Processo Nº AP-0010018-66.2020.5.03.0165
ADVOGADO LETICIA AGUIAR OLIVEIRA(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
228910/MG) Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
ADVOGADO FERNANDO MAXIMO NETO(OAB: Revisor Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
96258/MG)
AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO ALEXANDRE CARDOSO DE
MENEZES(OAB: 165083/MG) AGRAVADO EDVALDO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB: ADVOGADO HAYDEN COSTA MORAES(OAB:
138276/MG) 109920/MG)
ADVOGADO HANNA LUAN VIEIRA ROCHA(OAB: ADVOGADO FERNANDA LAGE MACHADO(OAB:
140362/MG) 122974/MG)
ADVOGADO NATAN SANTOS ANDRADE(OAB: ADVOGADO JOSE ANTONIO DA SILVA(OAB:
163093/MG) 124689/MG)
RECORRENTE ROSIMEIRE TEIXEIRA JARDIM AGRAVADO VALE S.A.
ADVOGADO LETICIA AGUIAR OLIVEIRA(OAB: ADVOGADO FILIPE HENRIQUE GOMES DA
228910/MG) SILVA(OAB: 205028/MG)
ADVOGADO FERNANDO MAXIMO NETO(OAB: ADVOGADO ELISE DE SA MACHADO(OAB:
96258/MG) 179873/MG)
ADVOGADO ALEXANDRE CARDOSO DE ADVOGADO RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
MENEZES(OAB: 165083/MG) JUNIOR(OAB: 197106/MG)
ADVOGADO LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB: ADVOGADO JULLYANNA RODRIGUES DE
138276/MG) MATOS(OAB: 125366/MG)
ADVOGADO HANNA LUAN VIEIRA ROCHA(OAB: ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO
140362/MG) VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG)
ADVOGADO NATAN SANTOS ANDRADE(OAB: ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE SILVA DE
163093/MG) QUEIROZ(OAB: 118283/MG)
RECORRENTE ROZILDA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO EVELYN ELEN DOS SANTOS
ALMEIDA(OAB: 147918/MG)
ADVOGADO LETICIA AGUIAR OLIVEIRA(OAB:
228910/MG) ADVOGADO ANA FLAVIA CAMARGOS
NOGUEIRA(OAB: 211156/MG)
ADVOGADO FERNANDO MAXIMO NETO(OAB:
96258/MG) ADVOGADO JOANA ANGELICA MENDES
RODRIGUES(OAB: 110810/MG)
ADVOGADO ALEXANDRE CARDOSO DE
MENEZES(OAB: 165083/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB:
138276/MG) - EDVALDO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO HANNA LUAN VIEIRA ROCHA(OAB: - UNIÃO FEDERAL (PGF)
140362/MG)
- VALE S.A.
ADVOGADO NATAN SANTOS ANDRADE(OAB:
163093/MG)
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Processo Nº ROT-0010031-17.2024.5.03.0071
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Revisor Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE FAVORITA CARNES & CIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224662
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto - ELZI VANESSA JORGE
Revisor Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
RECORRENTE ELZI VANESSA JORGE - MAYCON JANER FONSECA
ADVOGADO LETICIA AGUIAR OLIVEIRA(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
228910/MG)
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO FERNANDO MAXIMO NETO(OAB:
96258/MG) - ROSIMEIRE TEIXEIRA JARDIM
ADVOGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALEXANDRE CARDOSO DE - ROZILDA DE OLIVEIRA DIAS
MENEZES(OAB: 165083/MG)
ADVOGADO LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB: Processo Nº ROT-0010014-06.2024.5.03.0095
138276/MG) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO HANNA LUAN VIEIRA ROCHA(OAB: Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
140362/MG)
Revisor Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
ADVOGADO NATAN SANTOS ANDRADE(OAB:
163093/MG) RECORRENTE B. A. S.
RECORRENTE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO MAURICIO MARTINS FONSECA
REIS(OAB: 155196/SP)
ADVOGADO LETICIA AGUIAR OLIVEIRA(OAB:
228910/MG) RECORRIDO N. M. F. A.
ADVOGADO FERNANDO MAXIMO NETO(OAB: ADVOGADO MATHEUS DE BARROS RODRIGUES
96258/MG) SALES BESSA(OAB: 129455/MG)
ADVOGADO ALEXANDRE CARDOSO DE ADVOGADO RICARDO GROSSI ROCHA(OAB:
MENEZES(OAB: 165083/MG) 130006/MG)
ADVOGADO LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB:
138276/MG) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO HANNA LUAN VIEIRA ROCHA(OAB:
- B. A. S.
140362/MG)
- N. M. F. A.
ADVOGADO NATAN SANTOS ANDRADE(OAB:
163093/MG)
RECORRENTE MAYCON JANER FONSECA Processo Nº AP-0010018-66.2020.5.03.0165
ADVOGADO LETICIA AGUIAR OLIVEIRA(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
228910/MG) Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
ADVOGADO FERNANDO MAXIMO NETO(OAB: Revisor Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
96258/MG)
AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO ALEXANDRE CARDOSO DE
MENEZES(OAB: 165083/MG) AGRAVADO EDVALDO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB: ADVOGADO HAYDEN COSTA MORAES(OAB:
138276/MG) 109920/MG)
ADVOGADO HANNA LUAN VIEIRA ROCHA(OAB: ADVOGADO FERNANDA LAGE MACHADO(OAB:
140362/MG) 122974/MG)
ADVOGADO NATAN SANTOS ANDRADE(OAB: ADVOGADO JOSE ANTONIO DA SILVA(OAB:
163093/MG) 124689/MG)
RECORRENTE ROSIMEIRE TEIXEIRA JARDIM AGRAVADO VALE S.A.
ADVOGADO LETICIA AGUIAR OLIVEIRA(OAB: ADVOGADO FILIPE HENRIQUE GOMES DA
228910/MG) SILVA(OAB: 205028/MG)
ADVOGADO FERNANDO MAXIMO NETO(OAB: ADVOGADO ELISE DE SA MACHADO(OAB:
96258/MG) 179873/MG)
ADVOGADO ALEXANDRE CARDOSO DE ADVOGADO RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
MENEZES(OAB: 165083/MG) JUNIOR(OAB: 197106/MG)
ADVOGADO LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB: ADVOGADO JULLYANNA RODRIGUES DE
138276/MG) MATOS(OAB: 125366/MG)
ADVOGADO HANNA LUAN VIEIRA ROCHA(OAB: ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO
140362/MG) VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG)
ADVOGADO NATAN SANTOS ANDRADE(OAB: ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE SILVA DE
163093/MG) QUEIROZ(OAB: 118283/MG)
RECORRENTE ROZILDA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO EVELYN ELEN DOS SANTOS
ALMEIDA(OAB: 147918/MG)
ADVOGADO LETICIA AGUIAR OLIVEIRA(OAB:
228910/MG) ADVOGADO ANA FLAVIA CAMARGOS
NOGUEIRA(OAB: 211156/MG)
ADVOGADO FERNANDO MAXIMO NETO(OAB:
96258/MG) ADVOGADO JOANA ANGELICA MENDES
RODRIGUES(OAB: 110810/MG)
ADVOGADO ALEXANDRE CARDOSO DE
MENEZES(OAB: 165083/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB:
138276/MG) - EDVALDO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO HANNA LUAN VIEIRA ROCHA(OAB: - UNIÃO FEDERAL (PGF)
140362/MG)
- VALE S.A.
ADVOGADO NATAN SANTOS ANDRADE(OAB:
163093/MG)
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Processo Nº ROT-0010031-17.2024.5.03.0071
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Revisor Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE FAVORITA CARNES & CIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224662