Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Letícia Martins Murat
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Identificação
Nº Processo: 1062719-65.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Letícia Martins Murat
Autor(es): Letícia Martins Murat, Eunilo Jose Cobiak, Luciano Toledo Munhoz, Victor Hugo Parlagrego, José Enio Alves Inucencio dos Sa *** Letícia Martins Murat, Eunilo Jose Cobiak, Luciano Toledo Munhoz, Victor Hugo Parlagrego, José Enio Alves Inucencio dos Santos, Rafael Antonio Baptista, Lilian Rodrigues da Silva, Mariza Gomes Moscardini, Rosangela Quequetto de Andrade Almeida
Réu(s): Fazenda Publica do Estado de São Paulo, PREFEITURA M *** Fazenda Publica do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV
Advogado(s): 324459, SP, Nelson Calixto Valera, 404699, Andréia Aparecida Conti, 425742, Débora de Oliveira Porcari, 478731, Marcelo Lisboa de Oliveira, 453505, Danilo Cos *** 324459, SP, Nelson Calixto Valera, 404699, Andréia Aparecida Conti, 425742, Débora de Oliveira Porcari, 478731, Marcelo Lisboa de Oliveira, 453505, Danilo Costa Santos, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, 310280, Adriano Malaquias Bernardino, 359121, Luiz Alberto Leite Gomes, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre
Advogados e OAB
Advogado: 324459/SP - Nelso *** 324459/SP - Nelson Calixto Valera
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1062719-65.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Projeto Imobiliário Di 23 Spe Ltda
ADVOGADO : 324459/SP - Nelson Calixto Valera
IMPTDO : Secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062720-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Letícia Martins Murat
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062721-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eunilo Jose Cobiak
ADVOGADO : 425742/SP - Débora de Oliveira Porcari
REQDO : Fazenda Publica do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062722-20.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luciano Toledo Munhoz
ADVOGADO : 478731/SP - Marcelo Lisboa de Oliveira
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062723-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Victor Hugo Parlagrego
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062724-87.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Letícia Martins Murat
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062725-72.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Enio Alves Inucencio dos Santos
ADVOGADO : 339100/SP - Luiz Gustavo Lima do Nascimento
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062726-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Antonio Baptista
ADVOGADO : 310280/SP - Adriano Malaquias Bernardino
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062727-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lilian Rodrigues da Silva
ADVOGADO : 359121/SP - Luiz Alberto Leite Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062728-27.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mariza Gomes Moscardini (Herdeiro Antonio Gomes Molina)
ADVOGADO : 300530/SP - Ricardo Augusto Balsalobre
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062729-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rosangela Quequetto de Andrade Almeida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1062719-65.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Projeto Imobiliário Di 23 Spe Ltda
ADVOGADO : 324459/SP - Nelson Calixto Valera
IMPTDO : Secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062720-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Letícia Martins Murat
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062721-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eunilo Jose Cobiak
ADVOGADO : 425742/SP - Débora de Oliveira Porcari
REQDO : Fazenda Publica do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062722-20.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luciano Toledo Munhoz
ADVOGADO : 478731/SP - Marcelo Lisboa de Oliveira
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062723-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Victor Hugo Parlagrego
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062724-87.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Letícia Martins Murat
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062725-72.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Enio Alves Inucencio dos Santos
ADVOGADO : 339100/SP - Luiz Gustavo Lima do Nascimento
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062726-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Antonio Baptista
ADVOGADO : 310280/SP - Adriano Malaquias Bernardino
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062727-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lilian Rodrigues da Silva
ADVOGADO : 359121/SP - Luiz Alberto Leite Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062728-27.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mariza Gomes Moscardini (Herdeiro Antonio Gomes Molina)
ADVOGADO : 300530/SP - Ricardo Augusto Balsalobre
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062729-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rosangela Quequetto de Andrade Almeida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º