Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Leticia Regina Santos de Lima Bachega
Concurso Público / Edital;
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Identificação
Nº Processo: 1032131-12.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 12ª Vara de Fazenda
Assunto: Concurso Público / Edital;
Partes e Advogados
Apelado: Município de São Paulo; A *** Município de São Paulo; Advogado: Thiago Henrique
Autor(es): Leticia Regina Santos de Lima Bachega, Advogada: Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392, SP), Anderson Mario Fernandes Pamplona Gomes, Advogado: Fernando Carlos Vitorino (OAB: 407225, Apelado, Christiane Almeida Silva, Advogada: Karina Medeiros Santana (OAB: 408343, Apelado: Instituto Nacional do, Adr *** Leticia Regina Santos de Lima Bachega, Advogada: Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392, SP), Anderson Mario Fernandes Pamplona Gomes, Advogado: Fernando Carlos Vitorino (OAB: 407225, Apelado, Christiane Almeida Silva, Advogada: Karina Medeiros Santana (OAB: 408343, Apelado: Instituto Nacional do, Adriano Santos de Oliveira Leal, Advogada: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293, José Julio Pereira, Advogado: Paulo Melchor (OAB: 125808, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Regiane de Medeiros Gonçalves, Advogado: Bruno Medeiros Fernandes (OAB: 396969, Advogada: Tania Regina
Advogado(s): Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391, SP), Apel *** Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391, SP), Apelado: Município de São Paulo, Advogado: Thiago Henrique
Advogados e OAB
Advogado: Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391/SP); Apel *** Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Henrique
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032131-12.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Leticia Regina Santos de Lima Bachega (Justiça Gratuita); Advogada: Andrea dos Santos Olive ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ira (OAB: 225392/SP);
Advogado: Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Henrique
Trentini Penna (OAB: 495961/SP) (Procurador); Advogado: Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) (Procurador)
1013611-34.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013611-34.2023.8.26.0604; Assunto: Plano de Classificação de Cargos; Apelante:
Cinthia Cristina do Nascimento Santos; Advogado: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP); Apelado: Fundação Centro de
Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa; Advogado: Octavio Augusto Fincatti Fornari (OAB: 246477/SP)
1056057-22.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056057-22.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Anderson Mario Fernandes Pamplona Gomes; Advogado: Fernando Carlos Vitorino (OAB: 407225/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1086458-38.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1086458-38.2023.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão
Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador); Apelado:
Felipe Natanael de Camargo (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP)
1058035-34.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058035-34.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Christiane Almeida Silva; Advogada: Karina Medeiros Santana (OAB: 408343/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1018822-21.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1018822-21.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma
(OAB: 121996/SP) (Procurador); Advogada: Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Pucci Bego
(OAB: 153530/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: João Felipe Cruz Lazzarin (Justiça Gratuita); Advogado:
Homero Jose Nardim Fornari (OAB: 234433/SP); Advogada: Veronica Lima Fornari (OAB: 305218/SP)
1067860-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1067860-02.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Adriano Santos de Oliveira Leal; Advogada: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1070562-18.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1070562-18.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: José Julio Pereira; Advogado: Paulo Melchor (OAB: 125808/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1005297-06.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005297-06.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Tiago
Freitas Barbosa; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1096863-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1096863-02.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Pandurata Alimentos Ltda; Advogada: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP); Advogada:
Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB:
335563/SP) (Procurador)
1503770-10.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1503770-10.2025.8.26.0564;
Assunto: Transporte Terrestre; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Bruno Cabral Leal (OAB: 523131/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Theo Ferreira Barros (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Jeniffer Ferreira da Silva
1077013-59.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077013-59.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Regiane de Medeiros Gonçalves; Advogado: Bruno Medeiros Fernandes (OAB: 396969/SP); Advogada: Tania Regina
Medeiros Fernandes (OAB: 275060/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032131-12.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Leticia Regina Santos de Lima Bachega (Justiça Gratuita); Advogada: Andrea dos Santos Olive ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ira (OAB: 225392/SP);
Advogado: Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Henrique
Trentini Penna (OAB: 495961/SP) (Procurador); Advogado: Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) (Procurador)
1013611-34.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013611-34.2023.8.26.0604; Assunto: Plano de Classificação de Cargos; Apelante:
Cinthia Cristina do Nascimento Santos; Advogado: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP); Apelado: Fundação Centro de
Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente - Fundação Casa; Advogado: Octavio Augusto Fincatti Fornari (OAB: 246477/SP)
1056057-22.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056057-22.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Anderson Mario Fernandes Pamplona Gomes; Advogado: Fernando Carlos Vitorino (OAB: 407225/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1086458-38.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1086458-38.2023.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão
Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador); Apelado:
Felipe Natanael de Camargo (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP)
1058035-34.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058035-34.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Christiane Almeida Silva; Advogada: Karina Medeiros Santana (OAB: 408343/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1018822-21.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1018822-21.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma
(OAB: 121996/SP) (Procurador); Advogada: Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Pucci Bego
(OAB: 153530/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: João Felipe Cruz Lazzarin (Justiça Gratuita); Advogado:
Homero Jose Nardim Fornari (OAB: 234433/SP); Advogada: Veronica Lima Fornari (OAB: 305218/SP)
1067860-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1067860-02.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Adriano Santos de Oliveira Leal; Advogada: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1070562-18.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1070562-18.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: José Julio Pereira; Advogado: Paulo Melchor (OAB: 125808/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1005297-06.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005297-06.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Tiago
Freitas Barbosa; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1096863-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1096863-02.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Pandurata Alimentos Ltda; Advogada: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP); Advogada:
Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB:
335563/SP) (Procurador)
1503770-10.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1503770-10.2025.8.26.0564;
Assunto: Transporte Terrestre; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Bruno Cabral Leal (OAB: 523131/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Theo Ferreira Barros (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Jeniffer Ferreira da Silva
1077013-59.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077013-59.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Regiane de Medeiros Gonçalves; Advogado: Bruno Medeiros Fernandes (OAB: 396969/SP); Advogada: Tania Regina
Medeiros Fernandes (OAB: 275060/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º