Processo ativo
Levy So Imoveis Consultoria de Imoveis S/c Ltda
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 0501373-15.2014.8.26.0197
Vara: SEF - Setor de
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Apelado: Levy So Imoveis Consulto *** Levy So Imoveis Consultoria de Imoveis S/c Ltda
Apdo: Eleandr *** Eleandro Diniz
Apte: Transbrasiliana C *** Transbrasiliana Concessionária de
Advogados e OAB
Advogado: Norberto Caetano de Araujo ( *** Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501373-15.2014.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelada: Lourival Ferreira da Rosa
0005275-43.2008.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0005275-43.2008.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: Levy So Imoveis Consultoria de Imoveis S/c Ltda
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/01/2025
1008020-64.2023.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008020-64.2023.8.26.0322; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Eleandro Diniz
de Souza; Advogado: Catia Martins da Conceição Munhoz (OAB: 216802/SP); Apdo/Apte: Transbrasiliana Concessionária de
Rodovia S/A; Advogada: Gabriela Cristina Yachel Slaghenaufi (OAB: 331363/SP); Advogada: Juliana da Cunha Rodrigues de
Paula (OAB: 264521/SP); Interessado: Axa Seguros S.a.; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP)
1001335-74.2021.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001335-74.2021.8.26.0366; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apda: Creuza Pereira de
Santana; Advogada: Thamires Pandolfi Cappello (OAB: 317253/SP); Apdo/Apte: Município de Mongaguá; Advogada: Ceylanne
de Fátima Maia Coelho (OAB: 269291/SP) (Procurador); Apelado: Unidade de Ponto Atendimento de Agenor de Campos – Upa
1003343-47.2023.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Alto; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003343-47.2023.8.26.0368; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Izilda
Aparecida Faustino Cossette; Advogada: Marcela Aparecida Scacalossi (OAB: 325636/SP); Apelado: Municipio de Monte Alto;
Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/01/2025
1030130-44.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030130-44.2022.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Adelson da Silva Oliveira; Advogado: Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/SP); Advogado: Valdir Kehl (OAB: 99626/SP);
Apelado: Scania Latin America Ltda.; Advogada: Ana Paula Paiva de Mesquita Barros (OAB: 113793/SP); Interessado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador)
1003555-09.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1003555-09.2024.8.26.0441; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou
Pensão; Apelante: A. T. dos S.; Advogado: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Carla Pittelli
Paschoal (OAB: 227857/SP) (Procurador)
1010049-45.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010049-45.2024.8.26.0066; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Apelante: Município de Barretos; Advogada: Júlia Rodrigues Carvalho (OAB: 429629/SP) (Procurador); Apelado: Luis
Fernando de Vasconcellos Saldanha; Advogado: Caio Renan de Souza Godoy (OAB: 257599/SP)
1002365-43.2021.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ibiúna; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002365-43.2021.8.26.0238; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: Município de
Ibiuna; Advogada: Viviane Pinheiro Konigsfeld (OAB: 226376/SP) (Procurador)
1001141-92.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001141-92.2023.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Didier Sodre e Rosa - Advocacia e Consultoria; Advogado: João Francisco
Alves Rosa (OAB: 422059/SP); Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA); Advogado: Uanne Silva (OAB: 59883/
BA); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) (Procurador); Interessada: Banco
Bv S/A; Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059/SP); Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA);
Advogado: Uanne Silva (OAB: 59883/BA)
1000752-10.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000752-10.2023.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Banco Volkswagen S/A; Advogada: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/
SP); Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP); Advogado: Silvio Osmar Martins Junior (OAB: 253479/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501373-15.2014.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelada: Lourival Ferreira da Rosa
0005275-43.2008.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0005275-43.2008.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: Levy So Imoveis Consultoria de Imoveis S/c Ltda
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/01/2025
1008020-64.2023.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008020-64.2023.8.26.0322; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Eleandro Diniz
de Souza; Advogado: Catia Martins da Conceição Munhoz (OAB: 216802/SP); Apdo/Apte: Transbrasiliana Concessionária de
Rodovia S/A; Advogada: Gabriela Cristina Yachel Slaghenaufi (OAB: 331363/SP); Advogada: Juliana da Cunha Rodrigues de
Paula (OAB: 264521/SP); Interessado: Axa Seguros S.a.; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP)
1001335-74.2021.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001335-74.2021.8.26.0366; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apda: Creuza Pereira de
Santana; Advogada: Thamires Pandolfi Cappello (OAB: 317253/SP); Apdo/Apte: Município de Mongaguá; Advogada: Ceylanne
de Fátima Maia Coelho (OAB: 269291/SP) (Procurador); Apelado: Unidade de Ponto Atendimento de Agenor de Campos – Upa
1003343-47.2023.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Alto; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003343-47.2023.8.26.0368; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Izilda
Aparecida Faustino Cossette; Advogada: Marcela Aparecida Scacalossi (OAB: 325636/SP); Apelado: Municipio de Monte Alto;
Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/01/2025
1030130-44.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030130-44.2022.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Adelson da Silva Oliveira; Advogado: Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/SP); Advogado: Valdir Kehl (OAB: 99626/SP);
Apelado: Scania Latin America Ltda.; Advogada: Ana Paula Paiva de Mesquita Barros (OAB: 113793/SP); Interessado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador)
1003555-09.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1003555-09.2024.8.26.0441; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou
Pensão; Apelante: A. T. dos S.; Advogado: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Carla Pittelli
Paschoal (OAB: 227857/SP) (Procurador)
1010049-45.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010049-45.2024.8.26.0066; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Apelante: Município de Barretos; Advogada: Júlia Rodrigues Carvalho (OAB: 429629/SP) (Procurador); Apelado: Luis
Fernando de Vasconcellos Saldanha; Advogado: Caio Renan de Souza Godoy (OAB: 257599/SP)
1002365-43.2021.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ibiúna; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002365-43.2021.8.26.0238; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: Município de
Ibiuna; Advogada: Viviane Pinheiro Konigsfeld (OAB: 226376/SP) (Procurador)
1001141-92.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001141-92.2023.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Didier Sodre e Rosa - Advocacia e Consultoria; Advogado: João Francisco
Alves Rosa (OAB: 422059/SP); Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA); Advogado: Uanne Silva (OAB: 59883/
BA); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) (Procurador); Interessada: Banco
Bv S/A; Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059/SP); Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA);
Advogado: Uanne Silva (OAB: 59883/BA)
1000752-10.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000752-10.2023.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Banco Volkswagen S/A; Advogada: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/
SP); Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP); Advogado: Silvio Osmar Martins Junior (OAB: 253479/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º