Processo ativo
(LG 72 POLEGADAS). RECURSO INOMINADO DA
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Identificação
Nº Processo: 0019217-29.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
Autor: (LG 72 POLEGADAS). R *** (LG 72 POLEGADAS). RECURSO INOMINADO DA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0019217-29.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Companhia
Paulista de Força e Luz - Recorrido: GENIVAL JOSE DA SILVA - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. CPFL. OSCILAÇÃO DE REDE. EM
PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE RESTOU ACOLHIDO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DIANTE
DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA E DANOS À TELEVISÃO DO AUTOR (LG 72 POLEGADAS) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . RECURSO INOMINADO DA
REQUERIDA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. AUTOR QUE DEMONSTROU
O EVENTO DANOSO E O NEXO CAUSAL ENTRE OS PREJUÍZOS SUPORTADOS E AÇÃO FALHA DA REQUERIDA DE MODO
A NÃO DOTAR SUA REDE DE ESTABILIDADE NECESSÁRIA A EVITAR PICOS INDESEJADOS E NOCIVOS DE ENERGIA,
ATENTANDO-SE PARA O TEOR DO LAUDO E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROVANDO EXISTÊNCIA DOS PREJUÍZOS E
NEXO CAUSAL COM O EVENTO DANOSO. NÃO SERVIA DE ESCUSA PARA A REQUERIDA A IMPUTAÇÃO INFUNDADA
DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR POR EQUIPAMENTOS INTERNOS OU MESMO A ALEGAÇÃO DE NÃO REGISTRO
DE PERTURBAÇÕES ELÉTRICAS PARA A UNIDADE CONSUMIDORA NA DATA INDICADA COMO LESIVA, CORRETA A
CONDENAÇÃO IMPOSTA EM PRIMEIRO GRAU (R$ 16.346,00). RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Patricia Beatriz Souza Muniz Piccart (OAB: 262438/SP) -
16º Andar, Sala 1607
Paulista de Força e Luz - Recorrido: GENIVAL JOSE DA SILVA - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. CPFL. OSCILAÇÃO DE REDE. EM
PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE RESTOU ACOLHIDO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DIANTE
DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA E DANOS À TELEVISÃO DO AUTOR (LG 72 POLEGADAS) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . RECURSO INOMINADO DA
REQUERIDA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. AUTOR QUE DEMONSTROU
O EVENTO DANOSO E O NEXO CAUSAL ENTRE OS PREJUÍZOS SUPORTADOS E AÇÃO FALHA DA REQUERIDA DE MODO
A NÃO DOTAR SUA REDE DE ESTABILIDADE NECESSÁRIA A EVITAR PICOS INDESEJADOS E NOCIVOS DE ENERGIA,
ATENTANDO-SE PARA O TEOR DO LAUDO E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROVANDO EXISTÊNCIA DOS PREJUÍZOS E
NEXO CAUSAL COM O EVENTO DANOSO. NÃO SERVIA DE ESCUSA PARA A REQUERIDA A IMPUTAÇÃO INFUNDADA
DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR POR EQUIPAMENTOS INTERNOS OU MESMO A ALEGAÇÃO DE NÃO REGISTRO
DE PERTURBAÇÕES ELÉTRICAS PARA A UNIDADE CONSUMIDORA NA DATA INDICADA COMO LESIVA, CORRETA A
CONDENAÇÃO IMPOSTA EM PRIMEIRO GRAU (R$ 16.346,00). RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Patricia Beatriz Souza Muniz Piccart (OAB: 262438/SP) -
16º Andar, Sala 1607