Licence Farma Licenciamento de Marcas Ltda.

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
de Lubrificantes - - Agrimix Indústria e Comércio de Peças Ltda - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Ribeiro, Franchi
e Cançado Sociedade de Advogados - - AAHBRAN ENGENHARIA MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME - -
Mariana da Rocha Meneguelli - - Graciele Cristina da Rocha - - Mariana Piloneto Farias Urbieta - - Monalisa Soares Figueiredo
And ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rade e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês
de novembro de 2024, às fls. 245/348 do incidente processual de nº 0000149-64.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA
para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os
prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do
referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: MARINA DE ABREU MONTEIRO DE CASTRO (OAB
507945/SP), MARINA DE ABREU MONTEIRO DE CASTRO (OAB 507945/SP), LEONARDO DEMORI LOPES DE ASSUMPÇÃO
(OAB 501538/SP), DANIEL KRUMPANZL IGNÁCIO DELGADO (OAB 482611/SP), LEONARDO LAVELLI SANTOS (OAB 454244/
SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350/MT), LEONARDO LAVELLI SANTOS (OAB 454244/SP), BRUNA MURCILLO
MENDONÇA (OAB 406447/SP), CEZAR LUIZ LOPES PARRA (OAB 394761/SP), FERNANDO FREITAS FERNANDES (OAB
19171/MS), MONALISA SOARES FIGUEIREDO (OAB 7875/RO), VIVIANE RAMIRES DA SILVA (OAB 1360/RO), VIVIANE
RAMIRES DA SILVA (OAB 1360/RO), VIVIANE RAMIRES DA SILVA (OAB 1360/RO), AMANDA GOMES DA SILVA (OAB 25620/
MS), MONALISA SOARES FIGUEIREDO (OAB 7875/RO), MONALISA SOARES FIGUEIREDO (OAB 7875/RO), MARIANA
PILONETO FARIAS URBIETA (OAB 8945/RO), MARIANA PILONETO FARIAS URBIETA (OAB 8945/RO), MARIANA PILONETO
FARIAS URBIETA (OAB 8945/RO), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/
SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), JESSE GOMES BARBOSA
FILHO (OAB 296456/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/
SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), WALTER
VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA
(OAB 343143/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB
365897/SP), DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 364858/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB
343143/SP), JESSE GOMES BARBOSA FILHO (OAB 296456/SP), RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP),
JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), JESSE GOMES
BARBOSA FILHO (OAB 296456/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
Processo 1011989-17.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Polo Forte Industria de Embalagens
Eireli - Leonardo Favarelli Miranda Reis - - Marcelo Camilo de Souza e outros - Fame Securitizadora S.a. - Vistos, em saneador.
A Polo Forte Indústria de Embalagens EIRELI, já qualificada, move ação indenizatória por concorrência desleal em face de
Leonardo Favarelli Miranda Reis, Renato Amadeu Berti, Marcelo Camilo de Souza, Sheerpack Comercio e Importação Ltda,
Alessandro Giusti e Sheer Comércio de Embalagens Ltda. A autora alega que, após o desligamento dos réus, estes passaram
a praticar atos de concorrência desleal, utilizando informações privilegiadas e captando clientes de forma indevida. Durante o
curso do processo, em decisão às fls. 131, foi indeferido o pedido de justiça gratuita à autora, exigindo que a empresa arcasse
com os custos processuais. Posteriormente, conforme decisão proferida às fls. 168/169, foi deferida uma liminar em favor
da autora, determinando que os réus cessassem imediatamente qualquer contato com os clientes da Polo Forte. A decisão
estabeleceu uma multa de R$ 1.000,00 por dia em caso de descumprimento. Os réus, em suas contestações, negaram as
acusações, afirmando que as interações com os clientes foram legítimas e que não houve uso de informações confidenciais
da autora. Argumentaram ainda pela necessidade de produção de prova pericial para verificar a origem das comunicações
mencionadas, alegando que não acessaram os sistemas da empresa após seu desligamento. A parte autora, além de reforçar
a necessidade de prova pericial para a liquidação de sentença, solicitou a produção de prova testemunhal para corroborar
suas alegações, visando demonstrar a prática de concorrência desleal pelos réus. Após análise das manifestações e da
documentação apresentada, passo à decisão sobre as questões processuais pendentes e as providências necessárias para
o prosseguimento do feito. Decido. Inicialmente, ressalto que não há que se falar em inépcia da inicial, visto que a dos autos
preenche os requisitos do artigo 319 do CPC e possibilita o regular exercício de direito de defesa dos réus.; Controverte as
partes sobre a prática de concorrência desleal. Defiro a produção de prova testemunhal, em audiência que designo para o dia
15 de Maio de 2025, às 14:30 horas. Rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos com antecedência máxima de 15 dias. A
necessidade de produção de prova pericial não está totalmente demonstrada no momento, até porque cabe aos autores a prova
dos fatos alegados na inicial. Assim, a pertinência e necessidade da prova pleiteada pelos réus será posteriormente analisada,
excepcionalmente após a produção da prova oral. Desnecessário, com a devida vênia, o depoimento pessoal de qualquer
das partes. Intime-se. - ADV: FABRICIO CLEBER ARTHUSO (OAB 298843/SP), FABIO PETRINI DE ANDRADE (OAB 308143/
SP), FABIO PETRINI DE ANDRADE (OAB 308143/SP), FABRICIO CLEBER ARTHUSO (OAB 298843/SP), MARCELO ALVES
MUNIZ (OAB 293743/SP), FABRICIO CLEBER ARTHUSO (OAB 298843/SP), FABRICIO CLEBER ARTHUSO (OAB 298843/SP),
CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP)
Foro Especializado da 2ª RAJ, 5ª RAJ e 8ª RAJ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EM 19/12/2024
PROCESSO : 1001175-65.2024.8.26.0359
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Licence Farma Licenciamento de Marcas Ltda.
ADVOGADO : 118498/SP - Keuson Nilo da Silva
REQDA : Beatriz Danielli Feitosa Nugoli
VARA : VARA REG COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM
PROCESSO : 1050981-97.2024.8.26.0576
CLASSE : PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Jean Kelson Alves Correa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º