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Lilian Daniele
Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
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Identificação
Nº Processo: 1014257-60.2017.8.26.0602
Vara: Setor das Execuções
Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
Partes e Advogados
Apelado: Lilian *** Lilian Daniele
Advogados e OAB
Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/ *** Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Regina
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Faria Valim (OAB: 414286/SP) (Procurador); Apelada: Lourdes Vidal Bruno
1014257-60.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rigem: 1014257-60.2017.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Regina
Rodrigues Barros
1502328-03.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502328-03.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Lilian Daniele
Soares da Silva
0001501-16.2008.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001501-16.2008.8.26.0161; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Marcio Scariot; Advogado: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP); Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Nara Cavalcanti Sellmer (OAB: 22591/BA) (Procurador); Interessada:
Nildete Rodrigues da Silva; Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Advogado: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP)
1512479-41.2016.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512479-41.2016.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Alan Alberto Furlan
(Espólio)
1502338-47.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502338-47.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador); Apelado:
Guilherme Oliveira Pereira
1502358-38.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502358-38.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Bento dos
Santos
1502359-23.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502359-23.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Bernardino
Valerio Netto
1006442-16.2023.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Caetano do
Sul; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006442-16.2023.8.26.0565; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP)
(Procurador); Apelante: General Motors do Brasil Ltda; Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721/SP); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Interessado: Hibernon dos Santos; Advogado: Agamenon Martins de Oliveira (OAB: 99424/SP)
1003130-59.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003130-59.2024.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcelo
Alves Ferreira; Advogado: Lucas Valeriani de Toledo Almeida (OAB: 260401/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1502360-08.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502360-08.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Vicente Xavier
Filho
0066088-29.2001.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0066088-29.2001.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Jose Pinheiros;
Advogado: Daniel Feitosa Barbosa (OAB: 448247/SP); Advogado: Ricardo Augusto Santos (OAB: 270281/SP); Advogado:
Giácomo Bovolin Ramos (OAB: 429697/SP)
1502378-29.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502378-29.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Faria Valim (OAB: 414286/SP) (Procurador); Apelada: Lourdes Vidal Bruno
1014257-60.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rigem: 1014257-60.2017.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Regina
Rodrigues Barros
1502328-03.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502328-03.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Lilian Daniele
Soares da Silva
0001501-16.2008.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001501-16.2008.8.26.0161; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Marcio Scariot; Advogado: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP); Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Nara Cavalcanti Sellmer (OAB: 22591/BA) (Procurador); Interessada:
Nildete Rodrigues da Silva; Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Advogado: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP)
1512479-41.2016.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512479-41.2016.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Alan Alberto Furlan
(Espólio)
1502338-47.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502338-47.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador); Apelado:
Guilherme Oliveira Pereira
1502358-38.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502358-38.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Bento dos
Santos
1502359-23.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502359-23.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Bernardino
Valerio Netto
1006442-16.2023.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Caetano do
Sul; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006442-16.2023.8.26.0565; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP)
(Procurador); Apelante: General Motors do Brasil Ltda; Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721/SP); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Interessado: Hibernon dos Santos; Advogado: Agamenon Martins de Oliveira (OAB: 99424/SP)
1003130-59.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003130-59.2024.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcelo
Alves Ferreira; Advogado: Lucas Valeriani de Toledo Almeida (OAB: 260401/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1502360-08.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502360-08.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Vicente Xavier
Filho
0066088-29.2001.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0066088-29.2001.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Jose Pinheiros;
Advogado: Daniel Feitosa Barbosa (OAB: 448247/SP); Advogado: Ricardo Augusto Santos (OAB: 270281/SP); Advogado:
Giácomo Bovolin Ramos (OAB: 429697/SP)
1502378-29.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502378-29.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º