Processo ativo
1129408-81.2024.8.26.0100
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1129408-81.2024.8.26.0100
Vara: Sarolli
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: LILIAN MELLO SOCIEDADE *** LILIAN MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (OAB 137231/SP)
Processo 1129408-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - D.M.S.L. - N.D.I.S.S.
- Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI
(OAB 177046/SP)
Processo 113283 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2-39.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - B2blue.com
Comercializaçao e Valorização de Resíduos Ltda. - Trans-lix Transportes e Servicos Ltda. - Tendo em vista que o processo foi
removido da fila do prazo, deve o cartório certificar o decurso DE TODAS AS PARTES ou, em caso de ausência de decurso
do prazo, encaminhar o processo para fila decurso do prazo. Destaco que o processo não deve ser encaminhado para fila
da conclusão sem a certidão acima descrita. Intime-se. - ADV: PEDRO ALVES LAVACCHINI RAMUNNO (OAB 343139/SP),
ROBSON APARECIDO DA SILVA PINTO (OAB 106863/SP), JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB 131611/SP)
Processo 1144848-20.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Agricola e Pecuária Felicidade
Ltda - Omint Serviços de Saúde Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica. Prazo 15 dias (código 38028). Destaco que a
parte autora poderá alegar em réplica eventual intempestividade da defesa. Intime-se. - ADV: MAURO VINICIUS SBRISSA
TORTORELLI (OAB 151716/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), DANIELA CRISTINA EVARISTO
MARCHESI D’ORSI (OAB 331292/SP)
Processo 1146247-84.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos.
1 - Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados acima. 2- Indefiro
o pedido para a pesquisa de bens da executada via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens
individualizados à Receita Federal. Com efeito, a partir da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1422 de 2013, passou
a ser obrigatória a apresentação de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pelas pessoas jurídicas em substituição à Declaração
de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Portanto, a declaração da pessoa jurídica contém apenas a
indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha ‘Balanço Patrimonial’ sem qualquer descrição ou discriminação de
bens. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 1147161-85.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Chaves Veneri & Cia Ltda - 1 - Ante a prolação da sentença, determino o arquivamento definitivo, certifique-
se o transito em julgado. 2 - Certifique-se a existência de custas a pagar. 3 - Destaco que, em caso de benefício da justiça
gratuita deferido em favor do vencedor, as custas e despesas processuais ao longo do processo devem ser custeadas pela parte
vencida. 4 - Inexistente saldo em aberto, ao arquivo; caso contrário, certifique-se o valor intimando-se a parte devedora para
pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: CHRISTINA CHAVES VENERI PIMENTA (OAB 113774/SP)
Processo 1148266-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Larissa Rita Lopes Vogado
Martins e outro - Centro Trasmontano de São Paulo - Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELAINE REGINA DO
NASCIMENTO (OAB 192256/SP), ELAINE REGINA DO NASCIMENTO (OAB 192256/SP), ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS
(OAB 141750/SP)
Processo 1151814-33.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Rodrigo Kovara Sarolli
- - Ana Paula Bedin - - Orlando Bedin - - Aldahir Aparecida Kloster Bedin - Itaú Unibanco S.A - Fls. 771: Regularize a procuração
de fls. 772/773, que não se encontra assinada. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS (OAB 15348/
PR), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 20738/PR), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB
24498/PR), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 20738/PR), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES
(OAB 20738/PR), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 20738/PR)
Processo 1152259-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sergio Augusto Gravello -
Daniel de Carvalho Bittencourt Teixeira - Fls. 183: Retifico a decisão de fls. 181 1ª parte a fim de que conste: “ Indefiro ao pedido
de justiça gratuita, levando em conta que o reconvindo/ requerido possui patrimônio considerável, folha 168.” No mais, a decisão
permanece tal como lançada. Intime-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO GRAVELLO (OAB 85714/SP), RODRIGO DE ANDRADE
SERON CARDENAS (OAB 288575/SP)
Processo 1154128-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Thalita Ceres
Fernandes Ribeiro - Omint Serviços de Saúde Ltda - Tendo em vista que o processo foi removido da fila do prazo, deve o
cartório certificar o decurso DE TODAS AS PARTES ou, em caso de ausência de decurso do prazo, encaminhar o processo para
fila decurso do prazo. Destaco que o processo não deve ser encaminhado para fila da conclusão sem a certidão acima descrita.
Intime-se. - ADV: ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB
151716/SP), LUANA FABIOLA VACARI PIVATO (OAB 260191/SP)
Processo 1159352-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Emanuela Sampaio Canejo
Damaso - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 159: Diante da integral satisfação da obrigação (art.526, §
3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse
recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Expeça-se MLE, à parte requerente, conforme formulário de fl. 160,
da quantia de R$ 8.625,00. Destaco que a procuração ao advogado LILIAN MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
constante do formulário de fl. 160, dispõe poderes para receber valores. Fica desde logo autorizada a expedição antecipada
e robotizada do(s) MLE(s), desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a
transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade
de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmON
kCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9Cmv DNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto
ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Após, ausentes demais pendências, remetam-se
os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe. Custas na forma da lei,
sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. Destaco que, caso não tenha sido praticados
atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas
finais. Nesse sentido: COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com
condenação da executada ao pagamento das custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo
previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de
ausência de pagamento voluntário.. Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary
Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021). P.I.C. - ADV: LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1162674-59.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Garagem
Automática República - Olalekan Mukaila Salami - Vistos. Providencie o exequente a juntada de documento legível referente
aos débitos de IPTU do imóvel penhorado. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA (OAB 99872/SP),
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (OAB 137231/SP)
Processo 1129408-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - D.M.S.L. - N.D.I.S.S.
- Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI
(OAB 177046/SP)
Processo 113283 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2-39.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - B2blue.com
Comercializaçao e Valorização de Resíduos Ltda. - Trans-lix Transportes e Servicos Ltda. - Tendo em vista que o processo foi
removido da fila do prazo, deve o cartório certificar o decurso DE TODAS AS PARTES ou, em caso de ausência de decurso
do prazo, encaminhar o processo para fila decurso do prazo. Destaco que o processo não deve ser encaminhado para fila
da conclusão sem a certidão acima descrita. Intime-se. - ADV: PEDRO ALVES LAVACCHINI RAMUNNO (OAB 343139/SP),
ROBSON APARECIDO DA SILVA PINTO (OAB 106863/SP), JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB 131611/SP)
Processo 1144848-20.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Agricola e Pecuária Felicidade
Ltda - Omint Serviços de Saúde Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica. Prazo 15 dias (código 38028). Destaco que a
parte autora poderá alegar em réplica eventual intempestividade da defesa. Intime-se. - ADV: MAURO VINICIUS SBRISSA
TORTORELLI (OAB 151716/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), DANIELA CRISTINA EVARISTO
MARCHESI D’ORSI (OAB 331292/SP)
Processo 1146247-84.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos.
1 - Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados acima. 2- Indefiro
o pedido para a pesquisa de bens da executada via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens
individualizados à Receita Federal. Com efeito, a partir da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1422 de 2013, passou
a ser obrigatória a apresentação de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pelas pessoas jurídicas em substituição à Declaração
de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Portanto, a declaração da pessoa jurídica contém apenas a
indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha ‘Balanço Patrimonial’ sem qualquer descrição ou discriminação de
bens. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 1147161-85.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Chaves Veneri & Cia Ltda - 1 - Ante a prolação da sentença, determino o arquivamento definitivo, certifique-
se o transito em julgado. 2 - Certifique-se a existência de custas a pagar. 3 - Destaco que, em caso de benefício da justiça
gratuita deferido em favor do vencedor, as custas e despesas processuais ao longo do processo devem ser custeadas pela parte
vencida. 4 - Inexistente saldo em aberto, ao arquivo; caso contrário, certifique-se o valor intimando-se a parte devedora para
pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: CHRISTINA CHAVES VENERI PIMENTA (OAB 113774/SP)
Processo 1148266-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Larissa Rita Lopes Vogado
Martins e outro - Centro Trasmontano de São Paulo - Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELAINE REGINA DO
NASCIMENTO (OAB 192256/SP), ELAINE REGINA DO NASCIMENTO (OAB 192256/SP), ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS
(OAB 141750/SP)
Processo 1151814-33.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Rodrigo Kovara Sarolli
- - Ana Paula Bedin - - Orlando Bedin - - Aldahir Aparecida Kloster Bedin - Itaú Unibanco S.A - Fls. 771: Regularize a procuração
de fls. 772/773, que não se encontra assinada. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS (OAB 15348/
PR), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 20738/PR), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB
24498/PR), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 20738/PR), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES
(OAB 20738/PR), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 20738/PR)
Processo 1152259-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sergio Augusto Gravello -
Daniel de Carvalho Bittencourt Teixeira - Fls. 183: Retifico a decisão de fls. 181 1ª parte a fim de que conste: “ Indefiro ao pedido
de justiça gratuita, levando em conta que o reconvindo/ requerido possui patrimônio considerável, folha 168.” No mais, a decisão
permanece tal como lançada. Intime-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO GRAVELLO (OAB 85714/SP), RODRIGO DE ANDRADE
SERON CARDENAS (OAB 288575/SP)
Processo 1154128-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Thalita Ceres
Fernandes Ribeiro - Omint Serviços de Saúde Ltda - Tendo em vista que o processo foi removido da fila do prazo, deve o
cartório certificar o decurso DE TODAS AS PARTES ou, em caso de ausência de decurso do prazo, encaminhar o processo para
fila decurso do prazo. Destaco que o processo não deve ser encaminhado para fila da conclusão sem a certidão acima descrita.
Intime-se. - ADV: ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB
151716/SP), LUANA FABIOLA VACARI PIVATO (OAB 260191/SP)
Processo 1159352-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Emanuela Sampaio Canejo
Damaso - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 159: Diante da integral satisfação da obrigação (art.526, §
3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse
recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Expeça-se MLE, à parte requerente, conforme formulário de fl. 160,
da quantia de R$ 8.625,00. Destaco que a procuração ao advogado LILIAN MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
constante do formulário de fl. 160, dispõe poderes para receber valores. Fica desde logo autorizada a expedição antecipada
e robotizada do(s) MLE(s), desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a
transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade
de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmON
kCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9Cmv DNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto
ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Após, ausentes demais pendências, remetam-se
os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe. Custas na forma da lei,
sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. Destaco que, caso não tenha sido praticados
atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas
finais. Nesse sentido: COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com
condenação da executada ao pagamento das custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo
previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de
ausência de pagamento voluntário.. Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary
Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021). P.I.C. - ADV: LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1162674-59.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Garagem
Automática República - Olalekan Mukaila Salami - Vistos. Providencie o exequente a juntada de documento legível referente
aos débitos de IPTU do imóvel penhorado. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA (OAB 99872/SP),
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º