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Lino Vicente da Silva
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Municipio de
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Identificação
Nº Processo: 1500672-73.2022.8.26.0450
Vara: 2ª Vara; Ação: Execução
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Municipio de
Partes e Advogados
Apelado: Lino Vicent *** Lino Vicente da Silva
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB: 208696/S *** Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB: 208696/SP) (Procurador); Apelado: Lino Vicente da Silva
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
N
1500672-73.2022.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracaia; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500672-73.2022.8.26.0450; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Municipio de
Piracaia; Advogado: Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB: 208696/SP) (Procurador); Apelado: Lino Vicente da Silva
(Espólio)
1003228-33.2017.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1003228-33.2017.8.26.0369; Assunto: Municipais; Apelante: M. de M. A.; Advogada: Fatima Solange
Jose (OAB: 83828/SP); Advogada: Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942/SP); Apelado: E. e T. J. & P. LTDA; Apelado: L.
C. J.; Apelado: M. C. da S. P.
1001249-04.2022.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tambaú; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1001249-04.2022.8.26.0614; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Tambaú; Advogado: Júlio
César Zuanetti Miniéri (OAB: 186564/SP); Apelada: Kely Fabiana Firmino Gomes
1004043-30.2017.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004043-30.2017.8.26.0369; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Monte Aprazível;
Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP); Advogada: Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942/SP) (Procurador);
Apelado: elisandra silveiro braga
1543653-12.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1543653-12.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador);
Apelado: Antonio Carlos Gonzalez
1548052-84.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1548052-84.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP)
(Procurador); Apelado: Construtora Mata Atlântica; Apelado: Ana Paula Oliveira Borges da Silveira
0035495-09.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0035495-09.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Claudio Teixeira dos Santos; Advogada: Stephanny Tiely Cabral
(OAB: 497971/SP)
1548516-11.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1548516-11.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP)
(Procurador); Apelado: Marcelo dos Santos; Apelado: Heitor Orlando Sanchez Toschi
1555564-21.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1500672-73.2022.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracaia; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500672-73.2022.8.26.0450; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Municipio de
Piracaia; Advogado: Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB: 208696/SP) (Procurador); Apelado: Lino Vicente da Silva
(Espólio)
1003228-33.2017.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1003228-33.2017.8.26.0369; Assunto: Municipais; Apelante: M. de M. A.; Advogada: Fatima Solange
Jose (OAB: 83828/SP); Advogada: Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942/SP); Apelado: E. e T. J. & P. LTDA; Apelado: L.
C. J.; Apelado: M. C. da S. P.
1001249-04.2022.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tambaú; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1001249-04.2022.8.26.0614; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Tambaú; Advogado: Júlio
César Zuanetti Miniéri (OAB: 186564/SP); Apelada: Kely Fabiana Firmino Gomes
1004043-30.2017.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004043-30.2017.8.26.0369; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Monte Aprazível;
Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP); Advogada: Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942/SP) (Procurador);
Apelado: elisandra silveiro braga
1543653-12.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1543653-12.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador);
Apelado: Antonio Carlos Gonzalez
1548052-84.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1548052-84.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP)
(Procurador); Apelado: Construtora Mata Atlântica; Apelado: Ana Paula Oliveira Borges da Silveira
0035495-09.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0035495-09.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Claudio Teixeira dos Santos; Advogada: Stephanny Tiely Cabral
(OAB: 497971/SP)
1548516-11.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1548516-11.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP)
(Procurador); Apelado: Marcelo dos Santos; Apelado: Heitor Orlando Sanchez Toschi
1555564-21.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º