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Lins Vieira –
Prestação de Serviços; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1023272-48.2024.8.26.0007
Vara: 5ª Vara Cível;
Assunto: Prestação de Serviços; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Lins Vi *** Lins Vieira –
Advogados e OAB
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 13 *** Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Lins Vieira –
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1023272-48.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023272-48.2024.8.26.0007; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante:
Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Lins Vieira –
Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Paulo Gonçalves Lins Vieira (OAB: 247983/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1038860-42.2021.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038860-42.2021.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Ronan
Augusto de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Clayton Alves de Miranda (OAB: 399304/SP); Apelado: Avon Cosméticos Ltda;
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1048345-89.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048345-89.2024.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Allianz Seguros S/a.; Advogado: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP); Apelado: Companhia Paulista
de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0038567-48.2009.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 5ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0038567-48.2009.8.26.0564; Assunto: Estabelecimentos de Ensino;
Apelante: Vstp Educação S.a.; Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB: 208159/SP); Apelado: Sergio Pinto Moura
da Silva; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034632-47.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034632-47.2024.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Tokio
Marine Seguradora S.a.; Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS); Apelado: Companhia Paulista de Força e
Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1050195-26.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050195-26.2024.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ); Apelado:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB:
178962/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022625-46.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022625-46.2022.8.26.0032; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Tr Distribuidora
de Alimentos e Eletrônicos Ltda; Advogada: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB: 251249/SP); Advogado: Julio Cesar
Ballerini Silva (OAB: 119056/SP); Apelado: Supermercado Moderno Ltda; Advogada: Juliana Ferreira Bezerra Araujo (OAB:
312638/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003942-71.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003942-71.2020.8.26.0309; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Lissandra
Canella Ienne Mescollote; Advogada: Samara Karina Aquino de Moura Queiroz (OAB: 414801/SP); Apelado: Núcleo de
Educação Sementinha / Crescer de Jundiaí S/s Ltda; Advogado: Rosemberg Jose Francisconi (OAB: 142750/SP); Interessado:
André Barthelemi Mescollote; Advogado: Guaraciaba de Lima Almeida (OAB: 299318/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1023272-48.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023272-48.2024.8.26.0007; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante:
Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Lins Vieira –
Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Paulo Gonçalves Lins Vieira (OAB: 247983/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1038860-42.2021.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038860-42.2021.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Ronan
Augusto de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Clayton Alves de Miranda (OAB: 399304/SP); Apelado: Avon Cosméticos Ltda;
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1048345-89.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048345-89.2024.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Allianz Seguros S/a.; Advogado: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP); Apelado: Companhia Paulista
de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0038567-48.2009.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 5ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0038567-48.2009.8.26.0564; Assunto: Estabelecimentos de Ensino;
Apelante: Vstp Educação S.a.; Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB: 208159/SP); Apelado: Sergio Pinto Moura
da Silva; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034632-47.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034632-47.2024.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Tokio
Marine Seguradora S.a.; Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS); Apelado: Companhia Paulista de Força e
Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1050195-26.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050195-26.2024.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ); Apelado:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB:
178962/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022625-46.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022625-46.2022.8.26.0032; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Tr Distribuidora
de Alimentos e Eletrônicos Ltda; Advogada: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB: 251249/SP); Advogado: Julio Cesar
Ballerini Silva (OAB: 119056/SP); Apelado: Supermercado Moderno Ltda; Advogada: Juliana Ferreira Bezerra Araujo (OAB:
312638/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003942-71.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003942-71.2020.8.26.0309; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Lissandra
Canella Ienne Mescollote; Advogada: Samara Karina Aquino de Moura Queiroz (OAB: 414801/SP); Apelado: Núcleo de
Educação Sementinha / Crescer de Jundiaí S/s Ltda; Advogado: Rosemberg Jose Francisconi (OAB: 142750/SP); Interessado:
André Barthelemi Mescollote; Advogado: Guaraciaba de Lima Almeida (OAB: 299318/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º