0000418-59.2024.5.23.0121

4263/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 15
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
ADVOGADO LIONE BALTA MARTINS Revisor AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
CARDOZO(OAB: 24553/MS)
AGRAVANTE COMPANHIA BRASILEIRA DE
RECORRIDO SDB COMERCIO DE ALIMENTOS DISTRIBUICAO
LTDA
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
ADVOGADO MANOEL AUGUSTO DE CHADID(OAB: 24078-A/MT)
FIGUEIREDO COELHO(OAB: 4937-
AGRAVADO CREUZA PEREIRA DA SILVA
O/MT)
ADVOGADO ADRIANO GONCALVES DA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UBLICO DA UNIAO
SILVA(OAB: 4181-O/MT)
PERITO RODRIGO EDUARDO FIGUEIREDO
ADVOGADO CARLOS RICARDI DE SOUZA
FERREIRA
PIZZATTO(OAB: 8566-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILEIA EULALIA CONCEICAO
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- CREUZA PEREIRA DA SILVA
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- PRIME CLEAN COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS Processo Nº ROT-0000418-59.2024.5.23.0121
TERCEIRIZADOS LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- RODRIGO EDUARDO FIGUEIREDO FERREIRA
Relator ELEONORA ALVES LACERDA
- SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Revisor ELEONORA ALVES LACERDA
RECORRENTE J. N. D. L.
Processo Nº TutCautAnt-0000397-24.2025.5.23.0000
ADVOGADO RAYANE RAMOS ARANTES DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
SOUZA(OAB: 21465-O/MT)
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
ADVOGADO JHONATA NATHAN D
GOMES
AGOSTINI(OAB: 91620/PR)
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
ADVOGADO DANIEL DA COSTA GARCIA(OAB:
GOMES
9478-O/MT)
REQUERENTE MINERVA S.A.
ADVOGADO JOSIANE MANGANARO PEREIRA
ADVOGADO JEAN WALTER WAHLBRINK(OAB: VIEIRA(OAB: 17783/MT)
5658-O/MT)
ADVOGADO ANDREIA MESQUITA DA SILVA(OAB:
REQUERIDO RAFAEL MASSAVI DO PRADO 15209-O/MT)
ADVOGADO DANILO MUNIZ PONTES(OAB: 22257 ADVOGADO BARBARA LAGES NONATO(OAB:
-B/MT) 172583/MG)
RECORRENTE T. G. L.
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RAYANE RAMOS ARANTES DE
SOUZA(OAB: 21465-O/MT)
- MINERVA S.A.
ADVOGADO JHONATA NATHAN D
- RAFAEL MASSAVI DO PRADO AGOSTINI(OAB: 91620/PR)
ADVOGADO DANIEL DA COSTA GARCIA(OAB:
Processo Nº ROT-0000398-02.2024.5.23.0046 9478-O/MT)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO JOSIANE MANGANARO PEREIRA
Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA(OAB: 17783/MT)
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO ANDREIA MESQUITA DA SILVA(OAB:
15209-O/MT)
RECORRENTE MUNICIPIO DE PARANAITA
ADVOGADO BARBARA LAGES NONATO(OAB:
ADVOGADO ELIDIANE JOSE DA SILVA 172583/MG)
VALENTINI BASTOS(OAB: 12745-
O/MT) RECORRIDO C. A. R. D. S.
ADVOGADO WESLEI CABESTRE(OAB: 33048- ADVOGADO VINICIUS SANTAREM(OAB:
O/MT) 229332/SP)
ADVOGADO DOGLAS DE OLIVEIRA DE RECORRIDO E. L. D. S.
CARVALHO(OAB: 31805-O/MT) ADVOGADO VINICIUS SANTAREM(OAB:
ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE MOREIRA 229332/SP)
DOS SANTOS(OAB: 29362-O/MT) RECORRIDO M. P. D. U.
RECORRIDO LEIDIANE BARBOSA DO RECORRIDO U. F. (.
NASCIMENTO
CUSTOS LEGIS M. P. D. U.
ADVOGADO REGINALDO JOSE DE
OLIVEIRA(OAB: 28138-O/MT) TERCEIRO U. F. (.
INTERESSADO
ADVOGADO ILIRIO DELMAR DRESCHER
JUNIOR(OAB: 30596-O/MT)
ADVOGADO VAGNER NUNES(OAB: 31948-O/MT) Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - C. A. R. D. S.
- E. L. D. S.
Intimado(s)/Citado(s): - J. N. D. L.
- LEIDIANE BARBOSA DO NASCIMENTO - M. P. D. U.
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - T. G. L.
- MUNICIPIO DE PARANAITA - U. F. (.
Processo Nº AP-0000410-42.2024.5.23.0005 Processo Nº AP-0000427-57.2021.5.23.0046
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator AGUIMAR MARTINS PEIXOTO Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229352