Processo ativo
0001884-62.2010.5.02.0251
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Identificação
Nº Processo: 0001884-62.2010.5.02.0251
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: Dr. MARCUS *** Dr. MARCUS VINÍCIUS
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 298
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Agravante(s), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Juízo de retratação exercido para conhecer e dá provimento ao Agravado(a)(s),
Recorrente(s) e
recurso de revista. Recorrido(a)(s)
Advogada Dra. GABRIELA CARR(OAB:
281551/SP)
Agravado(s) e MARILIA DE FATIMA SOUSA LIMA
Recorrido(s)
Advogado Dr. MARCUS VINÍCIUS
Processo Nº AIRR-0001884-62.2010.5.02.0251 LEWINTER(OAB: 27205-A/CE)
Complemento Processo E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letrônico
Advogado Dr. DINO ARAÚJO DE
Relator Min. Dora Maria da Costa ANDRADE(OAB: 20182/DF)
Agravante(s) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE Agravado(s) e SILVER DIME R.H.,
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Recorrido(s) RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E
Advogado Dr. RENATO LÔBO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
GUIMARÃES(OAB: 14517/DF) TEMPORÁRIA LTDA.
Advogado Dr. CARLOS ROBERTO DE Advogado Dr. WELLINGTON MASAHARU
SIQUEIRA CASTRO(OAB: 169709- WATANABE(OAB: 238348-D/SP)
A/SP) Advogada Dra. LAÍS FONTOLAN VILHENA(OAB:
Agravado(s) JOSÉ ANTÔNIO GARCIA E OUTRO 354589-A/SP)
Advogado Dr. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB:
132186/SP) Intimado(s)/Citado(s):
Agravado(s) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PETROBRAS
- LIQ CORP S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogada Dra. FABIANA GALDINO
COTIAS(OAB: 518120/SP) - MARILIA DE FATIMA SOUSA LIMA
- SILVER DIME R.H., RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -
PETROS Orgão Judicante - 8ª Turma
- JOSÉ ANTÔNIO GARCIA E OUTRO
DECISÃO : , I - por maioria, dar provimento ao agravo de
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
instrumento da reclamada LIQ CORP S.A. (EM RECUPERAÇÃO
Orgão Judicante - 8ª Turma JUDICIAL), por possível violação dos artigos 2º e 3º da CLT, quanto
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento ao tema "ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. SUBORDINAÇÃO
e, no mérito, negar-lhe provimento. DIRETA AO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA
EMENTA : CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. DISTINGUISHING EM RELAÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E
EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. LIMITES DA NO RE 958.252; para, destrancado o recurso, determinar que seja
EXECUÇÃO. Não subsistem as ofensas constitucionais indicadas, reautuado como recurso de revista e reincluído em pauta a ser
tendo em vista a conclusão adotada pela Corte de origem, quanto à publicada; II - por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento
incidência da preclusão em relação à insurgência atinente aos do reclamado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., por possível
cálculos homologados, uma vez que a segunda executada, instada violação dos artigos 2º e 3º da CLT, quanto ao tema "ILICITUDE DA
a se manifestar, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, deixou TERCEIRIZAÇÃO. SUBORDINAÇÃO DIRETA AO TOMADOR DE
transcorrer in albis o prazo assinalado. Agravo de instrumento SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS
conhecido e não provido. BANCÁRIOS. DISTINGUISHING EM RELAÇÃO À DECISÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NO RE 958.252,
para, destrancado o recurso, determinar que seja reautuado como
recurso de revista e reincluído em pauta a ser publicada; III - por
unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento do
Processo Nº RRAg-0001902-03.2016.5.07.0003
reclamado, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., apenas quanto
Complemento Processo Eletrônico
Relator Desemb. Convocado José Pedro de ao tema "atualização dos créditos trabalhistas", por possível
Camargo Rodrigues de Souza
violação do art. 5º, II, da Constituição Federal para, destrancado o
Agravante(s), LIQ CORP S.A. (EM RECUPERAÇÃO
Agravado(a)(s), JUDICIAL) recurso, determinar que seja reautuado como recurso de revista e
Recorrente(s) e
Recorrido(a)(s) reincluído em pauta a ser publicada. III) por unanimidade, conhecer
Advogado Dr. BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE) do recurso de revista do reclamado, BANCO SANTANDER
Advogada Dra. CARLA ELISÂNGELA FERREIRA (BRASIL) S.A., quanto ao tema "ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
TRABALHISTAS", por violação do art. 5º, II, da Constituição
Federal, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Agravante(s), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Juízo de retratação exercido para conhecer e dá provimento ao Agravado(a)(s),
Recorrente(s) e
recurso de revista. Recorrido(a)(s)
Advogada Dra. GABRIELA CARR(OAB:
281551/SP)
Agravado(s) e MARILIA DE FATIMA SOUSA LIMA
Recorrido(s)
Advogado Dr. MARCUS VINÍCIUS
Processo Nº AIRR-0001884-62.2010.5.02.0251 LEWINTER(OAB: 27205-A/CE)
Complemento Processo E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letrônico
Advogado Dr. DINO ARAÚJO DE
Relator Min. Dora Maria da Costa ANDRADE(OAB: 20182/DF)
Agravante(s) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE Agravado(s) e SILVER DIME R.H.,
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Recorrido(s) RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E
Advogado Dr. RENATO LÔBO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
GUIMARÃES(OAB: 14517/DF) TEMPORÁRIA LTDA.
Advogado Dr. CARLOS ROBERTO DE Advogado Dr. WELLINGTON MASAHARU
SIQUEIRA CASTRO(OAB: 169709- WATANABE(OAB: 238348-D/SP)
A/SP) Advogada Dra. LAÍS FONTOLAN VILHENA(OAB:
Agravado(s) JOSÉ ANTÔNIO GARCIA E OUTRO 354589-A/SP)
Advogado Dr. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB:
132186/SP) Intimado(s)/Citado(s):
Agravado(s) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PETROBRAS
- LIQ CORP S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogada Dra. FABIANA GALDINO
COTIAS(OAB: 518120/SP) - MARILIA DE FATIMA SOUSA LIMA
- SILVER DIME R.H., RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -
PETROS Orgão Judicante - 8ª Turma
- JOSÉ ANTÔNIO GARCIA E OUTRO
DECISÃO : , I - por maioria, dar provimento ao agravo de
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
instrumento da reclamada LIQ CORP S.A. (EM RECUPERAÇÃO
Orgão Judicante - 8ª Turma JUDICIAL), por possível violação dos artigos 2º e 3º da CLT, quanto
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento ao tema "ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. SUBORDINAÇÃO
e, no mérito, negar-lhe provimento. DIRETA AO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA
EMENTA : CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. DISTINGUISHING EM RELAÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E
EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. LIMITES DA NO RE 958.252; para, destrancado o recurso, determinar que seja
EXECUÇÃO. Não subsistem as ofensas constitucionais indicadas, reautuado como recurso de revista e reincluído em pauta a ser
tendo em vista a conclusão adotada pela Corte de origem, quanto à publicada; II - por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento
incidência da preclusão em relação à insurgência atinente aos do reclamado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., por possível
cálculos homologados, uma vez que a segunda executada, instada violação dos artigos 2º e 3º da CLT, quanto ao tema "ILICITUDE DA
a se manifestar, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, deixou TERCEIRIZAÇÃO. SUBORDINAÇÃO DIRETA AO TOMADOR DE
transcorrer in albis o prazo assinalado. Agravo de instrumento SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS
conhecido e não provido. BANCÁRIOS. DISTINGUISHING EM RELAÇÃO À DECISÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NO RE 958.252,
para, destrancado o recurso, determinar que seja reautuado como
recurso de revista e reincluído em pauta a ser publicada; III - por
unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento do
Processo Nº RRAg-0001902-03.2016.5.07.0003
reclamado, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., apenas quanto
Complemento Processo Eletrônico
Relator Desemb. Convocado José Pedro de ao tema "atualização dos créditos trabalhistas", por possível
Camargo Rodrigues de Souza
violação do art. 5º, II, da Constituição Federal para, destrancado o
Agravante(s), LIQ CORP S.A. (EM RECUPERAÇÃO
Agravado(a)(s), JUDICIAL) recurso, determinar que seja reautuado como recurso de revista e
Recorrente(s) e
Recorrido(a)(s) reincluído em pauta a ser publicada. III) por unanimidade, conhecer
Advogado Dr. BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE) do recurso de revista do reclamado, BANCO SANTANDER
Advogada Dra. CARLA ELISÂNGELA FERREIRA (BRASIL) S.A., quanto ao tema "ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
TRABALHISTAS", por violação do art. 5º, II, da Constituição
Federal, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342