Processo ativo
LOTADO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
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Identificação
Nº Processo: 1043323-39.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Autor: LOTADO CENTRO DE D *** LOTADO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1043323-39.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: João Francisco Santana Filho - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A)
ESTADUAL AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1. AUTOR LOTADO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA VICENTE LUZAN DA SILVA DE PINHEIROS UN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDADE QUE FOI INTEGRADA AO
SUS/SP. DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012. 2. DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE
À SAÚDE (GESS). INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11. 3. TERMO FINAL - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/2024. 4.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite
(OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrido: João Francisco Santana Filho - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A)
ESTADUAL AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1. AUTOR LOTADO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA VICENTE LUZAN DA SILVA DE PINHEIROS UN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDADE QUE FOI INTEGRADA AO
SUS/SP. DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012. 2. DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE
À SAÚDE (GESS). INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11. 3. TERMO FINAL - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/2024. 4.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite
(OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Sala 2100