Processo ativo
LOTADO NA PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE UNIDADE QUE
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Identificação
Nº Processo: 1080106-30.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Autor: LOTADO NA PENITENCIÁRIA II *** LOTADO NA PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE UNIDADE QUE
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1080106-30.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Vitorio Custodio Siviero - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1. AUTOR LOTADO NA PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE UNIDADE QUE
FOI INTEGRADA AO SUS/SP. DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012. 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11. 3. TERMO FINAL - VIGÊNCIA DA
LCE 1.416/2024. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Paulo - Recorrido: Vitorio Custodio Siviero - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1. AUTOR LOTADO NA PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE UNIDADE QUE
FOI INTEGRADA AO SUS/SP. DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012. 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11. 3. TERMO FINAL - VIGÊNCIA DA
LCE 1.416/2024. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP) - 16º Andar, Sala 1607