Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
LOTADO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AGENTE DE
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1014216-82.2025.8.26.0224
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Autor: LOTADO NO CENTRO DE DETEN *** LOTADO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AGENTE DE
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1014216-82.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Paulo Cesar da Silva - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1. AUTOR LOTADO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA GIOVANI MARTINS RODRIGUES DE GUARULHOS UNID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADE QUE FOI INTEGRADA AO SUS/
SP. DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012. 2. DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE
À SAÚDE (GESS). INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11. 3. TERMO FINAL - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/2024. 4.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br
<http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite
(OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Paulo - Recorrido: Paulo Cesar da Silva - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1. AUTOR LOTADO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AGENTE DE
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SP. DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012. 2. DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE
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SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br
<http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite
(OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - 16º Andar, Sala 1607