Processo ativo
LOTADO NO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
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Identificação
Nº Processo: 1094786-20.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Autor: LOTADO NO CENTRO DE PR *** LOTADO NO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1094786-20.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Carlos Alberto de Olveira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1. AUTOR LOTADO NO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
DE HORTOLÂNDIA UNIDADE QUE FOI INTEGRADA AO SUS/SP. DECRETO ESTADUA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L Nº 57.741/2012. 2. DIREITO AO
RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LCE Nº
1.157/11. 3. TERMO FINAL - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/2024. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5. RECURSO
IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
RETIFICAÇÃO
Paulo - Recorrido: Carlos Alberto de Olveira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1. AUTOR LOTADO NO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
DE HORTOLÂNDIA UNIDADE QUE FOI INTEGRADA AO SUS/SP. DECRETO ESTADUA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L Nº 57.741/2012. 2. DIREITO AO
RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LCE Nº
1.157/11. 3. TERMO FINAL - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/2024. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5. RECURSO
IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
RETIFICAÇÃO