Processo ativo
LOTADO QUANDO NA ATIVA NA PENITENCIÁRIA ASP
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Identificação
Nº Processo: 1087822-11.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Autor: LOTADO QUANDO NA ATIVA *** LOTADO QUANDO NA ATIVA NA PENITENCIÁRIA ASP
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1087822-11.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Carlos Alberto Fernandes - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1. AUTOR LOTADO QUANDO NA ATIVA NA PENITENCIÁRIA ASP
ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA DE ANDRADINA UNIDADE QUE FOI INT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EGRADA AO SUS/SP. DECRETO ESTADUAL Nº
57.741/2012. 2. DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) NO PERÍODO
ANTERIOR À INATIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11. 3. TERMO FINAL APOSENTADORIA DO
SERVIDOR. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Esther
Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Paulo - Recorrido: Carlos Alberto Fernandes - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (GESS). 1. AUTOR LOTADO QUANDO NA ATIVA NA PENITENCIÁRIA ASP
ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA DE ANDRADINA UNIDADE QUE FOI INT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EGRADA AO SUS/SP. DECRETO ESTADUAL Nº
57.741/2012. 2. DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) NO PERÍODO
ANTERIOR À INATIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11. 3. TERMO FINAL APOSENTADORIA DO
SERVIDOR. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Esther
Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - 16º Andar, Sala 1607