Processo ativo
Lourdes Fernandes de Lima; Advogado: Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP); Advogado: Caio Magri de
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 0537222-94.2014.8.26.0602
Vara: Setor das Execuções
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Lourdes Fernandes de Lima; Advogado: Airton Graz *** Lourdes Fernandes de Lima; Advogado: Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP); Advogado: Caio Magri de
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Spino *** Thiago Spinola Theodoro
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Eduardo Silverio Siqueira; Advogado:
Edgard Hermelino Leite Junior (OAB: 92114/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Spinola Theodoro
(OAB: 329867/SP) (Procurador)
0537222-94.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para junta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0537222-94.2014.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelada: Terra Empreend.
imobil.s/c Ltda
1092018-24.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1092018-24.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apelado: Lourdes Fernandes de Lima; Advogado: Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP); Advogado: Caio Magri de
Vasconcellos (OAB: 391503/SP)
1024696-50.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024696-50.2025.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de
Pessoa Física; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB:
300908/SP) (Procurador); Apelado: Miguel Mafulde Filho; Advogado: Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP)
0505352-75.2007.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0505352-75.2007.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP); Apelado: Marambaia Participacoes
Ltda
1519091-78.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1519091-78.2019.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Regina G.
Camargo
0544609-63.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0544609-63.2014.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: Estado de
São Paulo; Apelado: EE Profa Beatriz Caixeiro Del Cistia
1003105-28.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santos; Vara: Vara
de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003105-
28.2023.8.26.0562; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Celio Melo de Souza; Advogado: Jose Ricardo Soares Bruno
(OAB: 127400/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1001610-20.2024.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Altinópolis; Vara:
Vara Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001610-20.2024.8.26.0042; Assunto: Reserva de Vagas para
Deficientes; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelada: Bianca Oliveira Andrade Batista; Advogado: Leonardo Correia de Oliveira (OAB: 397725/SP)
1006687-40.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006687-40.2025.8.26.0053; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961/SP) (Procurador);
Advogado: Lucas Reis Lyra (OAB: 515362/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Flávio da Silva Rodrigues (E
outros(as)) e outro; Advogada: Silmara da Silva Vilalba (OAB: 510870/SP)
0545267-87.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0545267-87.2014.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelada: Renato Beleza;
Apelado: Refrimotor S/A Industria e Comercio
1004991-13.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004991-13.2024.8.26.0082; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogada: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador); Apelado: Fabio Vieira de Souza;
Advogada: Alessandra Castelar Grosso Mortari (OAB: 200951/SP)
0082588-73.2001.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Eduardo Silverio Siqueira; Advogado:
Edgard Hermelino Leite Junior (OAB: 92114/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Spinola Theodoro
(OAB: 329867/SP) (Procurador)
0537222-94.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para junta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0537222-94.2014.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelada: Terra Empreend.
imobil.s/c Ltda
1092018-24.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1092018-24.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apelado: Lourdes Fernandes de Lima; Advogado: Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP); Advogado: Caio Magri de
Vasconcellos (OAB: 391503/SP)
1024696-50.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024696-50.2025.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de
Pessoa Física; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB:
300908/SP) (Procurador); Apelado: Miguel Mafulde Filho; Advogado: Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP)
0505352-75.2007.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0505352-75.2007.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP); Apelado: Marambaia Participacoes
Ltda
1519091-78.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1519091-78.2019.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Regina G.
Camargo
0544609-63.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0544609-63.2014.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: Estado de
São Paulo; Apelado: EE Profa Beatriz Caixeiro Del Cistia
1003105-28.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santos; Vara: Vara
de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003105-
28.2023.8.26.0562; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Celio Melo de Souza; Advogado: Jose Ricardo Soares Bruno
(OAB: 127400/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1001610-20.2024.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Altinópolis; Vara:
Vara Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001610-20.2024.8.26.0042; Assunto: Reserva de Vagas para
Deficientes; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelada: Bianca Oliveira Andrade Batista; Advogado: Leonardo Correia de Oliveira (OAB: 397725/SP)
1006687-40.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006687-40.2025.8.26.0053; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961/SP) (Procurador);
Advogado: Lucas Reis Lyra (OAB: 515362/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Flávio da Silva Rodrigues (E
outros(as)) e outro; Advogada: Silmara da Silva Vilalba (OAB: 510870/SP)
0545267-87.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0545267-87.2014.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelada: Renato Beleza;
Apelado: Refrimotor S/A Industria e Comercio
1004991-13.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004991-13.2024.8.26.0082; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogada: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador); Apelado: Fabio Vieira de Souza;
Advogada: Alessandra Castelar Grosso Mortari (OAB: 200951/SP)
0082588-73.2001.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º