Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Lourdes Maria D’agostin
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Identificação
Nº Processo: 1045786-17.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Partes e Advogados
Reqte: Lourdes Maria D’agostin
Autor(es): Lourdes Maria D’agostin, Willian Fabiano de Souza, Suely Barbosa de Almeida do Nascimento Roque, Ci *** Lourdes Maria D’agostin, Willian Fabiano de Souza, Suely Barbosa de Almeida do Nascimento Roque, Cicero Antonio Souza da Cruz, Fernando Emmanuel de Brito, Flavio Santos, Rafaela da Silva Nascimento
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FUNDAÇÃO C *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA
Advogado(s): 453595, SP, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 262218, Dennis Rondello Mariano, 363612, José Italo Garcia Junior, 415719, *** 453595, SP, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 262218, Dennis Rondello Mariano, 363612, José Italo Garcia Junior, 415719, Lucas Dias Toledo Festa, 435634, Adalto Martins da Silva, 480938, Danilo Pimentel Machado, 482365, Pablo Rafael da Silva
Advogados e OAB
Advogado: 453595/SP - Pedro Henr *** 453595/SP - Pedro Henrique Vicente Rodrigues
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1045786-17.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Odete Aparecida Sant Ana Bolsoni
ADVOGADO : 453595/SP - Pedro Henrique Vicente Rodrigues
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045787-02.2025.8.26.0053
CLASSE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lourdes Maria D’agostin
ADVOGADO : 262218/SP - Dennis Rondello Mariano
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045788-84.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Willian Fabiano de Souza
ADVOGADO : 363612/SP - José Italo Garcia Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :0014395-61.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Suely Barbosa de Almeida do Nascimento Roque
ADVOGADO : 415719/SP - Lucas Dias Toledo Festa
REQDO : FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA -
SP
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045789-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cicero Antonio Souza da Cruz
ADVOGADO : 435634/SP - Adalto Martins da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045790-54.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Heli Odete Tiradentes Molina
ADVOGADO : 453595/SP - Pedro Henrique Vicente Rodrigues
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045791-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fernando Emmanuel de Brito
ADVOGADO : 480938/SP - Danilo Pimentel Machado
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045792-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Flavio Santos
ADVOGADO : 435634/SP - Adalto Martins da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045793-09.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafaela da Silva Nascimento
ADVOGADO : 482365/SP - Pablo Rafael da Silva
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1045794-91.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Izabel Freitas Rillo
ADVOGADO : 453595/SP - Pedro Henrique Vicente Rodrigues
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014396-46.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1045786-17.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Odete Aparecida Sant Ana Bolsoni
ADVOGADO : 453595/SP - Pedro Henrique Vicente Rodrigues
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045787-02.2025.8.26.0053
CLASSE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lourdes Maria D’agostin
ADVOGADO : 262218/SP - Dennis Rondello Mariano
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045788-84.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Willian Fabiano de Souza
ADVOGADO : 363612/SP - José Italo Garcia Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :0014395-61.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Suely Barbosa de Almeida do Nascimento Roque
ADVOGADO : 415719/SP - Lucas Dias Toledo Festa
REQDO : FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA -
SP
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045789-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cicero Antonio Souza da Cruz
ADVOGADO : 435634/SP - Adalto Martins da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045790-54.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Heli Odete Tiradentes Molina
ADVOGADO : 453595/SP - Pedro Henrique Vicente Rodrigues
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1045791-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fernando Emmanuel de Brito
ADVOGADO : 480938/SP - Danilo Pimentel Machado
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045792-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Flavio Santos
ADVOGADO : 435634/SP - Adalto Martins da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1045793-09.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafaela da Silva Nascimento
ADVOGADO : 482365/SP - Pablo Rafael da Silva
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1045794-91.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Izabel Freitas Rillo
ADVOGADO : 453595/SP - Pedro Henrique Vicente Rodrigues
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014396-46.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º