Processo ativo
Lourival Margarida (Justiça Gratuita); Advogado:
Bancários; Apelante: Banco Agibank S/A;
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Identificação
Nº Processo: 1007152-58.2022.8.26.0084
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Banco Agibank S/A;
Partes e Advogados
Apelado: Lourival Margarida (Just *** Lourival Margarida (Justiça Gratuita); Advogado:
Apdo: Ban *** Banco
Advogados e OAB
Advogado: Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS); Havendo interess *** Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Gratuita); Advogado: Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem posit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007152-58.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007152-58.2022.8.26.0084; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Agibank S/A;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelado: Lourival Margarida (Justiça Gratuita); Advogado:
Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003760-60.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003760-60.2025.8.26.0099; Assunto: Bancários; Apelante: C. L. M. (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: C. B. S/A C. F. e I.; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017638-39.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017638-39.2023.8.26.0223; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Valquiria de
Aragão Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP); Apelado: Banco Bmg S/A;
Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 22472/ES); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000469-73.2016.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000469-73.2016.8.26.0291; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: Sergio Aparecido Fernandes de Lima; Advogado: Robson Fernando Santos (OAB: 205779/SP); Advogado: Felipe
Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP); Advogado: Célio da Fonseca Brandão Filho (OAB: 195173/SP); Advogado: Bruno Augusto
Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1003201-06.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003201-06.2024.8.26.0369; Assunto: Bancários; Apelante: João de Souza (Justiça
Gratuita); Advogado: Tiago Rizzato Alecio (OAB: 210343/SP); Apelado: Fcta Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001996-94.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001996-94.2024.8.26.0383; Assunto: Bancários; Apelante: Manoel Messias Antonio
(Justiça Gratuita); Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Ney José
Campos (OAB: 44243/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007515-86.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1007515-86.2024.8.26.0565; Assunto: Bancários; Apelante: R. de J.
M.; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) (Causa própria); Apelado: F. F. S/A C., F. e I.; Advogado: Paulo
Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Interessada: A. M. I. (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB:
400764/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006531-10.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006531-10.2023.8.26.0704; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Gratuita); Advogado: Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem posit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007152-58.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007152-58.2022.8.26.0084; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Agibank S/A;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelado: Lourival Margarida (Justiça Gratuita); Advogado:
Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003760-60.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003760-60.2025.8.26.0099; Assunto: Bancários; Apelante: C. L. M. (Justiça
Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: C. B. S/A C. F. e I.; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017638-39.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017638-39.2023.8.26.0223; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Valquiria de
Aragão Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP); Apelado: Banco Bmg S/A;
Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 22472/ES); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000469-73.2016.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000469-73.2016.8.26.0291; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: Sergio Aparecido Fernandes de Lima; Advogado: Robson Fernando Santos (OAB: 205779/SP); Advogado: Felipe
Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP); Advogado: Célio da Fonseca Brandão Filho (OAB: 195173/SP); Advogado: Bruno Augusto
Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1003201-06.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003201-06.2024.8.26.0369; Assunto: Bancários; Apelante: João de Souza (Justiça
Gratuita); Advogado: Tiago Rizzato Alecio (OAB: 210343/SP); Apelado: Fcta Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001996-94.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001996-94.2024.8.26.0383; Assunto: Bancários; Apelante: Manoel Messias Antonio
(Justiça Gratuita); Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Ney José
Campos (OAB: 44243/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007515-86.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1007515-86.2024.8.26.0565; Assunto: Bancários; Apelante: R. de J.
M.; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) (Causa própria); Apelado: F. F. S/A C., F. e I.; Advogado: Paulo
Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Interessada: A. M. I. (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB:
400764/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006531-10.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006531-10.2023.8.26.0704; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º