Processo ativo
0013915-34.2023.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 0013915-34.2023.8.26.0577
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lourival Tavares da Silva *** Lourival Tavares da Silva (OAB: 269071/SP); Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
LIMA JÚNIOR; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0013915-34.2023.8.26.0577; Aposentadoria; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tatiana Iazzetti Figueiredo
(OAB: 258974/SP); Agravada: Elisabeth Santos de Souza; Advogado: Lourival Tavares da Silva ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 269071/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001297-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1052675-
55.2023.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro
(OAB: 181735/SP) (Procurador); Agravado: Bilal Mohamed Rahal; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3001298-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA
ALVES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0032861-40.2024.8.26.0053; Adicional de Insalubridade; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Dulce Ataliba
Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) (Procurador); Agravada: Vanilda Silva Rosalino; Advogado: Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3001299-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0001329-24.2019.8.26.0053; Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves
Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) (Procurador); Agravado: Maurício Amaral Vieira de Souza; Advogado: Jose Luiz Matthes
(OAB: 76544/SP); Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravado: Rosa Maria Ribeiro de Moraes; Advogado: Ricardo
Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Silmara Auxiliadora Palandre; Advogado:
Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Maria das Graças das Chagas;
Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Mariangela Gonzaga
reis; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravada: Alcirlene Borges
Proença; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Débora
Virginia Mascarenha Ferreira Diniz; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP);
Agravado: Sandra Maria Locouto Ribeiro de Almeida; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes
(OAB: 76544/SP); Agravada: Margarete Stopato da Fonseca; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz
Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Ivete Maria da Silva Barros; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose
Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Gisela da Silva; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz
Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Jurandir Ferreira da Silva; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose
Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Valter Hernandes; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz
Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Neuza de Souza Santana Freitas; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado:
Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Cláudio de Oliveira; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose
Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Esdras de Assunção Mena; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado:
Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Ligia Zago de Oliveira Campos; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP);
Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Aparecida de Lourdes Bergamini; Advogado: Ricardo Marchi (OAB:
20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Edward Mário Townsend; Advogado: Ricardo Marchi
(OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Luiz Carlos Piacentin; Advogado: Ricardo Marchi
(OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001300-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Salto; 1ª Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1004440-59.2024.8.26.0526; Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador); Agravado:
Amanda Tavernaro Rodriigues Abreu; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001301-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO
BERTHE; Foro de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001565-
64.2023.8.26.0625; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo
Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP); Agravado: Cerâmica Industrial de Taubaté Ltda.; Advogada: Renata Jardim
Mattos (OAB: 349408/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3001302-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro de Andradina; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000871-04.2024.8.26.0024; Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador); Agravado: Celia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
LIMA JÚNIOR; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0013915-34.2023.8.26.0577; Aposentadoria; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tatiana Iazzetti Figueiredo
(OAB: 258974/SP); Agravada: Elisabeth Santos de Souza; Advogado: Lourival Tavares da Silva ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 269071/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001297-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1052675-
55.2023.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro
(OAB: 181735/SP) (Procurador); Agravado: Bilal Mohamed Rahal; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3001298-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA
ALVES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0032861-40.2024.8.26.0053; Adicional de Insalubridade; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Dulce Ataliba
Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) (Procurador); Agravada: Vanilda Silva Rosalino; Advogado: Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3001299-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0001329-24.2019.8.26.0053; Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves
Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) (Procurador); Agravado: Maurício Amaral Vieira de Souza; Advogado: Jose Luiz Matthes
(OAB: 76544/SP); Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Agravado: Rosa Maria Ribeiro de Moraes; Advogado: Ricardo
Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Silmara Auxiliadora Palandre; Advogado:
Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Maria das Graças das Chagas;
Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Mariangela Gonzaga
reis; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravada: Alcirlene Borges
Proença; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Débora
Virginia Mascarenha Ferreira Diniz; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP);
Agravado: Sandra Maria Locouto Ribeiro de Almeida; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes
(OAB: 76544/SP); Agravada: Margarete Stopato da Fonseca; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz
Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Ivete Maria da Silva Barros; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose
Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Gisela da Silva; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz
Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Jurandir Ferreira da Silva; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose
Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Valter Hernandes; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz
Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Neuza de Souza Santana Freitas; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado:
Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Cláudio de Oliveira; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose
Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Esdras de Assunção Mena; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado:
Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Ligia Zago de Oliveira Campos; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP);
Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Aparecida de Lourdes Bergamini; Advogado: Ricardo Marchi (OAB:
20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Edward Mário Townsend; Advogado: Ricardo Marchi
(OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Luiz Carlos Piacentin; Advogado: Ricardo Marchi
(OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001300-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Salto; 1ª Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1004440-59.2024.8.26.0526; Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador); Agravado:
Amanda Tavernaro Rodriigues Abreu; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001301-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO
BERTHE; Foro de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001565-
64.2023.8.26.0625; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo
Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP); Agravado: Cerâmica Industrial de Taubaté Ltda.; Advogada: Renata Jardim
Mattos (OAB: 349408/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3001302-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro de Andradina; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000871-04.2024.8.26.0024; Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador); Agravado: Celia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º