0020403-21.2023.5.04.0010

4269/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 33
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2025
Revisor MARCELO JOSE FERLIN D ADVOGADO LUANA SOUZA DE LIMA(OAB:
AMBROSO 91984/RS)
RECORRENTE APECE SERVICOS GERAIS LTDA RECORRIDO MUNICIPIO DO RIO GRANDE
ADVOGADO ALEX LUCIANO VALADARES DE RECORRIDO PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ
ALMEIDA(OAB: 99065/MG) FARIA E FAGUNDES LTDA
ADVOGADO ALINE MARTINS FERREIRA(OAB: ADVOGADO RAFAEL DALLA RIVA BELMONT
69921/DF) FONDAIK(OAB: 121964/RS)
RECORRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTE MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO LUIZ CARVALHO TAVARES
FILHO(OAB: 127609/RS)
RECORRENTE RODRIGO SILVA DA ROCHA
ADVOGADO LUIZA DE ARMAS SIMOES DE
ADVOGADO RODRIGO OLIVEIRA DA
OLIVEIRA(OAB: 112857/RS)
COSTA(OAB: 81290/RS)
ADVOGADO Fabricio Cagol(OAB: 65111/RS)
RECORRIDO APECE SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO ANDRES ULIANA POSSER(OAB:
ADVOGADO ALEX LUCIANO VALADARES DE
93850/RS)
ALMEIDA(OAB: 99065/MG)
ADVOGADO SERGIO LIPINSKI BRANDAO
ADVOGADO ALINE MARTINS FERREIRA(OAB:
JUNIOR(OAB: 78868/RS)
69921/DF)
ADVOGADO GUILHERME ACOSTA
RECORRIDO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
MONCKS(OAB: 65405/RS)
RECORRIDO RODRIGO SILVA DA ROCHA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO RODRIGO OLIVEIRA DA TRABALHO
COSTA(OAB: 81290/RS)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Intimado(s)/Citado(s):
TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DO RIO GRANDE
- PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES
- APECE SERVICOS GERAIS LTDA
LTDA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- RAQUEL LOPES ACOSTA
- MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
- RODRIGO SILVA DA ROCHA Processo Nº ROT-0020403-21.2023.5.04.0010
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0020348-86.2023.5.04.0231 Relator MARCELO JOSE FERLIN D
Complemento Processo Eletrônico - PJE AMBROSO
Relator MARCELO JOSE FERLIN D Revisor MARCELO JOSE FERLIN D
AMBROSO AMBROSO
Revisor MARCELO JOSE FERLIN D RECORRENTE EMPREENDIMENTOS PAGUE
AMBROSO MENOS S/A
RECORRENTE ELISANDRA KRUGER PIRES ADVOGADO JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
ADVOGADO FERNANDA BORTOLAS(OAB:
86147/RS) RECORRENTE LUCIANA FALCAO DA COSTA
ADVOGADO ALEXANDRE HAMESTER ADVOGADO FULVIO FERNANDES
GUERREIRO(OAB: 78265/RS) FURTADO(OAB: 41172/RS)
ADVOGADO DENISE SCHIAFFINO RECORRIDO EMPREENDIMENTOS PAGUE
BRONICHAKI(OAB: 87047/RS) MENOS S/A
RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:
88922/RJ)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO RECORRIDO LUCIANA FALCAO DA COSTA
ADVOGADO FULVIO FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s): FURTADO(OAB: 41172/RS)
- ELISANDRA KRUGER PIRES
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- LUCIANA FALCAO DA COSTA
Processo Nº ROT-0020375-65.2024.5.04.0124
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº ROT-0020407-44.2022.5.04.0026
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCELO JOSE FERLIN D
AMBROSO Relator MARCELO JOSE FERLIN D
AMBROSO
Revisor MARCELO JOSE FERLIN D
AMBROSO Revisor MARCELO JOSE FERLIN D
AMBROSO
RECORRENTE RAQUEL LOPES ACOSTA
RECORRENTE COMPANHIA ESTADUAL DE
ADVOGADO BENITO CANUSO BARROS(OAB:
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
84380/RS)
ELETRICA - CEEE-D
ADVOGADO CASSIO CARDOSO DA SILVA(OAB:
ADVOGADO DENISE PIRES FINCATO(OAB:
81369/RS)
37057/RS)
ADVOGADO João Francisco Rodrigues de Souza
RECORRENTE DANIELLE CRISTINA NUNES BRUNO
Junior(OAB: 77597/RS)
ADVOGADO ANDRE LUIS SOARES ABREU(OAB:
ADVOGADO DOUGLAS SOUZA DA SILVA(OAB:
73190/RS)
107301/RS)
ADVOGADO DYRCEU COSTA DIAS
ADVOGADO HALLEY LINO DE SOUZA(OAB:
ANDRIOTTI(OAB: 67920/RS)
54730/RS)
ADVOGADO LUCIO FERNANDES FURTADO(OAB:
65084/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229607