0020783-85.2024.5.04.0664

4272/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 41
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2025
RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Relator RAUL ZORATTO SANVICENTE
RECORRENTE ULISSES MARTINS BIANCHI Revisor RAUL ZORATTO SANVICENTE
ADVOGADO LUANA SOUZA DE LIMA(OAB: RECORRENTE AMANDA STEIN WINTER
91984/RS)
ADVOGADO DIEGO LA ROSA GONCALVES(OAB:
ADVOGADO João Francisco Rodrigues de Souza 70065/RS)
Junior(OAB: 77597/RS)
ADVOGADO FERNANDO MENINE(OAB:
ADVOGADO DOUGLAS SOUZA DA SIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VA(OAB: 67404/RS)
107301/RS)
RECORRENTE CORPOREOS - SERVICOS
ADVOGADO CASSIO CARDOSO DA SILVA(OAB: TERAPEUTICOS S.A.
81369/RS)
ADVOGADO JULIANA APARECIDA SIMOES DE
ADVOGADO BENITO CANUSO BARROS(OAB: OLIVEIRA(OAB: 349882/SP)
84380/RS)
RECORRENTE M4 SERVIÇOS ESTÉTICOS LTDA
RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO JULIANA APARECIDA SIMOES DE
RECORRIDO PORTOS RS - AUTORIDADE OLIVEIRA(OAB: 349882/SP)
PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO
RECORRENTE M5 SERVICOS ESTETICOS LTDA -
GRANDE DO SUL S.A.
EPP
ADVOGADO MARCELO OLIVEIRA DE
ADVOGADO JULIANA APARECIDA SIMOES DE
MOURA(OAB: 59755/RS)
OLIVEIRA(OAB: 349882/SP)
RECORRIDO ULISSES MARTINS BIANCHI
RECORRENTE MG CORP SERVICOS ESTETICOS
ADVOGADO LUANA SOUZA DE LIMA(OAB: LTDA - EPP
91984/RS)
ADVOGADO JULIANA APARECIDA SIMOES DE
ADVOGADO João Francisco Rodrigues de Souza OLIVEIRA(OAB: 349882/SP)
Junior(OAB: 77597/RS)
RECORRENTE MT CORP SERVICOS ESTETICOS
ADVOGADO DOUGLAS SOUZA DA SILVA(OAB: LTDA
107301/RS)
ADVOGADO JULIANA APARECIDA SIMOES DE
ADVOGADO CASSIO CARDOSO DA SILVA(OAB: OLIVEIRA(OAB: 349882/SP)
81369/RS)
RECORRENTE NINE MEMBERS LASER SERVICOS
ADVOGADO BENITO CANUSO BARROS(OAB: ESTETICOS LTDA.
84380/RS)
ADVOGADO JULIANA APARECIDA SIMOES DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO OLIVEIRA(OAB: 349882/SP)
TRABALHO
RECORRIDO AMANDA STEIN WINTER
ADVOGADO DIEGO LA ROSA GONCALVES(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 70065/RS)
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO FERNANDO MENINE(OAB:
67404/RS)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO CORPOREOS - SERVICOS
- PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO TERAPEUTICOS S.A.
RIO GRANDE DO SUL S.A.
ADVOGADO JULIANA APARECIDA SIMOES DE
- ULISSES MARTINS BIANCHI OLIVEIRA(OAB: 349882/SP)
RECORRIDO M4 SERVIÇOS ESTÉTICOS LTDA
Processo Nº ROT-0020783-85.2024.5.04.0664
ADVOGADO JULIANA APARECIDA SIMOES DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE OLIVEIRA(OAB: 349882/SP)
Relator RAUL ZORATTO SANVICENTE RECORRIDO M5 SERVICOS ESTETICOS LTDA -
Revisor RAUL ZORATTO SANVICENTE EPP
RECORRENTE KAREN FERREIRA DE MELLO ADVOGADO JULIANA APARECIDA SIMOES DE
OLIVEIRA(OAB: 349882/SP)
ADVOGADO IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
JUNIOR(OAB: 65382/RS) RECORRIDO MG CORP SERVICOS ESTETICOS
LTDA - EPP
RECORRENTE SUPER LUVISA LTDA
ADVOGADO JULIANA APARECIDA SIMOES DE
ADVOGADO GEAN CARLOS KERBER OLIVEIRA(OAB: 349882/SP)
NUNES(OAB: 96057/RS)
RECORRIDO MT CORP SERVICOS ESTETICOS
ADVOGADO PAULO HENRIQUE LTDA
SCHNEIDER(OAB: 58713/RS)
ADVOGADO JULIANA APARECIDA SIMOES DE
ADVOGADO ANDRE FRIEDRICH OLIVEIRA(OAB: 349882/SP)
DORNELES(OAB: 59288/RS)
RECORRIDO NINE MEMBERS LASER SERVICOS
RECORRIDO KAREN FERREIRA DE MELLO ESTETICOS LTDA.
ADVOGADO IBOTI OLIVEIRA BARCELOS ADVOGADO JULIANA APARECIDA SIMOES DE
JUNIOR(OAB: 65382/RS) OLIVEIRA(OAB: 349882/SP)
RECORRIDO SUPER LUVISA LTDA
ADVOGADO GEAN CARLOS KERBER Intimado(s)/Citado(s):
NUNES(OAB: 96057/RS)
- AMANDA STEIN WINTER
ADVOGADO PAULO HENRIQUE
SCHNEIDER(OAB: 58713/RS) - CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.
ADVOGADO ANDRE FRIEDRICH - M4 SERVIÇOS ESTÉTICOS LTDA
DORNELES(OAB: 59288/RS) - M5 SERVICOS ESTETICOS LTDA - EPP
- MG CORP SERVICOS ESTETICOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- MT CORP SERVICOS ESTETICOS LTDA
- KAREN FERREIRA DE MELLO - NINE MEMBERS LASER SERVICOS ESTETICOS LTDA.
- SUPER LUVISA LTDA
Processo Nº ROT-0020792-67.2023.5.04.0022
Processo Nº ROT-0020791-89.2021.5.04.0010 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator RAUL ZORATTO SANVICENTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229729