Processo ativo
Luca Antônio Caldinho Baptista (Depositário) e outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni
Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: FC
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Identificação
Nº Processo: 1012548-43.2024.8.26.0602
Vara: 19ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: FC
Partes e Advogados
Apelado: Luca Antônio Caldinho Baptista (Depositário) *** Luca Antônio Caldinho Baptista (Depositário) e outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Aurélio Bilbau (OAB: 31596 *** Marcos Aurélio Bilbau (OAB: 315961/SP); Apelada: Lucilene Machado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012548-43.2024.8.26.0602; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: FC
Construções e Empreendimentos EIRELI-EPP; Advogado: Marcos Aurélio Bilbau (OAB: 315961/SP); Apelada: Lucilene Machado
de Siqueira e outro; Advogada: Nataly Martins Demura (OAB: 454379/SP); Advogado: Caio Norwig Galvão (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 461118/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1170186-30.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1170186-30.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Advogado: Danilo Lacerda de Souza
Ferreira (OAB: 272633/SP); Apelado: Luca Antônio Caldinho Baptista (Depositário) e outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni
(OAB: 286907/SP); Apelado: Rede D’or São Luiz S.a. Maternidade Star; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB:
186458/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000781-25.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000781-25.2025.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
B. S. S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelada: I. B. C. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Alexandre Chinzon Jubran (OAB: 297921/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1077759-82.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077759-82.2021.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
A. A. M. I. S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelante: V. do N. C. S. (Representando Menor(es)); Advogada:
Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP); Advogada: Caroline Salerno (OAB: 384367/SP); Apelado: S. A. C. S. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP); Advogada: Caroline Salerno (OAB: 384367/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1032098-81.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032098-81.2024.8.26.0001; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Rede D
Or São Luiz - Unidade Villa Lobos; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelante: Sul América Serviços
de Saúde S.a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP); Apelada: Roberta Florêncio Cumaru; Advogada:
Natalia Kato Carvalheiro (OAB: 392686/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008111-69.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008111-69.2024.8.26.0048; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amha Saúde S/A;
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelado: Davi Celestino Ferreira Teixeira (Menor) e outro;
Advogada: Anna Paula Almeida de Jesus (OAB: 421867/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1071218-28.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071218-28.2024.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Condomínio Residencial Vila Real Spe Ltda e outro; Advogado: Fernando Kendi Tateno (OAB: 285145/SP); Apelada: Nubia
Carolina de Souza; Advogado: Marcio Cleidson Lucena de Sa (OAB: 328237/SP); Apelado: Assino Crédito Imobiliário Ltda.
(Aslero Serviços Administrativos Ltda Me); Advogado: Sidney Heber Eschevani Takehisa (OAB: 328652/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1021181-52.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021181-52.2024.8.26.0405; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: B.
S. S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: M. S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Renan Durso Pereira (OAB: 436388/SP); Advogado: Elnatã Blazutti de Moraes (OAB: 463000/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012548-43.2024.8.26.0602; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: FC
Construções e Empreendimentos EIRELI-EPP; Advogado: Marcos Aurélio Bilbau (OAB: 315961/SP); Apelada: Lucilene Machado
de Siqueira e outro; Advogada: Nataly Martins Demura (OAB: 454379/SP); Advogado: Caio Norwig Galvão (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 461118/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1170186-30.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1170186-30.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Advogado: Danilo Lacerda de Souza
Ferreira (OAB: 272633/SP); Apelado: Luca Antônio Caldinho Baptista (Depositário) e outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni
(OAB: 286907/SP); Apelado: Rede D’or São Luiz S.a. Maternidade Star; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB:
186458/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000781-25.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000781-25.2025.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
B. S. S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelada: I. B. C. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Alexandre Chinzon Jubran (OAB: 297921/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1077759-82.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077759-82.2021.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
A. A. M. I. S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelante: V. do N. C. S. (Representando Menor(es)); Advogada:
Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP); Advogada: Caroline Salerno (OAB: 384367/SP); Apelado: S. A. C. S. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP); Advogada: Caroline Salerno (OAB: 384367/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1032098-81.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032098-81.2024.8.26.0001; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Rede D
Or São Luiz - Unidade Villa Lobos; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelante: Sul América Serviços
de Saúde S.a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP); Apelada: Roberta Florêncio Cumaru; Advogada:
Natalia Kato Carvalheiro (OAB: 392686/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008111-69.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008111-69.2024.8.26.0048; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amha Saúde S/A;
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelado: Davi Celestino Ferreira Teixeira (Menor) e outro;
Advogada: Anna Paula Almeida de Jesus (OAB: 421867/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1071218-28.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071218-28.2024.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Condomínio Residencial Vila Real Spe Ltda e outro; Advogado: Fernando Kendi Tateno (OAB: 285145/SP); Apelada: Nubia
Carolina de Souza; Advogado: Marcio Cleidson Lucena de Sa (OAB: 328237/SP); Apelado: Assino Crédito Imobiliário Ltda.
(Aslero Serviços Administrativos Ltda Me); Advogado: Sidney Heber Eschevani Takehisa (OAB: 328652/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1021181-52.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021181-52.2024.8.26.0405; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: B.
S. S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: M. S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Renan Durso Pereira (OAB: 436388/SP); Advogado: Elnatã Blazutti de Moraes (OAB: 463000/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º