Processo ativo
0003016-65.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0003016-65.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luc *** Lucas
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0003016-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1044022-64.2023.8.26.0053; Recurso; Requerente: Diva Boaventura Ribeiro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Santos; Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Requerente: Estela Aparecida Paludetto Gesteiro; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Requerente: Eunice
Cleuza Dias Pacheco May; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB:
331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Requerente: Marcos Ederaldo Volpi Padredi; Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Requerente: Rafael de Arcangelo de Paula; Requerente: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado:
Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Requerido: São Paulo Previdência
- Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº
759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo
(DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003057-32.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000004-78.2025.8.26.0637; Recurso; Requerente: Vanda de Fatima Castro Servilha; Advogado: Leandro
Teixeira da Silva (OAB: 316608/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48
horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.
0003069-46.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002377-69.2024.8.26.0491; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Municipio de Rancharia;
Advogada: Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB: 228546/SP); Requerido: Gilberto Dias da Silva; Advogado: Jeff erson
Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Advogada: Suellen da Silva Bezerra (OAB: 528190/SP); Manifestem-se as partes no prazo e
nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003070-31.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1038797-29.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Maria Delza da Conceição; Advogado: Caio de Cassio
Cirino (OAB: 379006/SP); Requerente: Vilma Lucia de Oliveira Warner; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Requerido:
São Paulo Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo
27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do
Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003090-22.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1074838-92.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Airton Mitsuo Fukanaga; Advogada: Ivani Marques Martins (OAB:
505972/SP); Requerido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48
horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.
0003125-79.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002223-40.2024.8.26.0430; Recurso; Requerente: Valmir Rogerio Belem;
Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado:
Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos
do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma
de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003212-35.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002287-24.2024.8.26.0083; Recurso; Requerente: Rafael Leal de Brito; Advogada: Vanessa Santa Rosa
(OAB: 469552/SP); Advogada: Daniela Reis Moutinho Peres (OAB: 206187/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as
partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto
que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0003016-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1044022-64.2023.8.26.0053; Recurso; Requerente: Diva Boaventura Ribeiro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Santos; Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Requerente: Estela Aparecida Paludetto Gesteiro; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Requerente: Eunice
Cleuza Dias Pacheco May; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB:
331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Requerente: Marcos Ederaldo Volpi Padredi; Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Requerente: Rafael de Arcangelo de Paula; Requerente: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado:
Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Requerido: São Paulo Previdência
- Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº
759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo
(DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003057-32.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000004-78.2025.8.26.0637; Recurso; Requerente: Vanda de Fatima Castro Servilha; Advogado: Leandro
Teixeira da Silva (OAB: 316608/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48
horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.
0003069-46.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002377-69.2024.8.26.0491; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Municipio de Rancharia;
Advogada: Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB: 228546/SP); Requerido: Gilberto Dias da Silva; Advogado: Jeff erson
Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Advogada: Suellen da Silva Bezerra (OAB: 528190/SP); Manifestem-se as partes no prazo e
nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003070-31.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1038797-29.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Maria Delza da Conceição; Advogado: Caio de Cassio
Cirino (OAB: 379006/SP); Requerente: Vilma Lucia de Oliveira Warner; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Requerido:
São Paulo Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo
27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do
Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003090-22.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1074838-92.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Airton Mitsuo Fukanaga; Advogada: Ivani Marques Martins (OAB:
505972/SP); Requerido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48
horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.
0003125-79.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002223-40.2024.8.26.0430; Recurso; Requerente: Valmir Rogerio Belem;
Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado:
Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos
do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma
de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003212-35.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002287-24.2024.8.26.0083; Recurso; Requerente: Rafael Leal de Brito; Advogada: Vanessa Santa Rosa
(OAB: 469552/SP); Advogada: Daniela Reis Moutinho Peres (OAB: 206187/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as
partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto
que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º