Processo ativo
1025990-48.2024.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1025990-48.2024.8.26.0482
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025990-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luc *** Lucas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1025990-48.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025990-
48.2024.8.26.0482; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Rubens ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Celestino; Advogado: Lucas
Vinicius Fioravante Antonio (OAB: 334225/SP); Advogado: Gleison Mazoni (OAB: 286155/SP); Advogado: Vinicius Teixeira Pereira (OAB:
285497/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1026669-33.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026669-33.2024.8.26.0196; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Mirian de Sousa; Advogada: Roberta Ferreira Rezende (OAB: 337366/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1027993-82.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1027993-82.2024.8.26.0576; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Celso Alexandre Zanini; Advogado:
Pedro Henrique Nardim Pereira (OAB: 51631/DF); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029855-08.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029855-08.2024.8.26.0053; Complementação de Benefício/
Ferroviário; Recte/Recdo: Manuel Luis Matias; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti
(OAB: 130329/SP); Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1032938-43.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1032938-43.2024.8.26.0114; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogada:
Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP); Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB:
335584/SP); Recorrido: Dilson Francisco Tozini; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: José Benedito de
Camargo Filho; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: José Humbeto de Souza; Advogado: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Juliano William Rene dos Santos; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP); Recorrido: Edgard Oiran; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1032939-28.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1032939-28.2024.8.26.0114; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogada:
Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP); Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB:
480288/SP); Recorrido: Fernando Lucas Rugno; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Valdir Aparecido
Ferrari; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Wagner de Toledo; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Recorrido: WELLINGTON THALLES BENEDICTO DE CAMARGO; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB:
237006/SP); Recorrido: Jean Pedro dos Santos de Franca; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1047744-74.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1047744-74.2024.8.26.0602; Concessão; Recorrente: Rosangela Rodrigues Marques Braatz; Advogada: Cassiane Aparecida da Cruz
Ferreira (OAB: 321016/SP); Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrente: Daniel Vitor Rodrigues Braatz; Advogada:
Cassiane Aparecida da Cruz Ferreira (OAB: 321016/SP); Recorrente: Gabriella Vitória Rodrigues Braat; Advogada: Cassiane Aparecida
da Cruz Ferreira (OAB: 321016/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1074060-25.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074060-25.2024.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Anne Karinne de Menezes Herrera Guerche; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1025990-48.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025990-
48.2024.8.26.0482; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Rubens ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Celestino; Advogado: Lucas
Vinicius Fioravante Antonio (OAB: 334225/SP); Advogado: Gleison Mazoni (OAB: 286155/SP); Advogado: Vinicius Teixeira Pereira (OAB:
285497/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1026669-33.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026669-33.2024.8.26.0196; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Mirian de Sousa; Advogada: Roberta Ferreira Rezende (OAB: 337366/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1027993-82.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1027993-82.2024.8.26.0576; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Celso Alexandre Zanini; Advogado:
Pedro Henrique Nardim Pereira (OAB: 51631/DF); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029855-08.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029855-08.2024.8.26.0053; Complementação de Benefício/
Ferroviário; Recte/Recdo: Manuel Luis Matias; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti
(OAB: 130329/SP); Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1032938-43.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1032938-43.2024.8.26.0114; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogada:
Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP); Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB:
335584/SP); Recorrido: Dilson Francisco Tozini; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: José Benedito de
Camargo Filho; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: José Humbeto de Souza; Advogado: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Juliano William Rene dos Santos; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP); Recorrido: Edgard Oiran; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1032939-28.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1032939-28.2024.8.26.0114; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogada:
Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288/SP); Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Fernanda Vissoto Biscaia (OAB:
480288/SP); Recorrido: Fernando Lucas Rugno; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Valdir Aparecido
Ferrari; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrido: Wagner de Toledo; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Recorrido: WELLINGTON THALLES BENEDICTO DE CAMARGO; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB:
237006/SP); Recorrido: Jean Pedro dos Santos de Franca; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1047744-74.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1047744-74.2024.8.26.0602; Concessão; Recorrente: Rosangela Rodrigues Marques Braatz; Advogada: Cassiane Aparecida da Cruz
Ferreira (OAB: 321016/SP); Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrente: Daniel Vitor Rodrigues Braatz; Advogada:
Cassiane Aparecida da Cruz Ferreira (OAB: 321016/SP); Recorrente: Gabriella Vitória Rodrigues Braat; Advogada: Cassiane Aparecida
da Cruz Ferreira (OAB: 321016/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1074060-25.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074060-25.2024.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Anne Karinne de Menezes Herrera Guerche; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º