Processo ativo
0000422-90.2024.8.26.0015
Receptação; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: K. D. de P. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
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Identificação
Nº Processo: 0000422-90.2024.8.26.0015
Vara: Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000422-90.2024.8.26.0015;
Assunto: Receptação; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: K. D. de P. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lucas de Carv *** Lucas de Carvalho Ferreira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000422-90.2024.8.26.0015;
Assunto: Receptação; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: K. D. de P. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
2212227-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para junta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Habilitação para Adoção; Nº
origem: 0001916-35.2019.8.26.0477; Assunto: Adoção Nacional; Agravante: V. P. de C.; Advogada: Valéria Bettini de Andrade
(OAB: 177576/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 09/07/2025
0022948-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara Regional
das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Ação: Pedido de Prisão Temporária; Nº origem: 1500529-45.2024.8.26.0699; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 1 R. de S.; Suscitado: M. J. de D. da V. Ú de S.
de P.
3009455-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501738-12.2025.8.26.0506;
Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: K. C. de S. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: D. H. R. dos S. (Menor) e outro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2212376-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1506074-40.2025.8.26.0577; Assunto:
Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: J. V. C. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
3009459-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da
Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505814-79.2025.8.26.0506;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: J. F. B. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); RepreLeg: Mariana Cordeiro Bomfim; Agravado: M. de R. P.
3009461-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da
Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505812-12.2025.8.26.0506;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: K. da S. dos S. (Menor); RepreLeg: Luana Aparecida da Silva; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de R. P.; Advogado: Lucas de Carvalho Ferreira
(OAB: 455595/SP) (Procurador)
3009463-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001247-97.2025.8.26.0015;
Assunto: Roubo (art. 157); Agravante: J. C. C. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
3009467-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0000085-82.2025.8.26.0592; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: V. A. A. G. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
2212517-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001568-69.2024.8.26.0015;
Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: R. G. da S. F. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/07/2025
0022954-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1007607-59.2022.8.26.0266; Assunto: Guarda;
Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. de S. B. do C.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. de I.; Interessado: A. A. M. M.; Advogado:
Anderson Queiroz Januário (OAB: 235949/SP); Interessada: C. A. M. da S.; Advogado: Thiago da Costa Ribeiro (OAB: 364338/
SP)
0022999-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021041-84.2024.8.26.0577; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000422-90.2024.8.26.0015;
Assunto: Receptação; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: K. D. de P. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
2212227-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para junta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Habilitação para Adoção; Nº
origem: 0001916-35.2019.8.26.0477; Assunto: Adoção Nacional; Agravante: V. P. de C.; Advogada: Valéria Bettini de Andrade
(OAB: 177576/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 09/07/2025
0022948-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara Regional
das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Ação: Pedido de Prisão Temporária; Nº origem: 1500529-45.2024.8.26.0699; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 1 R. de S.; Suscitado: M. J. de D. da V. Ú de S.
de P.
3009455-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501738-12.2025.8.26.0506;
Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: K. C. de S. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: D. H. R. dos S. (Menor) e outro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2212376-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1506074-40.2025.8.26.0577; Assunto:
Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: J. V. C. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
3009459-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da
Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505814-79.2025.8.26.0506;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: J. F. B. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); RepreLeg: Mariana Cordeiro Bomfim; Agravado: M. de R. P.
3009461-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da
Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505812-12.2025.8.26.0506;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: K. da S. dos S. (Menor); RepreLeg: Luana Aparecida da Silva; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de R. P.; Advogado: Lucas de Carvalho Ferreira
(OAB: 455595/SP) (Procurador)
3009463-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001247-97.2025.8.26.0015;
Assunto: Roubo (art. 157); Agravante: J. C. C. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
3009467-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0000085-82.2025.8.26.0592; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: V. A. A. G. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
2212517-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001568-69.2024.8.26.0015;
Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: R. G. da S. F. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/07/2025
0022954-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1007607-59.2022.8.26.0266; Assunto: Guarda;
Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. de S. B. do C.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. de I.; Interessado: A. A. M. M.; Advogado:
Anderson Queiroz Januário (OAB: 235949/SP); Interessada: C. A. M. da S.; Advogado: Thiago da Costa Ribeiro (OAB: 364338/
SP)
0022999-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021041-84.2024.8.26.0577; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º