Processo ativo
1000153-84.2024.8.26.0451
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Identificação
Nº Processo: 1000153-84.2024.8.26.0451
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lucas de Lima Biagioni (OAB: 492465/ *** Lucas de Lima Biagioni (OAB: 492465/SP); Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000153-84.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazend ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000153-84.2024.8.26.0451; Competência Tributária; Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev;
Rcrdo/Rcrte: Wilson dos Santos Acunha; Advogada: Bárbara Caldas Cornacchione (OAB: 384094/SP); Advogada: Monica
Andressa Maria Machado (OAB: 380341/SP); Advogada: Ana Carolina Domingos dos Santos (OAB: 466332/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000163-30.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000163-30.2025.8.26.0634; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Adriana Lucia Cruz; Advogado: Lucas de Lima Biagioni (OAB: 492465/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000303-82.2025.8.26.0434; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Pedregulho; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000303-82.2025.8.26.0434; Indenização Trabalhista; Recte/Recda: Maria Beatriz Ricieri; Advogado: Tulio César de
Castro Mattos (OAB: 347117/SP); Advogada: Tuanny de Castro Mattos (OAB: 383399/SP); Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de
Jeriquara; Advogado: Denner Manoel dos Reis (OAB: 248391/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000363-80.2025.8.26.0070; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Batatais; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000363-80.2025.8.26.0070; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Franzoni Junior;
Advogada: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB: 438382/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000451-21.2025.8.26.0070; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Batatais; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000451-21.2025.8.26.0070; Obrigações; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Wilson Fiorati Junior; Advogada: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB: 438382/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000613-10.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000613-10.2025.8.26.0072; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Silvana Brogna Salim Rodrigues; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli
(OAB: 244026/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000650-83.2023.8.26.0435; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pedreira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000650-83.2023.8.26.0435; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Maria Ignez Petean Lopes; Advogada: Mariza Fabrin (OAB: 250170/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000740-26.2024.8.26.0025; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Angatuba; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000740-26.2024.8.26.0025; Tratamento da Própria Saúde; Recorrente: Catarina
Beatriz Machado de Toledo; Advogada: Karla Stefani Antunes Machado (OAB: 497025/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de
Angatuba; Advogada: Carolina Aparecida Pires da Silva (OAB: 274274/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000872-92.2024.8.26.0022; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000872-92.2024.8.26.0022; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Amparo; Advogado:
Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP); Recorrida: Mariara Cotrim Foratto; Advogado: Michael Pereira Lima Morandin
(OAB: 370085/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000153-84.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazend ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000153-84.2024.8.26.0451; Competência Tributária; Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev;
Rcrdo/Rcrte: Wilson dos Santos Acunha; Advogada: Bárbara Caldas Cornacchione (OAB: 384094/SP); Advogada: Monica
Andressa Maria Machado (OAB: 380341/SP); Advogada: Ana Carolina Domingos dos Santos (OAB: 466332/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000163-30.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000163-30.2025.8.26.0634; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Adriana Lucia Cruz; Advogado: Lucas de Lima Biagioni (OAB: 492465/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000303-82.2025.8.26.0434; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Pedregulho; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000303-82.2025.8.26.0434; Indenização Trabalhista; Recte/Recda: Maria Beatriz Ricieri; Advogado: Tulio César de
Castro Mattos (OAB: 347117/SP); Advogada: Tuanny de Castro Mattos (OAB: 383399/SP); Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de
Jeriquara; Advogado: Denner Manoel dos Reis (OAB: 248391/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000363-80.2025.8.26.0070; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Batatais; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000363-80.2025.8.26.0070; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Franzoni Junior;
Advogada: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB: 438382/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000451-21.2025.8.26.0070; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Batatais; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000451-21.2025.8.26.0070; Obrigações; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Wilson Fiorati Junior; Advogada: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB: 438382/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000613-10.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000613-10.2025.8.26.0072; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Silvana Brogna Salim Rodrigues; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli
(OAB: 244026/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000650-83.2023.8.26.0435; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pedreira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000650-83.2023.8.26.0435; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Maria Ignez Petean Lopes; Advogada: Mariza Fabrin (OAB: 250170/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000740-26.2024.8.26.0025; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Angatuba; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000740-26.2024.8.26.0025; Tratamento da Própria Saúde; Recorrente: Catarina
Beatriz Machado de Toledo; Advogada: Karla Stefani Antunes Machado (OAB: 497025/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de
Angatuba; Advogada: Carolina Aparecida Pires da Silva (OAB: 274274/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000872-92.2024.8.26.0022; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000872-92.2024.8.26.0022; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Amparo; Advogado:
Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP); Recorrida: Mariara Cotrim Foratto; Advogado: Michael Pereira Lima Morandin
(OAB: 370085/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º