Processo ativo
1017666-28.2024.8.26.0625
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Identificação
Nº Processo: 1017666-28.2024.8.26.0625
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Advogado: *** Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1017666-28.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1017666-28.2024.8.26.0625; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulo; Recorrido: Daivid
Celso dos Santos; Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020944-81.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1020944-81.2025.8.26.0114; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edvaldo José Severo
da Silva; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP);
Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023974-96.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1023974-96.2025.8.26.0576; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Tiago Pereira
Ortega; Advogada: Juliana Lopes de Oliveira (OAB: 327865/SP); Advogado: Dauro Henrique Lopes de Oliveira (OAB: 522860/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1024246-14.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Petição Cível; 1024246-14.2024.8.26.0451; Repetição do
Indébito; Recorrente: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - Semae; Advogado: Marcelo Mantovani (OAB: 160517/SP);
Recorrida: Vanessa Bruna Gomes Gimenes; Advogada: Jéssica Aparecida Dantas (OAB: 343001/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024266-05.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Petição Cível; 1024266-05.2024.8.26.0451; Repetição do Indébito;
Recorrente: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - Semae; Advogado: Marcelo Mantovani (OAB: 160517/SP); Recorrida:
Ana Inácio Pereira; Advogada: Jéssica Aparecida Dantas (OAB: 343001/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031499-35.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1031499-35.2024.8.26.0554; Repetição de indébito; Recorrente: Janete Machado Infante; Advogado: Adelino Venturi
Junior (OAB: 495903/SP); Advogado: Erich Hüttner (OAB: 56868/PR); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038031-72.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1038031-72.2024.8.26.0506; Servidor Público Civil; Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Aline Voltarelli (OAB:
275976/SP); Recorrida: Elisabete Pires Thomaz; Advogada: Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno (OAB: 329670/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1043488-86.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1043488-86.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: Município de São Bernardo do
Campo; Advogado: Daniel Victor Silva Monteiro (OAB: 15164/AL); Recorrida: Flavia Rosa da Silva Assunção; Advogada: Michele de
Sousa Miranda (OAB: 482633/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1043776-45.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1043776-45.2024.8.26.0114; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adriano Carpino
Prado; Advogada: Mariana dos Santos Cyrino (OAB: 500947/SP); Advogado: Rafael Gomes de Araujo (OAB: 378287/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1017666-28.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1017666-28.2024.8.26.0625; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulo; Recorrido: Daivid
Celso dos Santos; Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020944-81.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1020944-81.2025.8.26.0114; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edvaldo José Severo
da Silva; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP);
Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023974-96.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1023974-96.2025.8.26.0576; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Tiago Pereira
Ortega; Advogada: Juliana Lopes de Oliveira (OAB: 327865/SP); Advogado: Dauro Henrique Lopes de Oliveira (OAB: 522860/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1024246-14.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Petição Cível; 1024246-14.2024.8.26.0451; Repetição do
Indébito; Recorrente: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - Semae; Advogado: Marcelo Mantovani (OAB: 160517/SP);
Recorrida: Vanessa Bruna Gomes Gimenes; Advogada: Jéssica Aparecida Dantas (OAB: 343001/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024266-05.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Petição Cível; 1024266-05.2024.8.26.0451; Repetição do Indébito;
Recorrente: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - Semae; Advogado: Marcelo Mantovani (OAB: 160517/SP); Recorrida:
Ana Inácio Pereira; Advogada: Jéssica Aparecida Dantas (OAB: 343001/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031499-35.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1031499-35.2024.8.26.0554; Repetição de indébito; Recorrente: Janete Machado Infante; Advogado: Adelino Venturi
Junior (OAB: 495903/SP); Advogado: Erich Hüttner (OAB: 56868/PR); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038031-72.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1038031-72.2024.8.26.0506; Servidor Público Civil; Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Aline Voltarelli (OAB:
275976/SP); Recorrida: Elisabete Pires Thomaz; Advogada: Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno (OAB: 329670/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1043488-86.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1043488-86.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: Município de São Bernardo do
Campo; Advogado: Daniel Victor Silva Monteiro (OAB: 15164/AL); Recorrida: Flavia Rosa da Silva Assunção; Advogada: Michele de
Sousa Miranda (OAB: 482633/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1043776-45.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1043776-45.2024.8.26.0114; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adriano Carpino
Prado; Advogada: Mariana dos Santos Cyrino (OAB: 500947/SP); Advogado: Rafael Gomes de Araujo (OAB: 378287/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º