0004644-45.2024.5.10.0000

4180/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 8
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Março de 2025
LTDA conceder a ordem pretendida, para tornar definitiva a decisão
Advogado: LUCAS DE QUEIROGA RAMOS LINO liminar que determinou o imediato restabelecimento da
Terceiro Interessado: WALDENES BARBOSA DA SILVA remuneração obreira, equivalente ao valor da média aritmética das
Advogada: MARIAH DE CAMPOS PINTO gratificações de função recebidas nos últimos 10 (dez) anos, nos
Terceira Int ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eressada: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE moldes do verbete 12/2004 do TRT 10ª Região. Tudo nos termos do
SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF voto do Desembargador Relator. Juntará voto convergente o
Advogados: WENDEL JÚNIOR DE SOUZA MEIRELES, Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins. Vencido o
CRISTIANE MEIRELES DOS SANTOS SOUZA E OUTROS Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, que juntará declaração
Autoridade Coatora: JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DE de voto. Ressalvas do Juiz Convocado Denilson Bandeira Coêlho.
BRASÍLIA-DF Custas, no valor de R$20,00 (vinte reais), ficando a União
A egr. 2ª Seção Especializada DECIDIU, por unanimidade, aprovar dispensada do recolhimento, na forma da lei.
o relatório, admitir o Mandado de Segurança e, no mérito, denegar a Sustentação oral: Dr. Divaldo Pedro Marins Rocha, OAB/DF 23.108,
ordem postulada, nos termos do voto do Desembargador Relator. pelo Impetrante.
Custas processuais de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00,
pelo impetrante, isento. 39) AG-MSCiv 0004644-45.2024.5.10.0000
Relator: Desembargador PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
37) MSCiv 0004621-02.2024.5.10.0000 Agravantes/Impetrantes: JEAN CARLO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Relator: Desembargador GRIJALBO FERNANDES COUTINHO E MILEIDY DE CARVALHO LOPES
Impetrante: MARCÍLIO RAYMUNDO DE SOUZA Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
Advogado: DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA Agravado/Terceiro Interessado: ANTÔNIO MARCOS BATISTA DA
Terceira Interessada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. SILVA
- EBC Autoridade Coatora: JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE
Advogado: JOÃO PAULO ARAÚJO DOS SANTOS BRASÍLIA-DF
Autoridade Coatora: JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE A egr. 2ª Seção Especializada DECIDIU, por unanimidade, aprovar
BRASÍLIA-DF o relatório, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento,
Apregoado o processo, declarou-se suspeito o Desembargador nos termos do voto do Desembargador Relator.
Augusto César Alves de Souza Barreto.
Após o voto do Desembargador Relator, que admite o Mandado de 40) MSCiv 0004684-27.2024.5.10.0000
Segurança e, no mérito, concede a ordem pretendida, para tornar Relator: Desembargador BRASILINO SANTOS RAMOS
definitiva a liminar deferida, o julgamento foi suspenso em razão do Impetrante: VALBER DA SILVA MARINHO
deferimento de vista regimental ao Desembargador Alexandre Nery Advogada: TAYNANDA KATHLEEN LUCIANO DONIZETE
de Oliveira. Os demais aguardam. Terceiros Interessados: GRUPO AC COMÉRCIO DE VEÍCULOS
Presença: Dr. Diego Vega Possebon da Silva, OAB/DF 18.589, pela LTDA, ZILDOMBERG ARAÚJO BERNADINO E PHELIPE DE
impetrante (com aproveitamento da Sustentação oral realizada no MOURA PORTO NASCIMENTO
Processo MSCiv 0003059-55.2024.5.10.0000). Autoridade Coatora: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE
TAGUATINGA-DF
38) MSCiv 0004639-23.2024.5.10.0000 A egr. 2ª Seção Especializada DECIDIU, por unanimidade, retirar o
Relator:Desembargador GRIJALBO FERNANDES COUTINHO processo de pauta, a pedido do Desembargador Relator.
Impetrante: EDUARDO MONNERAT SOLON DE PONTES JÚNIOR
Advogado: DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA 41) MSCiv 0004685-12.2024.5.10.0000
Terceira Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E Relator: Desembargador DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
TELÉGRAFOS Impetrante: JOSÉ DE SOUZA ABREU
Autoridade Coatora: JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DE Advogado: FLÁVIO ALVES DO NASCIMENTO
BRASÍLIA-DF Terceiros Interessados: EUNICE RODRIGUES DA SILVA E
A egr. 2ª Seção Especializada DECIDIU, por unanimidade, aprovar SINDICATO DOS TAXISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
o relatório e admitir o Mandado de Segurança e, por maioria, Advogado: VALMIR MEZZAROBA
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