0010670-42.2022.5.03.0059

4203/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 153
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2025
RECORRIDO ELIAS BERNARDES MARQUES - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO LUCAS FERNANDO BARBOSA - GUILHERME DE CASTRO SARMENTO
GOMES(OAB: 181253/MG)
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO RADIO OURO VERDE FM LTDA
ADVOGADO BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 163231/MG) Processo Nº AP-0010670-42.2022.5.03.0059
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CLAUDIA JUSTINO
MAGALHAES(OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 227119/MG) Relator Taisa Maria Macena de Lima
ADVOGADO THIAGO FERNANDES MENDES DA Revisor Taisa Maria Macena de Lima
SILVA(OAB: 227830/MG) AGRAVANTE SETHAC - SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM TURISMO E
HOSPITALIDADE ASSEIO E
Intimado(s)/Citado(s):
CONSERVACAO DE GOVERNADOR
- ELIAS BERNARDES MARQUES VALADARES E REGIAO
- RADIO OURO VERDE FM LTDA ADVOGADO HUDSON TEIXEIRA PINTO(OAB:
153973/MG)
AGRAVADO DJALMA FLORENCIO DINIZ
Processo Nº AP-0010636-90.2024.5.03.0061
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO JANAINA MURTA SOUZA(OAB:
107286/MG)
Relator Taisa Maria Macena de Lima
ADVOGADO MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
Revisor Taisa Maria Macena de Lima DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
AGRAVANTE GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO ADVOGADO DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
DE ENERGIA LTDA 108727/MG)
ADVOGADO LEONARDO SANTINI ADVOGADO FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB:
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) 138398/MG)
AGRAVADO EDILSON ALESSANDRO DA SILVA AGRAVADO DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIOR
ADVOGADO MARCELO RODRIGUES ADVOGADO JANAINA MURTA SOUZA(OAB:
MACHADO(OAB: 199994/MG) 107286/MG)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
Intimado(s)/Citado(s): DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
- EDILSON ALESSANDRO DA SILVA
108727/MG)
- GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA
ADVOGADO FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB:
138398/MG)
Processo Nº AP-0010658-28.2020.5.03.0017 AGRAVADO DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E
Complemento Processo Eletrônico - PJE SERVICOS LTDA
Relator Taisa Maria Macena de Lima ADVOGADO JANAINA MURTA SOUZA(OAB:
107286/MG)
Revisor Taisa Maria Macena de Lima
ADVOGADO MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO ADVOGADO DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
JUNIOR(OAB: 247319/SP) 108727/MG)
AGRAVANTE GUILHERME DE CASTRO ADVOGADO FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB:
SARMENTO 138398/MG)
ADVOGADO MARIA LUIZA ROCHA AGRAVADO MUNICIPIO DE GOVERNADOR
FERREIRA(OAB: 122966/MG) VALADARES
ADVOGADO JOSE FRANCISCO GOMES D ADVOGADO JANAINA MURTA SOUZA(OAB:
AVILA(OAB: 58320/MG) 107286/MG)
ADVOGADO JOAO HENRIQUE RESENDE ADVOGADO FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB:
LISBOA(OAB: 104986/MG) 138398/MG)
ADVOGADO IALA DAVILA SUDANO(OAB: AGRAVADO PAVOTEC - PAVIMENTACAO E
151990/MG) TERRAPLENAGEM S/A.
ADVOGADO PATRICIA NOMINATO DE ADVOGADO JANAINA MURTA SOUZA(OAB:
OLIVEIRA(OAB: 118080/MG) 107286/MG)
AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
JUNIOR(OAB: 247319/SP) ADVOGADO DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
AGRAVADO GUILHERME DE CASTRO 108727/MG)
SARMENTO ADVOGADO FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB:
ADVOGADO MARIA LUIZA ROCHA 138398/MG)
FERREIRA(OAB: 122966/MG) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO JOSE FRANCISCO GOMES D TRABALHO
AVILA(OAB: 58320/MG)
ADVOGADO JOAO HENRIQUE RESENDE Intimado(s)/Citado(s):
LISBOA(OAB: 104986/MG)
- DJALMA FLORENCIO DINIZ
ADVOGADO IALA DAVILA SUDANO(OAB:
151990/MG) - DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIOR
ADVOGADO PATRICIA NOMINATO DE - DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA
OLIVEIRA(OAB: 118080/MG)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
- MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
INTERESSADO
- PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM S/A.
Intimado(s)/Citado(s): - SETHAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E
HOSPITALIDADE ASSEIO E CONSERVACAO DE
GOVERNADOR VALADARES E REGIAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226951