Processo ativo
2146585-16.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2146585-16.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Henrique da Silva (O *** Lucas Henrique da Silva (OAB: 462073/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
464452/SP); Interessado: Carlos Wagner Torres de Lima; Advogado: Lucas Henrique da Silva (OAB: 462073/SP); Advogado:
Rafael de Lima Souza (OAB: 479469/SP); Interessada: Ana Lúcia Arromba; Interessado: Joaz Jose da Rocha Filho; Advogado:
Joaz Jose da Rocha Filho (OAB: 108220/SP) (Causa própria); Requerido: Joaz Jose da Rocha Filho; Agravad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Estado de
São Paulo; Advogado: Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) (Procurador); Interessado: Jailson Santo Silva; Advogado: Rafael
de Lima Souza (OAB: 479469/SP); Interessado: Maria Resende Moreira; Advogado: Rafael de Lima Souza (OAB: 479469/
SP); Interessado: Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Advogado: Itamar Albuquerque (OAB: 77288/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146585-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Embargos
à Execução Fiscal; 1050338-31.2024.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Edp São Paulo
Distribuição de Energia S/a.; Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Agravado: Município de Guarulhos;
Advogado: Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146588-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0006908-11.2023.8.26.0053/05; Adicional de Insalubridade; Agravante: Edelberto
dos Santos Passos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann
(OAB: 206842/SP); Agravante: Adriana dos Santos Passos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravante: Maria de Lourdes dos Santos Passos Viana;
Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP);
Agravante: Walter dos Santos Passos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie
Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravante: Umberto dos Santos Passos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravante: Valdir dos Santos Passos; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravante:
Valmir dos Santos Passos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos
Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravante: Sueli La Macchia Passos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravante: Bruno Domingos La Macchia Passos; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravado:
Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146594-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno
Valor; 0009992-74.2010.8.26.0053/01; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Giovani Leite Politani;
Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Mariana Kluge dos Santos; Advogada: Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Adriano Kluge dos Santos; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP);
Agravante: Mirian Marta Covos Leite; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Haroldo Covos;
Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Sonia Maria Covos Andrade; Advogada: Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Angela Maria Covos Mota; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP);
Agravante: Alfredo Antonio Covos; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Luiz Francisco Politani;
Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Maria Lucia Jesus Politani; Advogada: Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Fernando Kluge dos Santos; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP);
Agravante: Janaina Leite Politani; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Juliana Leite Politani;
Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Maria Antônia Gomes da Silva; Advogada: Darcy Rosa
Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Sidneia Antunes da Silva Pantojo; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP); Agravante: Silvana Antunes da Silva; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Ester
Aparecida Antunes da Silva; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Sidnei Antunes da Silva;
Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Amadil Fantini Daltin; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao
(OAB: 18842/SP); Agravante: Aparecida Daltin; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Lourdes
Daltin; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Luiz Antonio Rossi; Advogada: Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Jussara Aparecida de Campos; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP);
Agravante: Carlos Alberto Vieira da Silva; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Celio Aparecido
Vieira da Silva; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Claudio Roberto Vieira da Silva; Advogada:
Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Renato da Silva Americo; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP); Agravante: Renata da Silva Americo; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Rosimeire
da Silva Americo Camargo; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Adriele de Campos Rigo;
Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Joice Cristina de Campos; Advogada: Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Laura Rolim Miguel de Campos; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP);
Agravante: Rafael Kluge dos Santos; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Rosmary dos Santos;
Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Luciano Kluge dos Santos; Advogada: Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Darlene Aparecida dos Santos Rocha; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/
SP); Agravante: Maria Jose dos Santos Domingues; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Rosely
dos Santos; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Claudio Luis de Campos; Advogada: Darcy
Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Reinaldo Borelli; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP);
Agravante: Raimundo Borelli; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Everton Antunes de Campos;
Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Anderson Antunes Vieira de Campos; Advogada: Darcy
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
464452/SP); Interessado: Carlos Wagner Torres de Lima; Advogado: Lucas Henrique da Silva (OAB: 462073/SP); Advogado:
Rafael de Lima Souza (OAB: 479469/SP); Interessada: Ana Lúcia Arromba; Interessado: Joaz Jose da Rocha Filho; Advogado:
Joaz Jose da Rocha Filho (OAB: 108220/SP) (Causa própria); Requerido: Joaz Jose da Rocha Filho; Agravad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Estado de
São Paulo; Advogado: Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) (Procurador); Interessado: Jailson Santo Silva; Advogado: Rafael
de Lima Souza (OAB: 479469/SP); Interessado: Maria Resende Moreira; Advogado: Rafael de Lima Souza (OAB: 479469/
SP); Interessado: Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Advogado: Itamar Albuquerque (OAB: 77288/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146585-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Embargos
à Execução Fiscal; 1050338-31.2024.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Edp São Paulo
Distribuição de Energia S/a.; Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Agravado: Município de Guarulhos;
Advogado: Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146588-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0006908-11.2023.8.26.0053/05; Adicional de Insalubridade; Agravante: Edelberto
dos Santos Passos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann
(OAB: 206842/SP); Agravante: Adriana dos Santos Passos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravante: Maria de Lourdes dos Santos Passos Viana;
Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP);
Agravante: Walter dos Santos Passos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie
Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravante: Umberto dos Santos Passos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravante: Valdir dos Santos Passos; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravante:
Valmir dos Santos Passos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos
Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravante: Sueli La Macchia Passos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravante: Bruno Domingos La Macchia Passos; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP); Agravado:
Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2146594-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno
Valor; 0009992-74.2010.8.26.0053/01; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Giovani Leite Politani;
Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Mariana Kluge dos Santos; Advogada: Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Adriano Kluge dos Santos; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP);
Agravante: Mirian Marta Covos Leite; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Haroldo Covos;
Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Sonia Maria Covos Andrade; Advogada: Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Angela Maria Covos Mota; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP);
Agravante: Alfredo Antonio Covos; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Luiz Francisco Politani;
Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Maria Lucia Jesus Politani; Advogada: Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Fernando Kluge dos Santos; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP);
Agravante: Janaina Leite Politani; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Juliana Leite Politani;
Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Maria Antônia Gomes da Silva; Advogada: Darcy Rosa
Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Sidneia Antunes da Silva Pantojo; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP); Agravante: Silvana Antunes da Silva; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Ester
Aparecida Antunes da Silva; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Sidnei Antunes da Silva;
Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Amadil Fantini Daltin; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao
(OAB: 18842/SP); Agravante: Aparecida Daltin; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Lourdes
Daltin; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Luiz Antonio Rossi; Advogada: Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Jussara Aparecida de Campos; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP);
Agravante: Carlos Alberto Vieira da Silva; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Celio Aparecido
Vieira da Silva; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Claudio Roberto Vieira da Silva; Advogada:
Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Renato da Silva Americo; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP); Agravante: Renata da Silva Americo; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Rosimeire
da Silva Americo Camargo; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Adriele de Campos Rigo;
Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Joice Cristina de Campos; Advogada: Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Laura Rolim Miguel de Campos; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP);
Agravante: Rafael Kluge dos Santos; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Rosmary dos Santos;
Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Luciano Kluge dos Santos; Advogada: Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Darlene Aparecida dos Santos Rocha; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/
SP); Agravante: Maria Jose dos Santos Domingues; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Rosely
dos Santos; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Claudio Luis de Campos; Advogada: Darcy
Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Reinaldo Borelli; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP);
Agravante: Raimundo Borelli; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Everton Antunes de Campos;
Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Agravante: Anderson Antunes Vieira de Campos; Advogada: Darcy
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º