Processo ativo
1074635-33.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1074635-33.2024.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: Lucas Hiroyuki Naka *** Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
/ Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Elieze Denildo França da Silva; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves
(OAB: 244749/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
est ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. abelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1074635-33.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074635-33.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Magno Delington Molina; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB:
513445/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1080046-57.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1080046-57.2024.8.26.0053; Estaduais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: André Alves Matheus; Advogada: Josiane Hiromi Kamiji (OAB: 240224/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1081679-06.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081679-06.2024.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sandra Mara Alves do Amaral; Advogada: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo
(OAB: 219418/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1086736-05.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1086736-05.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Batista da Silva; Advogada: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1097109-95.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Petição
Cível; 1097109-95.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Amphilophio
José Vieira Gomes; Advogada: Greice Kelle Loiola (OAB: 384424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/05/2025
Agravo de Instrumento 1
Mandado de Segurança Cível 1
Recurso Inominado Cível 60
Total 62
0107486-50.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1014479-79.2024.8.26.0344; Perdas e Danos; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado
de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Agravada: Adelina Muniz da Silva; Advogado: Artur
Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP); Interesdo.: Prefeitura Municipal de Marília; Advogado: Jose Augusto
Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002337-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1039192-23.2024.8.26.0602; Perdas e Danos; Impetrante: Rosane Magnani; Advogado: Gustavo Giamboni Moreira (OAB:
388655/SP); Impetrado: Mm. Juíz de Direito da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro da Comarca de Sorocaba;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001072-30.2024.8.26.0180; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Espirito Santo do Pinhal; Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001072-30.2024.8.26.0180; Perdas e Danos; Recorrente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM; Advogado: Pedro Alves dos Santos (OAB: 65539/SP); Recorrida:
Eliana Célia Paschoini Cavinati; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
/ Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Elieze Denildo França da Silva; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves
(OAB: 244749/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
est ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. abelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1074635-33.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074635-33.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Magno Delington Molina; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB:
513445/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1080046-57.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1080046-57.2024.8.26.0053; Estaduais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: André Alves Matheus; Advogada: Josiane Hiromi Kamiji (OAB: 240224/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1081679-06.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081679-06.2024.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sandra Mara Alves do Amaral; Advogada: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo
(OAB: 219418/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1086736-05.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1086736-05.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Batista da Silva; Advogada: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1097109-95.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Petição
Cível; 1097109-95.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Amphilophio
José Vieira Gomes; Advogada: Greice Kelle Loiola (OAB: 384424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/05/2025
Agravo de Instrumento 1
Mandado de Segurança Cível 1
Recurso Inominado Cível 60
Total 62
0107486-50.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1014479-79.2024.8.26.0344; Perdas e Danos; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado
de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Agravada: Adelina Muniz da Silva; Advogado: Artur
Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP); Interesdo.: Prefeitura Municipal de Marília; Advogado: Jose Augusto
Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002337-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1039192-23.2024.8.26.0602; Perdas e Danos; Impetrante: Rosane Magnani; Advogado: Gustavo Giamboni Moreira (OAB:
388655/SP); Impetrado: Mm. Juíz de Direito da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro da Comarca de Sorocaba;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001072-30.2024.8.26.0180; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Espirito Santo do Pinhal; Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001072-30.2024.8.26.0180; Perdas e Danos; Recorrente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM; Advogado: Pedro Alves dos Santos (OAB: 65539/SP); Recorrida:
Eliana Célia Paschoini Cavinati; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º