Processo ativo
2207454-42.2025.8.26.0000
Multas e demais Sanções;
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Identificação
Nº Processo: 2207454-42.2025.8.26.0000
Vara: SAF -
Assunto: Multas e demais Sanções;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 40 *** Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravada: Rosiani Zelioli
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2207454-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502404-92.2023.8.26.0664; Assunto: Multas e demais Sanç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ões;
Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravada: Rosiani Zelioli
Lopes Pereira; Advogado: Emerson Santiago Pereira (OAB: 432995/SP)
2207470-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500196-18.2016.8.26.0168; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Município de Dracena; Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518/SP); Advogado: Itamar Nienkoetter (OAB:
277749/SP); Agravado: Cunha Locação de Máquinas LTDA
2207482-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itupeva; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002332-93.2024.8.26.0514; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Alan Ribeiro de Queiroz; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2207503-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1049960-69.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Leonor Lopes Rosa; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Sandra Guimarães Fortunato e outro; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP)
2207508-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1023817-26.2025.8.26.0576; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Luiz Gonzaga de Souza Dias; Advogado: Victor Hugo Figueiredo da Costa
(OAB: 453691/SP); Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2207523-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0006138-47.2025.8.26.0053; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: São Pedro Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Pedro
Guilherme Gonçalves de Souza (OAB: 246785/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Fábio Kumai (OAB: 182413/
SP) (Procurador)
2207524-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0006699-49.2020.8.26.0602; Assunto:
Indenização por Dano Moral; Requerente: Neli de Fatima Luiz; Advogado: Joel de Araujo (OAB: 53778/SP); Advogada: Daniele
Wahl de Araujo E Giorni (OAB: 192362/SP); Requerido: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba;
Interessado: Município de Salto de Pirapora; Advogado: Anderson Torquato da Silva (OAB: 292552/SP) (Procurador)
2207526-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0042099-74.2010.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista - Sindcorp; Advogado: Jose
Marques (OAB: 39204/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB: 122614/SP)
(Procurador)
2207527-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1008366-75.2025.8.26.0344; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Eduardo Paulo da Silva e outros; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2207529-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara:
2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002201-07.2025.8.26.0572; Assunto: Liberação de Veículo Apreendido;
Agravante: Waldir Fulgueral Arias; Advogado: Pedro Henrique Miguel de Castro (OAB: 508827/SP); Agravado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran
2207531-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara:
Vara Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000819-48.2025.8.26.0549; Assunto: Locação / Permissão /
Concessão / Autorização / Cessão de Uso; Agravante: Marcio Ferreira Embalagens M.e; Advogado: Washington Luis dos Santos
Magalhães (OAB: 394604/SP); Agravado: Municipio de Santa Rosa de Viterbo
2207537-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0047498-90.2002.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Irmaos Borlenghi Ltda; Advogado: Matheus Pigioni Horta Fernandes (OAB: 212398/SP); Agravado: Município
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2207454-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502404-92.2023.8.26.0664; Assunto: Multas e demais Sanç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ões;
Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravada: Rosiani Zelioli
Lopes Pereira; Advogado: Emerson Santiago Pereira (OAB: 432995/SP)
2207470-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500196-18.2016.8.26.0168; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Município de Dracena; Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518/SP); Advogado: Itamar Nienkoetter (OAB:
277749/SP); Agravado: Cunha Locação de Máquinas LTDA
2207482-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itupeva; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002332-93.2024.8.26.0514; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Alan Ribeiro de Queiroz; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2207503-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1049960-69.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Leonor Lopes Rosa; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Sandra Guimarães Fortunato e outro; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP)
2207508-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1023817-26.2025.8.26.0576; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Luiz Gonzaga de Souza Dias; Advogado: Victor Hugo Figueiredo da Costa
(OAB: 453691/SP); Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2207523-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0006138-47.2025.8.26.0053; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: São Pedro Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Pedro
Guilherme Gonçalves de Souza (OAB: 246785/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Fábio Kumai (OAB: 182413/
SP) (Procurador)
2207524-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0006699-49.2020.8.26.0602; Assunto:
Indenização por Dano Moral; Requerente: Neli de Fatima Luiz; Advogado: Joel de Araujo (OAB: 53778/SP); Advogada: Daniele
Wahl de Araujo E Giorni (OAB: 192362/SP); Requerido: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba;
Interessado: Município de Salto de Pirapora; Advogado: Anderson Torquato da Silva (OAB: 292552/SP) (Procurador)
2207526-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0042099-74.2010.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista - Sindcorp; Advogado: Jose
Marques (OAB: 39204/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB: 122614/SP)
(Procurador)
2207527-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1008366-75.2025.8.26.0344; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Eduardo Paulo da Silva e outros; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2207529-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara:
2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002201-07.2025.8.26.0572; Assunto: Liberação de Veículo Apreendido;
Agravante: Waldir Fulgueral Arias; Advogado: Pedro Henrique Miguel de Castro (OAB: 508827/SP); Agravado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran
2207531-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara:
Vara Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000819-48.2025.8.26.0549; Assunto: Locação / Permissão /
Concessão / Autorização / Cessão de Uso; Agravante: Marcio Ferreira Embalagens M.e; Advogado: Washington Luis dos Santos
Magalhães (OAB: 394604/SP); Agravado: Municipio de Santa Rosa de Viterbo
2207537-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0047498-90.2002.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Irmaos Borlenghi Ltda; Advogado: Matheus Pigioni Horta Fernandes (OAB: 212398/SP); Agravado: Município
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º