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1504646-63.2019.8.26.0664
ISS/ Imposto sobre Serviços;
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Identificação
Nº Processo: 1504646-63.2019.8.26.0664
Vara: 1ª Vara
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 4 *** Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravado: George Michel
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504646-63.2019.8.26.0664; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravado: George Michel
Fontealba; Advogado: Rubens Ferreira Junior (OAB: 246536/SP)
3009800-30.2025.8.26.0000; Processo Di ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1011325-97.2023.8.26.0664; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Jose Galbio de Oliveira Junior (OAB: 430658/SP); Agravado: Antonio Ferreira
Amadeu; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP)
2220397-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Coletivo; Nº origem: 1001406-37.2025.8.26.0366; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Agravante: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Mongagua; Advogado: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB:
73348/SP); Advogado: Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB: 278658/SP); Agravado: Município de Mongaguá
2220409-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1057443-53.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Agravante: André Luiz da Silva Filho; Advogado: Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP); Advogado:
Renato Bento Barbosa (OAB: 282231/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Agravado:
Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP
2220414-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0006065-17.2024.8.26.0019; Assunto: Sistema
Remuneratório e Benefícios; Agravante: Guarda Municipal de Americana; Advogada: Patricia Mara Geronutti (OAB: 137245/SP);
Advogada: Fernanda Cristina Noveli (OAB: 317272/SP); Advogada: Caroline Martins Reis (OAB: 222713/SP); Agravado: Eliel
Silverio das Neves; Advogada: Carla Cristina Frenhan de Melo (OAB: 289659/SP)
2220416-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0011228-72.2024.8.26.0602; Assunto:
Adicional de Horas Extras; Agravante: Município de Sorocaba; Advogada: Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP)
(Procurador); Agravado: Lucilio Alves de Araujo; Advogado: Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP)
2220420-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1514381-61.2021.8.26.0564; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Paulo Amaro Gomes Lopes e outro; Advogado: Paulo Pereira
Neves (OAB: 167022/SP); Agravado: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogada: Ana Rosa Cussolim (OAB: 133400/SP)
(Procurador)
2220436-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500240-88.2023.8.26.0589; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Fernando
José Gregório; Advogado: Fernando José Gregório (OAB: 219819/SP); Agravado: Município de São Simão; Advogado: Paulo
Afonso Nascimento Poch Neto (OAB: 444228/SP)
2220449-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1517541-57.2017.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Maria Fernanda de Souza Frasseto; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de Itanhaém; Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP); Interessado: Waldemar Frassetto (Espólio);
Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA)
2220456-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006966-85.2025.8.26.0292; Assunto: Regime de Dedicação Exclusiva;
Agravante: Rodolfo Andrade da Silva; Advogado: Antonio Luiz Martins Ribeiro (OAB: 290510/SP); Agravado: Município de
Jacareí
2220459-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos;
Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000505-29.2025.8.26.0191; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB:
476968/SP) (Procurador); Agravado: Wilson dos Santos Junior; Advogado: Nuno Falleiros de Souza (OAB: 176474/SP)
2220462-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510985-73.2016.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Maria Fernanda de Souza Frasseto; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de Itanhaém; Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504646-63.2019.8.26.0664; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravado: George Michel
Fontealba; Advogado: Rubens Ferreira Junior (OAB: 246536/SP)
3009800-30.2025.8.26.0000; Processo Di ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1011325-97.2023.8.26.0664; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Jose Galbio de Oliveira Junior (OAB: 430658/SP); Agravado: Antonio Ferreira
Amadeu; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP)
2220397-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Coletivo; Nº origem: 1001406-37.2025.8.26.0366; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Agravante: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Mongagua; Advogado: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB:
73348/SP); Advogado: Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB: 278658/SP); Agravado: Município de Mongaguá
2220409-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1057443-53.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Agravante: André Luiz da Silva Filho; Advogado: Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP); Advogado:
Renato Bento Barbosa (OAB: 282231/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Agravado:
Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP
2220414-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0006065-17.2024.8.26.0019; Assunto: Sistema
Remuneratório e Benefícios; Agravante: Guarda Municipal de Americana; Advogada: Patricia Mara Geronutti (OAB: 137245/SP);
Advogada: Fernanda Cristina Noveli (OAB: 317272/SP); Advogada: Caroline Martins Reis (OAB: 222713/SP); Agravado: Eliel
Silverio das Neves; Advogada: Carla Cristina Frenhan de Melo (OAB: 289659/SP)
2220416-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0011228-72.2024.8.26.0602; Assunto:
Adicional de Horas Extras; Agravante: Município de Sorocaba; Advogada: Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP)
(Procurador); Agravado: Lucilio Alves de Araujo; Advogado: Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP)
2220420-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1514381-61.2021.8.26.0564; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Paulo Amaro Gomes Lopes e outro; Advogado: Paulo Pereira
Neves (OAB: 167022/SP); Agravado: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogada: Ana Rosa Cussolim (OAB: 133400/SP)
(Procurador)
2220436-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500240-88.2023.8.26.0589; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Fernando
José Gregório; Advogado: Fernando José Gregório (OAB: 219819/SP); Agravado: Município de São Simão; Advogado: Paulo
Afonso Nascimento Poch Neto (OAB: 444228/SP)
2220449-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1517541-57.2017.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Maria Fernanda de Souza Frasseto; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de Itanhaém; Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP); Interessado: Waldemar Frassetto (Espólio);
Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA)
2220456-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006966-85.2025.8.26.0292; Assunto: Regime de Dedicação Exclusiva;
Agravante: Rodolfo Andrade da Silva; Advogado: Antonio Luiz Martins Ribeiro (OAB: 290510/SP); Agravado: Município de
Jacareí
2220459-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos;
Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000505-29.2025.8.26.0191; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB:
476968/SP) (Procurador); Agravado: Wilson dos Santos Junior; Advogado: Nuno Falleiros de Souza (OAB: 176474/SP)
2220462-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510985-73.2016.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Maria Fernanda de Souza Frasseto; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de Itanhaém; Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º