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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Lucas Marcelo Arruda de Souza
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Identificação
Nº Processo: 1500148-92.2025.8.26.0540
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500148-92.2025.8.26.0540; Tráfico
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Autor(es): Lucas Marcelo Arruda de Souza, Advogada: Camila Agustini Scarlat *** Lucas Marcelo Arruda de Souza, Advogada: Camila Agustini Scarlatti Ricci (OAB: 364938, SP), Gabriel Henrique Rodrigues da Costa
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Leonardo Lopes Leal, Advogada, Kawan Henrique Souza Nobre, Advogada: *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Leonardo Lopes Leal, Advogada, Kawan Henrique Souza Nobre, Advogada: Erika Manzano Melendes (OAB: 411341, SP), JOÃO PEDRO FERREIRA DE ARAÚJO, Advogada: Maria Aparecida Sorgi da Costa (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Raul de Bem Carneiro (OAB: 444685/SP); A *** Raul de Bem Carneiro (OAB: 444685/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500148-92.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON
FILHO; Foro de Santo André; 3ª Vara Crimin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500148-92.2025.8.26.0540; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Bruno Messias Beltran; Advogada: Carlusia Sousa Brito (OAB: 295567/SP); Apelante:
Evandro Mendes de Oliveira; Advogado: Raul de Bem Carneiro (OAB: 444685/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500156-61.2021.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS BOAS
CRUZ; Foro de Caconde; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500156-61.2021.8.26.0103; Grave; Apelante:
Jussara Donizetti Teixeira; Advogado: Moacyr Roberto Fagotti (OAB: 339494/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500158-47.2023.8.26.0560; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA
MONASSI; Foro de Nhandeara; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500158-47.2023.8.26.0560; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Leonardo Lopes Leal; Advogada:
Marieli Cristina Perini (OAB: 438919/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500160-30.2023.8.26.0200; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Gália; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500160-30.2023.8.26.0200; Maus Tratos; Apelante: A. C.
L.; Advogado: Renan Robson Honório de Oliveira (OAB: 509261/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500164-62.2023.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
PORTO; Foro de Cerquilho; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500164-62.2023.8.26.0137; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Kawan Henrique Souza Nobre; Advogada: Erika Manzano Melendes (OAB: 411341/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500169-34.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro Central Criminal Barra Funda; 27ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500169-
34.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Henrique de Oliveira Cesar; Advogada: Tainan Andrade Gomes
(OAB: 305213/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500169-88.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Fernandópolis; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500169-88.2024.8.26.0189; Furto Qualificado;
Apelante: Lucas Marcelo Arruda de Souza; Advogada: Camila Agustini Scarlatti Ricci (OAB: 364938/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: Gabriel Henrique Rodrigues da Costa; Advogada: Camila Agustini Scarlatti Ricci (OAB: 364938/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500174-29.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Sumaré; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500174-29.2024.8.26.0604; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: JOÃO PEDRO FERREIRA DE ARAÚJO; Advogada: Maria Aparecida Sorgi da Costa (OAB:
161078/SP) (Defensor Dativo); Apelante: KAUÊ RICHARD DE OLIVEIRA NOVAES; Advogada: Maria Aparecida Sorgi da Costa
(OAB: 161078/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500179-38.2025.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500179-38.2025.8.26.0597; Ameaça; Apelante: V.
A. B.; Advogado: Gustavo Luiz Marioto Camargo (OAB: 419238/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500148-92.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON
FILHO; Foro de Santo André; 3ª Vara Crimin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500148-92.2025.8.26.0540; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Bruno Messias Beltran; Advogada: Carlusia Sousa Brito (OAB: 295567/SP); Apelante:
Evandro Mendes de Oliveira; Advogado: Raul de Bem Carneiro (OAB: 444685/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500156-61.2021.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS BOAS
CRUZ; Foro de Caconde; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500156-61.2021.8.26.0103; Grave; Apelante:
Jussara Donizetti Teixeira; Advogado: Moacyr Roberto Fagotti (OAB: 339494/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500158-47.2023.8.26.0560; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA
MONASSI; Foro de Nhandeara; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500158-47.2023.8.26.0560; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Leonardo Lopes Leal; Advogada:
Marieli Cristina Perini (OAB: 438919/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500160-30.2023.8.26.0200; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Gália; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500160-30.2023.8.26.0200; Maus Tratos; Apelante: A. C.
L.; Advogado: Renan Robson Honório de Oliveira (OAB: 509261/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500164-62.2023.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
PORTO; Foro de Cerquilho; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500164-62.2023.8.26.0137; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Kawan Henrique Souza Nobre; Advogada: Erika Manzano Melendes (OAB: 411341/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500169-34.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro Central Criminal Barra Funda; 27ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500169-
34.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Henrique de Oliveira Cesar; Advogada: Tainan Andrade Gomes
(OAB: 305213/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500169-88.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Fernandópolis; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500169-88.2024.8.26.0189; Furto Qualificado;
Apelante: Lucas Marcelo Arruda de Souza; Advogada: Camila Agustini Scarlatti Ricci (OAB: 364938/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: Gabriel Henrique Rodrigues da Costa; Advogada: Camila Agustini Scarlatti Ricci (OAB: 364938/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500174-29.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Sumaré; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500174-29.2024.8.26.0604; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: JOÃO PEDRO FERREIRA DE ARAÚJO; Advogada: Maria Aparecida Sorgi da Costa (OAB:
161078/SP) (Defensor Dativo); Apelante: KAUÊ RICHARD DE OLIVEIRA NOVAES; Advogada: Maria Aparecida Sorgi da Costa
(OAB: 161078/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500179-38.2025.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500179-38.2025.8.26.0597; Ameaça; Apelante: V.
A. B.; Advogado: Gustavo Luiz Marioto Camargo (OAB: 419238/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º