Processo ativo
0010779-89.2025.8.26.0502
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São
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Identificação
Nº Processo: 0010779-89.2025.8.26.0502
Vara: Unidade
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lucas N *** Lucas Nunes da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010779-89.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Estado de São
Paulo; Agravado: John Alef Dias Coelho dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
0010861-23.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010861-23.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Douglas Jose Rodrigues Moreira; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010770-30.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010770-30.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Erivaldo Ferreira da Trindade; Advogada: Carlusia Sousa Brito
(OAB: 295567/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011855-76.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011855-76.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Genivaldo Lima Andrade; Advogada: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB: 337343/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013153-76.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013153-76.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Felipe Balbino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0010798-95.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010798-95.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Edinei de Jesus Oliveira; Advogado: Lucas Nunes da
Silva Santos (OAB: 446553/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010841-32.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010841-32.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: DIEGO ROBERTO COSTA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013679-43.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013679-43.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Talles Augusto de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0010850-91.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010850-91.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: J. P. dos S.; Advogada: Leticia Pitoli (OAB: 391651/SP); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
0012736-53.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012736-53.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Janaina Alves da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010843-02.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010843-02.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Bruna Goncalves Eloi; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013889-94.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013889-94.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ramiro Ramos de Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012952-74.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010779-89.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Estado de São
Paulo; Agravado: John Alef Dias Coelho dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
0010861-23.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010861-23.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Douglas Jose Rodrigues Moreira; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010770-30.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010770-30.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Erivaldo Ferreira da Trindade; Advogada: Carlusia Sousa Brito
(OAB: 295567/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011855-76.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011855-76.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Genivaldo Lima Andrade; Advogada: Sandra Pinheiro de Freitas (OAB: 337343/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013153-76.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013153-76.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Felipe Balbino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0010798-95.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010798-95.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Edinei de Jesus Oliveira; Advogado: Lucas Nunes da
Silva Santos (OAB: 446553/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010841-32.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010841-32.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: DIEGO ROBERTO COSTA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013679-43.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013679-43.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Talles Augusto de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0010850-91.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010850-91.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: J. P. dos S.; Advogada: Leticia Pitoli (OAB: 391651/SP); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
0012736-53.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012736-53.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Janaina Alves da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010843-02.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010843-02.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Bruna Goncalves Eloi; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013889-94.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013889-94.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ramiro Ramos de Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012952-74.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º