Processo ativo
Lucas Pinheiro de
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2115145-02.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Autor: Lucas Pin *** Lucas Pinheiro de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2115145-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Lucas Pinheiro de
Araujo - Autora: Isadora Mourao Gomes - Réu: Banco Daycoval S/A - Interessado: Daniel Correa - Trata-se de ação rescisória
ajuizada por Lucas Pinheiro de Araújo e Isadora Mourão Gomes em face de Banco Daycoval S/A, com fundamento no artigo
966, inciso V, do Código de Proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esso Civil, visando à desconstituição parcial do v. acórdão prolatado pela Eg. 14ª Câmara de
Direito Privado, que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto por Daniel Correa, então representado pelos ora
coautores, contra sentença de improcedência proferida nos autos de embargos à execução n° 1082595-64.2022.8.26.0100. Após
a prolação do despacho de fls. 699-700, que determinou que os coautores apresentassem documentação para a apreciação
do pedido de gratuidade de justiça formulado, a coautora Isadora Mourão Gomes desistiu expressamente da presente ação
(fls. 703-704). Com efeito, tendo a desistência sido requerida anteriormente à apresentação da contestação nos autos, de rigor
seu acolhimento, independentemente de anuência da parte adversária (CPC, art. 485, inciso VII c/c §4º). Diante do exposto,
homologo a desistência manifestada pela coautora Isadora Mourão Gomes, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito,
com fundamento no CPC, art. 485, inciso VI e §4º, c/c art. 932, inciso III, em relação à ela. Ainda, para a análise do pedido
de gratuidade formulado por Lucas Pinheiro de Araújo, determino a apresentação da íntegra da documentação elencada no
despacho de fls. 699-700, no prazo de cinco dias. Int. São Paulo, 7 de julho de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho
Silva da Fonseca - Advs: Mauro Pinto Barbalho (OAB: 20829/PA) - Isadora Mourao Gomes (OAB: 26771/PA) - Lucas Pinheiro de
Araujo (OAB: 26546/PA) - 3º andar
Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
DESPACHO
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Lucas Pinheiro de
Araujo - Autora: Isadora Mourao Gomes - Réu: Banco Daycoval S/A - Interessado: Daniel Correa - Trata-se de ação rescisória
ajuizada por Lucas Pinheiro de Araújo e Isadora Mourão Gomes em face de Banco Daycoval S/A, com fundamento no artigo
966, inciso V, do Código de Proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esso Civil, visando à desconstituição parcial do v. acórdão prolatado pela Eg. 14ª Câmara de
Direito Privado, que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto por Daniel Correa, então representado pelos ora
coautores, contra sentença de improcedência proferida nos autos de embargos à execução n° 1082595-64.2022.8.26.0100. Após
a prolação do despacho de fls. 699-700, que determinou que os coautores apresentassem documentação para a apreciação
do pedido de gratuidade de justiça formulado, a coautora Isadora Mourão Gomes desistiu expressamente da presente ação
(fls. 703-704). Com efeito, tendo a desistência sido requerida anteriormente à apresentação da contestação nos autos, de rigor
seu acolhimento, independentemente de anuência da parte adversária (CPC, art. 485, inciso VII c/c §4º). Diante do exposto,
homologo a desistência manifestada pela coautora Isadora Mourão Gomes, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito,
com fundamento no CPC, art. 485, inciso VI e §4º, c/c art. 932, inciso III, em relação à ela. Ainda, para a análise do pedido
de gratuidade formulado por Lucas Pinheiro de Araújo, determino a apresentação da íntegra da documentação elencada no
despacho de fls. 699-700, no prazo de cinco dias. Int. São Paulo, 7 de julho de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho
Silva da Fonseca - Advs: Mauro Pinto Barbalho (OAB: 20829/PA) - Isadora Mourao Gomes (OAB: 26771/PA) - Lucas Pinheiro de
Araujo (OAB: 26546/PA) - 3º andar
Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
DESPACHO