Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Lucas Rafael Paiva
Progressão de Regime; Agravante: Kaíque Alexandre da Silva Rodrigues Godoy Costa; Advogado: Luciano Rodrigues
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Identificação
Nº Processo: 0000706-23.2025.8.26.0158
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Kaíque Alexandre da Silva Rodrigues Godoy Costa; Advogado: Luciano Rodrigues
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Lucas Rafael Paiva, Advogado: Andre Bergamin de Moura ( *** Lucas Rafael Paiva, Advogado: Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790, SP), Apelado: Ministério Público do Estado
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ministério *** M. P. do E. de S. P., Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Luciano R *** Luciano Rodrigues
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000706-23.2025.8.26.0158;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Kaíque Alexandre da Silva Rodrigues Godoy Costa; Advogado: Luciano Ro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. drigues
Silva (OAB: 452822/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0018534-14.2018.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0018534-14.2018.8.26.0114;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: L. L. H. de M. F.; Advogado: Henrique Andrade Sirqueira Reis (OAB: 414389/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500383-39.2025.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500383-39.2025.8.26.0191; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: V. de O. V.; Advogado: Wanderley Ferreira de Jesus Lopes (OAB: 525037/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1515787-32.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Juizado Especial
Criminal e Violência Doméstica Co; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515787-32.2023.8.26.0602;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: P. E. A. de S.; Advogado: Ricardo Caeiro Vieira
de Lemos (OAB: 361888/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: C. A.; Advogado: Fernando Ramirez (OAB: 163503/
SP)
1501207-69.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501207-69.2024.8.26.0599; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. B. dos R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504539-38.2021.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504539-38.2021.8.26.0344; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Andre Luiz Sudaia; Advogado: Jader Gaudêncio da Silva Filho (OAB: 379146/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1504138-04.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504138-04.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Matheus Fernandes Santana de Souza; Advogada: Gabriela Trajano Carlos (OAB: 410251/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502503-21.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara do Júri/Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502503-21.2024.8.26.0537; Assunto:
Homicídio Qualificado; Recorrente: Lucas Bonesso Vaz; Advogada: Vanessa Ariane Franco (OAB: 484612/SP); Advogado:
Francisco Ferreira de Sousa (OAB: 431540/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500693-66.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500693-66.2025.8.26.0378; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: EVERTON DONIZETI GUALBERTO DE JESUS MACHADO; Advogada: Nilce Elis Del Rio
(OAB: 139407/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1524680-82.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524680-82.2024.8.26.0050; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: ERICK ISRAEL DOS SANTOS CUBA; Advogada: Aleksandra Valentim Silva (OAB: 265070/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503443-12.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503443-12.2024.8.26.0302; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Lucas Rafael Paiva; Advogado: Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501465-91.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501465-91.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
RICARDO LUIZ DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Fabiana
Camargo Miranda Guerra (OAB: FMCG/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500909-13.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rancharia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000706-23.2025.8.26.0158;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Kaíque Alexandre da Silva Rodrigues Godoy Costa; Advogado: Luciano Ro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. drigues
Silva (OAB: 452822/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0018534-14.2018.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0018534-14.2018.8.26.0114;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: L. L. H. de M. F.; Advogado: Henrique Andrade Sirqueira Reis (OAB: 414389/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500383-39.2025.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500383-39.2025.8.26.0191; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: V. de O. V.; Advogado: Wanderley Ferreira de Jesus Lopes (OAB: 525037/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1515787-32.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Juizado Especial
Criminal e Violência Doméstica Co; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515787-32.2023.8.26.0602;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: P. E. A. de S.; Advogado: Ricardo Caeiro Vieira
de Lemos (OAB: 361888/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: C. A.; Advogado: Fernando Ramirez (OAB: 163503/
SP)
1501207-69.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501207-69.2024.8.26.0599; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. B. dos R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504539-38.2021.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504539-38.2021.8.26.0344; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Andre Luiz Sudaia; Advogado: Jader Gaudêncio da Silva Filho (OAB: 379146/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1504138-04.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504138-04.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Matheus Fernandes Santana de Souza; Advogada: Gabriela Trajano Carlos (OAB: 410251/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502503-21.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara do Júri/Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502503-21.2024.8.26.0537; Assunto:
Homicídio Qualificado; Recorrente: Lucas Bonesso Vaz; Advogada: Vanessa Ariane Franco (OAB: 484612/SP); Advogado:
Francisco Ferreira de Sousa (OAB: 431540/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500693-66.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500693-66.2025.8.26.0378; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: EVERTON DONIZETI GUALBERTO DE JESUS MACHADO; Advogada: Nilce Elis Del Rio
(OAB: 139407/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1524680-82.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524680-82.2024.8.26.0050; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: ERICK ISRAEL DOS SANTOS CUBA; Advogada: Aleksandra Valentim Silva (OAB: 265070/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503443-12.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503443-12.2024.8.26.0302; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Lucas Rafael Paiva; Advogado: Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501465-91.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501465-91.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
RICARDO LUIZ DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Fabiana
Camargo Miranda Guerra (OAB: FMCG/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500909-13.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rancharia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º